Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG) Processo 0800198-28.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Laudelina Garcia de Freitas - Exectdo: Banco Agibank S/A -
Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução. Não devidas custas nesta fase. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica. Levante-se o valor depositado, com correção da conta única, a favor da parte credora. Arquivem-se. P.R.I.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG) Processo 0800198-28.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Laudelina Garcia de Freitas - Exectdo: Banco Agibank S/A -
Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução. Não devidas custas nesta fase. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica. Levante-se o valor depositado, com correção da conta única, a favor da parte credora. Arquivem-se. P.R.I.
03/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/04/2025, 07:53
Recebimento
01/04/2025, 17:02
Expedição de documento (Certidão)
01/04/2025, 17:02
Ato ordinatório
01/04/2025, 17:02
Conclusão (para julgamento)
01/04/2025, 06:10
Petição (Petição (outras))
27/03/2025, 09:52
Ato ordinatório
07/03/2025, 15:16
Publicação
06/03/2025, 20:56
Ato ordinatório
06/03/2025, 08:10
Ato ordinatório
06/03/2025, 08:03
Petição (Petição (outras))
18/02/2025, 09:51
Petição (Petição (outras))
18/02/2025, 09:51
Petição (Petição (outras))
17/02/2025, 22:35
Ato ordinatório
30/01/2025, 07:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG) Processo 0800198-28.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Laudelina Garcia de Freitas - Exectdo: Banco Agibank S/A - Vistos etc. Considerando que a sentença de f. 308-311 determinou a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente ocorridos em abril, junho, julho, agosto e setembro do ano de 2022, tendo sido estes comprovados às f. 20-23 e que a planilha de cálculo de f. 572 incluiu meses diversos aos já comprovados nos autos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o desconto dos meses de maio, outubro, novembro e dezembro do ano de 2022 e dos meses de janeiro e fevereiro do ano de 2023. Após, conclusos na fila específica SISBAJUD. Intimem-se.
30/01/2025, 00:00
Publicação
29/01/2025, 20:42
Ato ordinatório
29/01/2025, 07:50
Recebimento
28/01/2025, 15:37
Outras Decisões
28/01/2025, 15:37
Ato ordinatório
26/11/2024, 00:07
Conclusão (para decisão)
12/11/2024, 16:04
Conclusão (para despacho)
11/11/2024, 17:47
Petição (Petição (outras))
11/11/2024, 11:28
Decurso de Prazo
06/11/2024, 02:49
Ato ordinatório
28/10/2024, 04:19
Ato ordinatório
18/10/2024, 06:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG) Processo 0800198-28.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Laudelina Garcia de Freitas - Exectdo: Banco Agibank S/A - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha do débito atualizada, e requerer o que de direito.
18/10/2024, 00:00
Publicação
17/10/2024, 21:01
Ato ordinatório
17/10/2024, 08:00
Ato ordinatório
17/10/2024, 07:21
Ato ordinatório
17/10/2024, 07:21
Decurso de Prazo
16/10/2024, 02:35
Ato ordinatório
23/09/2024, 14:06
Publicação
20/09/2024, 20:56
Ato ordinatório
20/09/2024, 07:54
Ato ordinatório
20/09/2024, 07:51
Expedição de documento (Certidão)
20/09/2024, 07:50
Ato ordinatório
20/09/2024, 07:50
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
20/09/2024, 03:46
Recebimento
19/09/2024, 14:16
Mero expediente
19/09/2024, 14:16
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
18/09/2024, 16:37
Custas
14/09/2024, 07:16
Custas
14/09/2024, 07:16
Ato ordinatório
28/08/2024, 13:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autora: Laudelina Garcia de Freitas -
Réu: Banco Agibank S/A - Despacho de fls. 560. "Vistos etc. Observe-se se há custas, se for o caso, valendo-se do procedimento para sua cobrança. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, podendo manifestar em 15 dias. Inertes, arquivem-se."
Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG) Processo 0800198-28.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
28/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Banco Agibank S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Agibank S/A, R$ 1.865,04
Devedores - ADV: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG) Processo 0800198-28.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
28/08/2024, 00:00
Publicação
27/08/2024, 21:21
Publicação
27/08/2024, 20:02
Ato ordinatório
27/08/2024, 10:00
Ato ordinatório
27/08/2024, 07:42
Ato ordinatório
27/08/2024, 05:12
Custas
27/08/2024, 05:12
Expedição de documento (Certidão)
27/08/2024, 05:11
Ato ordinatório
27/08/2024, 05:11
Mero expediente
26/08/2024, 21:33
Conclusão (para despacho)
26/08/2024, 13:33
Reativação
23/08/2024, 12:36
Reativação
23/08/2024, 12:36
Trânsito em julgado
22/08/2024, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Laudelina Garcia de Freitas Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS)
Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL - MANTIDO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - MAJORAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Levando em conta o inequívoco constrangimento e aborrecimento em razão dos descontos indevidos em verba alimentar, bem como sopesando as condições das partes e as circunstâncias em que se deram os fatos, sobretudo a módica quantia debitada por alguns meses, justa a indenização no valor R$ 2.000,00, por ser quantum capaz de compensar os efeitos do prejuízo moral sofrido, bem como de inibir que a requerida se torne reincidente, atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 2. Quanto ao pedido de majoração dos honorários advocatícios de sucumbência, como fixados em 10% sobre o valor da condenação e, sendo esta mantida em R$ 2.000,00, tem-se que assiste razão à apelante, posto que irrisória a quantia equivalente a R$ 200,00 de honorários de sucumbência. Assim, consoante disposto no art. 85, § 8º, do CPC, majora-se os honorários de sucumbência para R$ 1.400,00, valor mais condizente a remunerar o advogado da apelante. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800198-28.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
01/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Laudelina Garcia de Freitas Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS)
Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800198-28.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel
07/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/06/2024, 12:56
Remessa (em grau de recurso)
06/06/2024, 12:56
Remessa (em grau de recurso)
06/06/2024, 12:56
Ato ordinatório
05/06/2024, 13:36
Petição (Contra-razões)
05/06/2024, 10:37
Ato ordinatório
15/05/2024, 18:59
Publicação
14/05/2024, 20:51
Ato ordinatório
14/05/2024, 07:52
Ato ordinatório
13/05/2024, 16:47
Petição (Apelação)
13/05/2024, 15:14
Petição (Petição (outras))
03/05/2024, 20:21
Ato ordinatório
19/04/2024, 09:26
Publicação
18/04/2024, 20:43
Ato ordinatório
18/04/2024, 07:49
Ato ordinatório
18/04/2024, 04:06
Recebimento
17/04/2024, 18:06
Expedição de documento (Certidão)
17/04/2024, 18:06
Ato ordinatório
17/04/2024, 18:06
Conclusão (para julgamento)
24/01/2024, 15:56
Conclusão (para despacho)
24/01/2024, 14:01
Petição (Petição (outras))
23/01/2024, 15:55
Ato ordinatório
01/12/2023, 08:50
Publicação
28/11/2023, 20:43
Ato ordinatório
28/11/2023, 07:48
Ato ordinatório
27/11/2023, 07:53
Recebimento
24/11/2023, 16:31
Mero expediente
24/11/2023, 16:31
Petição (Petição (outras))
25/09/2023, 19:42
Conclusão (para julgamento)
06/09/2023, 16:15
Conclusão (para despacho)
06/09/2023, 11:19
Decurso de Prazo
02/09/2023, 02:27
Ato ordinatório
10/08/2023, 03:49
Publicação
09/08/2023, 20:48
Ato ordinatório
09/08/2023, 07:51
Ato ordinatório
08/08/2023, 20:47
Recebimento
07/08/2023, 20:04
Outras Decisões
07/08/2023, 20:03
Conclusão (para julgamento)
16/05/2023, 17:38
Conclusão (para despacho)
16/05/2023, 12:21
Petição (Replica)
15/05/2023, 17:31
Ato ordinatório
20/04/2023, 04:40
Publicação
19/04/2023, 20:55
Ato ordinatório
19/04/2023, 07:51
Ato ordinatório
18/04/2023, 16:01
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/04/2023, 15:34
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
18/04/2023, 15:20
Petição (Petição (outras))
18/04/2023, 09:50
Petição (Contestação)
17/04/2023, 19:38
Publicação
14/03/2023, 20:52
Ato ordinatório
14/03/2023, 07:57
Ato ordinatório
13/03/2023, 17:42
Recebimento
13/03/2023, 14:25
Outras Decisões
13/03/2023, 14:25
Conclusão (para despacho)
08/03/2023, 14:51
Petição (Petição (outras))
07/03/2023, 12:06
Documento (Aviso de recebimento (AR))
03/03/2023, 08:10
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/02/2023, 17:12
Ato ordinatório
15/02/2023, 17:12
Publicação
14/02/2023, 21:02
Ato ordinatório
14/02/2023, 08:12
Publicação
13/02/2023, 20:44
Ato ordinatório
13/02/2023, 18:00
Expedição de documento (Carta)
13/02/2023, 17:59
Ato ordinatório
13/02/2023, 12:29
Ato ordinatório
13/02/2023, 12:28
Ato ordinatório
13/02/2023, 12:20
Expedição de documento (Certidão)
13/02/2023, 12:18
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))