Apelação Cível 0800198-28.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Apelação Cível 0800198-28.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG) Processo 0800198-28.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Laudelina Garcia de Freitas - Exectdo: Banco Agibank S/A - Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução. Não devidas custas nesta fase. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica. Levante-se o valor depositado, com correção da conta única, a favor da parte credora. Arquivem-se. P.R.I.

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG) Processo 0800198-28.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Laudelina Garcia de Freitas - Exectdo: Banco Agibank S/A - Vistos etc. Considerando que a sentença de f. 308-311 determinou a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente ocorridos em abril, junho, julho, agosto e setembro do ano de 2022, tendo sido estes comprovados às f. 20-23 e que a planilha de cálculo de f. 572 incluiu meses diversos aos já comprovados nos autos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o desconto dos meses de maio, outubro, novembro e dezembro do ano de 2022 e dos meses de janeiro e fevereiro do ano de 2023. Após, conclusos na fila específica SISBAJUD. Intimem-se.

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG) Processo 0800198-28.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Laudelina Garcia de Freitas - Exectdo: Banco Agibank S/A - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha do débito atualizada, e requerer o que de direito.

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Laudelina Garcia de Freitas - Réu: Banco Agibank S/A - Despacho de fls. 560. "Vistos etc. Observe-se se há custas, se for o caso, valendo-se do procedimento para sua cobrança. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, podendo manifestar em 15 dias. Inertes, arquivem-se." Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG) Processo 0800198-28.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Agibank S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Agibank S/A, R$ 1.865,04 Devedores - ADV: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG) Processo 0800198-28.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

28/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2024, 12:35

Definitivo

23/08/2024, 12:35

Trânsito em julgado

23/08/2024, 08:49

Ato ordinatório

01/08/2024, 22:08

Expedida/certificada

01/08/2024, 16:48

Ato ordinatório

01/08/2024, 01:39

Publicação

01/08/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Laudelina Garcia de Freitas Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL - MANTIDO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - MAJORAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Levando em conta o inequívoco constrangimento e aborrecimento em razão dos descontos indevidos em verba alimentar, bem como sopesando as condições das partes e as circunstâncias em que se deram os fatos, sobretudo a módica quantia debitada por alguns meses, justa a indenização no valor R$ 2.000,00, por ser quantum capaz de compensar os efeitos do prejuízo moral sofrido, bem como de inibir que a requerida se torne reincidente, atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 2. Quanto ao pedido de majoração dos honorários advocatícios de sucumbência, como fixados em 10% sobre o valor da condenação e, sendo esta mantida em R$ 2.000,00, tem-se que assiste razão à apelante, posto que irrisória a quantia equivalente a R$ 200,00 de honorários de sucumbência. Assim, consoante disposto no art. 85, § 8º, do CPC, majora-se os honorários de sucumbência para R$ 1.400,00, valor mais condizente a remunerar o advogado da apelante. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800198-28.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

01/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2024, 14:03

Provimento em Parte

31/07/2024, 11:38

Documentos

•03/04/2025, 00:00