Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Lourival da Silva Gomes Filho -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação da sentença de fls. 412/421,trasncrita a seguir em sua parte final: (...) Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, julgo improcedente o pedido formulados na inicial, extinguindo-se o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atentando-se aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do § 2º do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e ao tempo de tramitação do feito, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, observada as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0801586-63.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Lourival da Silva Gomes Filho -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação da sentença de fls. 412/421,trasncrita a seguir em sua parte final: (...) Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, julgo improcedente o pedido formulados na inicial, extinguindo-se o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atentando-se aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do § 2º do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e ao tempo de tramitação do feito, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, observada as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0801586-63.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
09/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/06/2025, 07:59
Ato ordinatório
05/06/2025, 15:56
Recebimento
05/06/2025, 15:24
Expedição de documento (Certidão)
05/06/2025, 15:24
Ato ordinatório
05/06/2025, 15:24
Improcedência
05/06/2025, 15:24
Conclusão (para despacho)
19/05/2025, 12:34
Petição (Petição (outras))
28/04/2025, 15:51
Petição (Petição (outras))
22/04/2025, 20:22
Ato ordinatório
03/04/2025, 06:59
Publicação
03/04/2025, 05:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Lourival da Silva Gomes Filho -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Ficam as partes INTIMADAS a se manifestarem, no prazo de 15 dias, acerca do inteiro teor constante nas fls. 400-403.
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0801586-63.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
03/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/04/2025, 07:52
Ato ordinatório
02/04/2025, 07:27
Petição (Petição (outras))
14/03/2025, 13:39
Ato ordinatório
25/02/2025, 17:55
Ato ordinatório
25/02/2025, 17:55
Recebimento
12/02/2025, 13:11
Mero expediente
12/02/2025, 13:11
Ato ordinatório
19/12/2024, 16:45
Petição (Petição (outras))
13/12/2024, 15:19
Remessa (outros motivos)
11/12/2024, 17:18
Ato ordinatório
10/12/2024, 18:15
Ato ordinatório
09/12/2024, 14:59
Petição (Petição (outras))
04/12/2024, 09:08
Conclusão (para despacho)
29/11/2024, 11:41
Petição (Petição (outras))
21/11/2024, 19:43
Petição (Petição (outras))
18/11/2024, 10:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Lourival da Silva Gomes Filho -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Ficam as partes INTIMADAS a se manifestarem, no prazo de 15 dias, acerca do laudo pericial de fls. 375-378.
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0801586-63.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
29/10/2024, 00:00
Publicação
25/10/2024, 20:47
Ato ordinatório
25/10/2024, 07:51
Ato ordinatório
24/10/2024, 08:53
Petição (Petição (outras))
16/10/2024, 16:35
Petição (Petição (outras))
16/10/2024, 16:35
Petição (Petição (outras))
18/09/2024, 18:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Lourival da Silva Gomes Filho -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação da parte autora para manifestar-se em 05 (cinco) dias sobre a certidão referente ao cumprimento negativo do mandado de fl. 369
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0801586-63.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
18/09/2024, 00:00
Publicação
17/09/2024, 20:49
Ato ordinatório
17/09/2024, 09:34
Ato ordinatório
17/09/2024, 07:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Lourival da Silva Gomes Filho -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação da parte autora para manifestar-se em 05 (cinco) dias sobre a certidão referente ao cumprimento negativo do mandado de fl. 369.
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0801586-63.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
17/09/2024, 00:00
Publicação
16/09/2024, 20:47
Ato ordinatório
16/09/2024, 11:43
Ato ordinatório
16/09/2024, 07:50
Ato ordinatório
13/09/2024, 11:30
Documento (Certidão)
27/08/2024, 17:42
Ato ordinatório
21/08/2024, 01:44
Documento (Aviso de recebimento (AR))
19/08/2024, 10:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Lourival da Silva Gomes Filho -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - ciência acerca da perícia para o dia 1 de outubro de 2024,ás 15h30min, na Rua João Carrato, 825, Bairro Centro, na Comarca de Três Lagoas -MS.
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0801586-63.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
05/08/2024, 00:00
Publicação
02/08/2024, 20:48
Ato ordinatório
02/08/2024, 07:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Lourival da Silva Gomes Filho -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Interlocutória de fls.356: " Acerca da petição de fls. 346/350, cumpre observar que em relação ao encargo de pagamento dos honorários periciais,
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0801586-63.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
trata-se de questão já decidida às fls. 329/31, portanto, preclusa. De plano, rejeito a impugnação de fls. 346/350, porquanto, sobre a especialidade clínica do médico nomeado nos autos, cumpre destacar que referido profisional já foi nomeado em dezenas de processos idênticos que tramitam nesta Vara, nos quais a requerida figura, sem qualquer insurgência desta. Diante da aquiescência das partes (fls. 342 e 351/353), fixo os honorários periciais em R$2.00,00 (dois mil reais) homologando a proposta de f. 335 Comprovado o pagamento, cumpra-se o já determinado às fls. 329/331."
02/08/2024, 00:00
Publicação
01/08/2024, 20:50
Ato ordinatório
01/08/2024, 17:07
Ato ordinatório
01/08/2024, 17:04
Ato ordinatório
01/08/2024, 17:04
Expedição de documento (Mandado)
01/08/2024, 17:03
Ato ordinatório
01/08/2024, 16:56
Expedição de documento (Ofício)
01/08/2024, 13:41
Petição (Petição (outras))
01/08/2024, 13:35
Ato ordinatório
01/08/2024, 07:53
Remessa (outros motivos)
31/07/2024, 16:30
Ato ordinatório
31/07/2024, 16:23
Ato ordinatório
31/07/2024, 15:15
Ato ordinatório
31/07/2024, 15:10
Ato ordinatório
31/07/2024, 15:10
Ato ordinatório
31/07/2024, 15:07
Ato ordinatório
31/07/2024, 15:05
Recebimento
29/07/2024, 14:23
Outras Decisões
29/07/2024, 14:23
Conclusão (para despacho)
26/07/2024, 09:19
Petição (Petição (outras))
23/07/2024, 11:34
Documento (Aviso de recebimento (AR))
18/07/2024, 07:06
Petição (Petição (outras))
15/07/2024, 15:54
Petição (Petição (outras))
09/07/2024, 17:21
Petição (Petição (outras))
08/07/2024, 18:08
Petição (Petição (outras))
08/07/2024, 18:07
Petição (Petição (outras))
08/07/2024, 18:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Lourival da Silva Gomes Filho -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Com a proposta de honorários de fls.335/336, digam as partes, no prazo de 05 dias, se concordam e, em caso positvo, providencie a parte ré, no prazo de 10 dias, o depósito integral dos honorários, para início dos trabalhos, já que, consoante fundamentos supra, é de responsabildade da requerida.
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0801586-63.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
04/07/2024, 00:00
Publicação
03/07/2024, 21:06
Ato ordinatório
03/07/2024, 07:58
Ato ordinatório
02/07/2024, 13:49
Ato ordinatório
02/07/2024, 13:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Lourival da Silva Gomes Filho -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação da interlocutória de fls.329/331:"Para tanto, desde já, nomeio como Perito do Juízo, nomeio o Dr. João Antônio de Oliveira, com endereço profisional na Rua João Carato n° 972, Centro, Três Lagoas - MS, CEP 79601-01, Fone: (67) 3521-2159, para que o mesmo realize perícia nos termos acima fixados, devendo, no prazo de 05 dias, apresentar sua proposta de honorários; curículo com a comprovação da especialização da sua área de atuação e contatos profisionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirgidas as intimações pesoais, tudo conforme redação atual do CPC (art. 465, § 2º). Feito isto, intimem as partes para que em 15 dias apresentem manifestação nos autos, desde já indicando seus asistentes técnicos, apresentando seus quesitos e eventual alegação de impedimento ou suspeição do perito nomeado (art. 465, § 1º). Com a proposta de honorários, digam as partes, no prazo de 05 dias, se concordam e, em caso positvo, providencie a parte ré, no prazo de 10 dias, o depósito integral dos honorários, para início dos trabalhos, já que, consoante fundamentos supra, é de responsabildade da requerida. Após,
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0801586-63.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se o Perito para que designe data para a realização do trabalho (da qual as partes deverão ser intimadas), e após, para que apresente Laudo Pericial, no prazo de 30 dias. Com a apresentação do laudo, intimem as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias, quando, no mesmo prazo os asistentes técnicos deverão apresentar seus pareceres. Por fim, defiro a expedição de ofício à Estipulante Casiano Casagrande Eireli conforme requerido à fl. 326."
02/07/2024, 00:00
Publicação
01/07/2024, 20:54
Petição (Petição (outras))
01/07/2024, 09:06
Ato ordinatório
01/07/2024, 07:53
Ato ordinatório
28/06/2024, 15:53
Expedição de documento (Ofício)
28/06/2024, 15:44
Ato ordinatório
28/06/2024, 12:01
Ato ordinatório
28/06/2024, 11:59
Ato ordinatório
28/06/2024, 11:51
Remessa (outros motivos)
27/06/2024, 17:57
Ato ordinatório
27/06/2024, 17:52
Recebimento
27/06/2024, 15:31
Outras Decisões
27/06/2024, 15:31
Conclusão (para decisão)
03/04/2024, 15:41
Decurso de Prazo
03/04/2024, 06:43
Petição (Contestação)
26/03/2024, 18:14
Ato ordinatório
18/03/2024, 07:57
Petição (Petição (outras))
12/03/2024, 15:17
Publicação
04/03/2024, 21:32
Ato ordinatório
01/03/2024, 09:51
Ato ordinatório
01/03/2024, 08:39
Recebimento
18/01/2024, 18:26
Mero expediente
18/01/2024, 18:26
Decurso de Prazo
18/01/2024, 01:35
Conclusão (para despacho)
17/01/2024, 08:28
Petição (Replica)
13/12/2023, 22:35
Ato ordinatório
22/11/2023, 07:07
Publicação
21/11/2023, 20:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Lourival da Silva Gomes Filho -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Por meio do presente, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar réplica à contestação, instruindo-a com os documentos que entender pertinentes.
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0801586-63.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
21/11/2023, 00:00
Ato ordinatório
20/11/2023, 18:03
Ato ordinatório
20/11/2023, 10:18
Petição (Petição (outras))
31/10/2023, 17:24
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2023, 17:12
Expedição de documento (Outros documentos)
27/10/2023, 17:15
Petição (Petição (outras))
27/10/2023, 10:35
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/10/2023, 07:54
Ato ordinatório
20/10/2023, 07:54
Petição (Petição (outras))
03/10/2023, 06:50
Publicação
11/09/2023, 20:38
Ato ordinatório
11/09/2023, 07:31
Ato ordinatório
11/09/2023, 07:21
Ato ordinatório
22/08/2023, 15:48
Ato ordinatório
22/08/2023, 13:59
Expedição de documento (Certidão)
22/08/2023, 13:59
Publicação
21/08/2023, 20:38
Remessa (outros motivos)
21/08/2023, 15:45
Ato ordinatório
21/08/2023, 07:44
Ato ordinatório
18/08/2023, 19:03
Ato ordinatório
18/08/2023, 18:44
Petição (Contestação)
31/07/2023, 18:09
Recebimento
24/07/2023, 18:05
Outras Decisões
24/07/2023, 18:05
Conclusão (para despacho)
11/07/2023, 13:47
Reativação
10/07/2023, 13:06
Reativação
10/07/2023, 13:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Apelante: Lourival da Silva Gomes Filho Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CONDIÇÃO DA AÇÃO - EXIGÊNCIA DA JUNTADA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO -DESCABIMENTO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. Não se justifica a exigência de requerimento administrativo por ocasião da propositura do processo, sob pena de violação ao preceito contido no art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801586-63.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Lourival da Silva Gomes Filho Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801586-63.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran
19/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Lourival da Silva Gomes Filho Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801586-63.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran