Apelação Cível 0804870-84.2020.8.12.0021 - TJMS

Apelação Cível 0804870-84.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: José Visani - Reqdo: Ricardo Santana de Souza - Intimação da parte autora para que providencie a impressão do Mandado de Registro de Sentença de fls.566, bem como das peças processuais que se fizerem necessárias (petição inicial, documentos relativos ao imóvel supra, sentença e certidão do trânsito em julgado) para registro no respectivo C.R.I. Intimação - ADV: Ricardo Henrique Laluce (OAB 218483/SP), Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB 257644/SP), Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB 14135/MS), Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB 20894/MS) Processo 0804870-84.2020.8.12.0021 - Usucapião -

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: José Visani - Reqdo: Ricardo Santana de Souza - Despacho de fl. 558: " Acerca do ofício de fls. 538/557, manifestem-se as partes. Sem prejuízo, manifeste-se a parte ré acerca da petição de fls. 514/515. Às providências necessárias. " Intimação - ADV: Ricardo Henrique Laluce (OAB 218483/SP), Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB 257644/SP), Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB 14135/MS), Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB 20894/MS) Processo 0804870-84.2020.8.12.0021 - Usucapião -

04/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2023, 14:07

Definitivo

17/07/2023, 14:07

Trânsito em julgado

17/07/2023, 08:54

Ato ordinatório

23/06/2023, 22:02

Ato ordinatório

23/06/2023, 12:07

Ato ordinatório

23/06/2023, 01:55

Publicação

23/06/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Ricardo Santana de Souza Advogado: Ricardo Henrique Laluce (OAB: 218483/SP) Apelado: José Visani Advogado: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB: 257644/SP) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - MÉRITO - REQUISITOS PREENCHIDOS - POSSE MANSA, PACÍFICA E CONTÍNUA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Discute-se no presente recurso: se estão preenchidos os requisitos da usucapião extraodinária. 2. Os requisitos necessários para se adquirir imóvel por usucapião extraordinária são: posse de quinze (15) anos, que pode ser reduzida para dez (10) anos se o possuidor tiver estabelecido no imóvel sua moradia habitual ou realizado obras ou serviços de caráter produtivo, exercida com ânimo de dono, mansa, pacífica e ininterrupta. 3. No caso, configurado o tempo e a posse ad usucapionem, exercida sem oposição, o pedido de usucapião extraordinário deve ser julgado procedente. 4. Apelação conhecida e não provida. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0804870-84.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

23/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2023, 11:01

Ato ordinatório

21/06/2023, 16:15

Não-Provimento

21/06/2023, 16:15

Inclusão em pauta

19/06/2023, 15:22

Ato ordinatório

16/03/2023, 01:19

Documentos

Intimação

•03/04/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Não-Provimento

Inclusão em pauta

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