Execução Fiscal 0800079-65.2013.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara Única

Partes do Processo

BALBINOS AGROINDUSTRIAL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO LUIZ PEREIRA DE VELLASCO LIMA

OAB/GO 55145·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

11/02/2026, 01:24

Ato ordinatório

10/12/2025, 00:52

Ato ordinatório

04/12/2025, 01:49

Ato ordinatório

07/11/2025, 00:22

Provisório

23/04/2025, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 09:20

Decurso de Prazo

23/04/2025, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 06:36

Publicação

03/04/2025, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Luiz Pereira de Vellasco Lima (OAB 55145/GO) Processo 0800079-65.2013.8.12.0038 - Execução Fiscal - Exectdo: Balbinos Agroindustrial Ltda - Ante a não localização de bens do executado passíveis de penhora, declaro suspenso o curso da execução pelo prazo de 1 (um) ano, período em que os autos devem permanecer em arquivo provisório. Intime-se o exequente. Decorrido o prazo de 01 (um) ano assinalado acima sem que sejam localizados bens penhoráveis, desde já ordeno o arquivamento dos autos pelo prazo de 05 (cinco) anos, fazendo anotar que o prazo prescricional voltará a fluir (Lei n.º 6.830/80, art. 40, § 2º). Passados os 05 (cinco) anos sem localização de bens, intime-se a parte-exequente para manifestar-se sobre a prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80. Às providências e intimações necessárias. Intime-se. Cumpra-se.

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 10:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 10:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:31

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:30

Todas as movimentações(216)

Ato ordinatório

11/02/2026, 01:24

Ato ordinatório

10/12/2025, 00:52

Ato ordinatório

04/12/2025, 01:49

Ato ordinatório

07/11/2025, 00:22

Provisório

23/04/2025, 09:20

Documentos

•03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 09:20

Decurso de Prazo

23/04/2025, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 06:36

Publicação

03/04/2025, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Luiz Pereira de Vellasco Lima (OAB 55145/GO) Processo 0800079-65.2013.8.12.0038 - Execução Fiscal - Exectdo: Balbinos Agroindustrial Ltda - Ante a não localização de bens do executado passíveis de penhora, declaro suspenso o curso da execução pelo prazo de 1 (um) ano, período em que os autos devem permanecer em arquivo provisório. Intime-se o exequente. Decorrido o prazo de 01 (um) ano assinalado acima sem que sejam localizados bens penhoráveis, desde já ordeno o arquivamento dos autos pelo prazo de 05 (cinco) anos, fazendo anotar que o prazo prescricional voltará a fluir (Lei n.º 6.830/80, art. 40, § 2º). Passados os 05 (cinco) anos sem localização de bens, intime-se a parte-exequente para manifestar-se sobre a prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80. Às providências e intimações necessárias. Intime-se. Cumpra-se.

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 10:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 10:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:31

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:30

Recebimento

31/03/2025, 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2025, 17:41

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 17:27

Documento (Outros documentos)

27/01/2025, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Luiz Pereira de Vellasco Lima (OAB 55145/GO) Processo 0800079-65.2013.8.12.0038 - Execução Fiscal - Exectdo: Balbinos Agroindustrial Ltda - Efetivada a avaliação, intime-se o exequente e o executado para que manifestem concordância, ou, querendo, oponham impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

16/01/2025, 00:00

Publicação

15/01/2025, 20:59

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 16:43

Ato ordinatório

15/01/2025, 07:55

Ato ordinatório

14/01/2025, 15:02

Ato ordinatório

14/01/2025, 15:01

Documento (Outros documentos)

10/01/2025, 16:02

Documento (Certidão)

10/01/2025, 16:02

Documento (Mandado)

10/01/2025, 16:02

Ato ordinatório

13/12/2024, 11:50

Ato ordinatório

13/12/2024, 11:50

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 10:20

Custas

12/12/2024, 13:03

Ato ordinatório

13/05/2024, 14:43

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2024, 14:42

Ato ordinatório

10/05/2024, 10:14

Ato ordinatório

10/05/2024, 10:14

Decurso de Prazo

10/05/2024, 03:50

Custas

25/04/2024, 07:15

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 06:21

Custas

19/04/2024, 15:09

Documento (Outros documentos)

16/04/2024, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 08:02

Ato ordinatório

15/04/2024, 08:02

Ato ordinatório

15/04/2024, 07:21

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 07:21

Ato ordinatório

15/04/2024, 07:21

Ato ordinatório

12/04/2024, 17:33

Recebimento

12/04/2024, 13:58

Mero expediente

12/04/2024, 13:58

Decurso de Prazo

26/02/2024, 10:22

Ato ordinatório

18/12/2023, 03:07

Publicação

13/12/2023, 18:24

Conclusão (para despacho)

13/12/2023, 09:13

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 08:50

Ato ordinatório

13/12/2023, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2023, 09:07

Ato ordinatório

12/12/2023, 09:07

Ato ordinatório

12/12/2023, 08:52

Ato ordinatório

12/12/2023, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2023, 08:49

Recebimento

11/12/2023, 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito

11/12/2023, 17:46

Decurso de Prazo

20/09/2023, 03:00

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2023, 01:49

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 15:32

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 11:35

Ato ordinatório

25/08/2023, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 11:33

Ato ordinatório

25/08/2023, 11:33

Ato ordinatório

14/08/2023, 07:17

Recebimento

10/08/2023, 17:34

Mero expediente

10/08/2023, 17:27

Conclusão (para despacho)

26/04/2023, 14:54

Documento (Outros documentos)

26/04/2023, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2023, 01:53

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2023, 14:48

Ato ordinatório

11/04/2023, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2023, 14:42

Ato ordinatório

11/04/2023, 14:42

Ato ordinatório

10/04/2023, 15:55

Ato ordinatório

08/03/2023, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2022, 01:12

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2022, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2022, 14:25

Recebimento

03/08/2022, 15:09

Mero expediente

03/08/2022, 15:09

Ato ordinatório

07/07/2022, 00:59

Conclusão (para despacho)

07/06/2022, 18:50

Documento (Outros documentos)

19/04/2022, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2022, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2022, 17:21

Desarquivamento

11/03/2022, 19:04

Ato ordinatório

29/11/2021, 00:23

Ato ordinatório

25/10/2021, 02:12

Ato ordinatório

27/08/2021, 01:35

Ato ordinatório

28/07/2021, 02:46

Ato ordinatório

08/06/2021, 02:42

Ato ordinatório

28/12/2020, 02:07

Ato ordinatório

09/12/2020, 00:41

Ato ordinatório

07/10/2020, 00:58

Provisório

21/05/2020, 12:44

Recebimento

30/04/2020, 17:22

Mero expediente

30/04/2020, 17:22

Conclusão (para despacho)

29/04/2020, 17:45

Petição (Petição (outras))

29/04/2020, 16:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/04/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2020, 14:09

Expedição de documento (Carta)

16/04/2020, 14:09

Ato ordinatório

16/04/2020, 12:59

Ato ordinatório

25/03/2020, 15:20

Ato ordinatório

25/03/2020, 15:20

Ato ordinatório

23/03/2020, 16:22

Recebimento

17/03/2020, 17:25

Mero expediente

17/03/2020, 17:24

Ato ordinatório

28/02/2020, 16:34

Conclusão (para despacho)

14/02/2020, 16:21

Documento (Carta precatória)

14/02/2020, 14:59

Ato ordinatório

12/06/2019, 04:09

Ato ordinatório

14/05/2019, 14:35

Ato ordinatório

14/05/2019, 14:34

Expedição de documento (Carta precatória)

09/04/2019, 10:21

Remessa (outros motivos)

29/03/2019, 17:02

Remessa (outros motivos)

29/03/2019, 17:02

Publicação

30/11/2017, 12:56

Ato ordinatório

29/11/2017, 12:49

Ato ordinatório

28/11/2017, 15:47

Ato ordinatório

28/11/2017, 15:46

Recebimento

28/11/2017, 10:37

Mero expediente

28/11/2017, 10:36

Ato ordinatório

22/11/2017, 14:41

Conclusão (para despacho)

29/05/2017, 15:31

Ato ordinatório

29/05/2017, 12:42

Ato ordinatório

29/05/2017, 12:42

Petição (Petição (outras))

29/05/2017, 11:05

Apensamento

26/05/2017, 12:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2017, 17:17

Expedição de documento (Carta)

17/05/2017, 15:39

Ato ordinatório

17/05/2017, 15:15

Ato ordinatório

10/02/2017, 14:04

Publicação

09/02/2017, 21:27

Ato ordinatório

09/02/2017, 13:08

Ato ordinatório

08/02/2017, 15:05

Ato ordinatório

03/02/2017, 18:18

Documento (Carta precatória)

03/02/2017, 16:39

Petição (Petição (outras))

24/01/2017, 16:22

Ato ordinatório

08/07/2016, 16:10

Ato ordinatório

08/07/2016, 16:09

Expedição de documento (Carta precatória)

12/02/2016, 15:41

Remessa (outros motivos)

12/02/2016, 15:35

Remessa (outros motivos)

12/02/2016, 15:35

Ato ordinatório

20/11/2014, 12:28

Recebimento

31/10/2014, 12:46

Mero expediente

31/10/2014, 12:46

Conclusão (para despacho)

29/10/2014, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2014, 10:57

Ato ordinatório

23/10/2014, 12:58

Petição (Petição (outras))

22/10/2014, 14:56

Petição (Petição (outras))

16/10/2014, 14:13

Ato ordinatório

13/10/2014, 13:11

Ato ordinatório

02/10/2014, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2014, 15:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/09/2014, 17:50

Ato ordinatório

19/09/2014, 10:58

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2014, 10:57

Ato ordinatório

15/07/2014, 04:21

Documento (Outros documentos)

14/07/2014, 17:02

Mero expediente

14/07/2014, 17:02

Documento (Outros documentos)

14/07/2014, 17:02

Recebimento

14/07/2014, 17:02

Conclusão (para decisão)

13/06/2014, 07:47

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2014, 07:45

Ato ordinatório

09/04/2014, 15:29

Petição (Petição (outras))

07/04/2014, 14:51

Ato ordinatório

29/03/2014, 20:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/03/2014, 15:00

Ato ordinatório

27/03/2014, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2014, 14:56

Ato ordinatório

27/03/2014, 14:56

Ato ordinatório

26/03/2014, 09:32

Petição (Petição (outras))

21/03/2014, 16:33

Ato ordinatório

20/03/2014, 12:56

Expedição de documento (Ofício)

14/03/2014, 14:23

Ato ordinatório

13/03/2014, 15:02

Documento (Certidão)

13/03/2014, 14:49

Documento (Mandado)

13/03/2014, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2014, 14:44

Ato ordinatório

27/02/2014, 14:55

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2014, 07:57

Ato ordinatório

18/02/2014, 10:13

Ato ordinatório

05/02/2014, 07:32

Ato ordinatório

31/01/2014, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

23/10/2013, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

14/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

10/10/2013, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

12/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

28/08/2013, 12:00

Mero expediente

12/08/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

07/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

26/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

08/05/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2013, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/03/2013, 12:00

Ato ordinatório

15/03/2013, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

14/03/2013, 12:00

Ato ordinatório

12/03/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2013, 12:00

Distribuição (sorteio)

28/02/2013, 12:00

Intimação

•16/01/2025, 00:00