Procedimento Comum Cível 0800475-82.2021.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireitos da PersonalidadeProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

LOURIVAL DE SOUZA

Autor

DAIANE DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Autor

MARCUS DOUGLAS MIRANDA

OAB/MS 10514·CPF·Representa: Autor

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA

OAB/MS 22858·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Réu

MARCUS DOUGLAS MIRANDA

OAB/MS 10514·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Autor

MARCUS DOUGLAS MIRANDA

OAB/MS 10514·CPF·Representa: Autor

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA

OAB/MS 22858·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Réu

MARCUS DOUGLAS MIRANDA

OAB/MS 10514·CPF·Representa: Réu

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA

OAB/MS 22858·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

01/07/2026, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerida para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação.

30/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2026, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2026, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2026, 10:09

Entrega em carga/vista

26/06/2026, 10:09

Ato ordinatório

26/06/2026, 10:08

Recebimento

02/06/2026, 17:55

Ato ordinatório

01/06/2026, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 07:52

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 07:52

Entrega em carga/vista

29/04/2026, 07:52

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 11:36

Ato ordinatório

01/04/2026, 12:59

Publicação

01/04/2026, 07:08

Todas as movimentações(195)

Publicação

01/07/2026, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerida para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação.

30/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2026, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2026, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

Documentos

•30/06/2026, 00:00

26/06/2026, 10:09

Entrega em carga/vista

26/06/2026, 10:09

Ato ordinatório

26/06/2026, 10:08

Recebimento

02/06/2026, 17:55

Ato ordinatório

01/06/2026, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 07:52

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 07:52

Entrega em carga/vista

29/04/2026, 07:52

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 11:36

Ato ordinatório

01/04/2026, 12:59

Publicação

01/04/2026, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 3. DISPOSITIVO Isso posto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES o pedido inicial e o pedido reconvencional. Em razão da sucumbência, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com relação ao autor e da reconvenção, no tocante ao reconvinte, de acordo com o artigo 85, §§2° e 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

01/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2026, 08:01

Ato ordinatório

30/03/2026, 14:32

Recebimento

30/03/2026, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 14:25

Ato ordinatório

30/03/2026, 14:25

Improcedência

30/03/2026, 14:25

Conclusão (para decisão)

29/10/2025, 18:35

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 16:53

Publicação

02/10/2025, 06:31

Ato ordinatório

01/10/2025, 14:58

Ato ordinatório

01/10/2025, 14:36

Recebimento

29/09/2025, 17:09

Mero expediente

29/09/2025, 17:09

Conclusão (para julgamento)

28/04/2025, 16:33

Petição (Alegações finais)

28/04/2025, 14:44

Publicação

03/04/2025, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lourival de Souza - Ré: Daiane de Oliveira - Apresente, a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, suas alegações finais. Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Marcus Douglas Miranda (OAB 10514/MS), Carlo Henrique Ramos Gava (OAB 22858/MS) Processo 0800475-82.2021.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:47

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:46

Recebimento

01/04/2025, 13:20

Ato ordinatório

01/04/2025, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 14:29

Entrega em carga/vista

14/03/2025, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 15:46

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

11/03/2025, 15:00

Ato ordinatório

06/03/2025, 16:20

Documento (Mandado)

25/02/2025, 11:02

Documento (Certidão)

25/02/2025, 11:01

Ato ordinatório

18/02/2025, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 16:55

Ato ordinatório

18/02/2025, 15:32

Ato ordinatório

17/02/2025, 08:53

Recebimento

14/02/2025, 16:59

Ato ordinatório

14/02/2025, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 13:43

Entrega em carga/vista

04/02/2025, 13:43

Documento (Certidão)

04/02/2025, 12:28

Ato ordinatório

17/01/2025, 07:39

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2025, 07:38

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2025, 07:37

Ato ordinatório

16/01/2025, 07:44

Ato ordinatório

02/10/2024, 15:17

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

17/09/2024, 14:00

Recebimento

29/07/2024, 17:58

Ato ordinatório

29/07/2024, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Lourival de Souza - Ré: Daiane de Oliveira - Decisão: Considerando a necessidade de readequação da pauta de audiência, redesigno a audiência para o DIA 11 DE MARÇO DE 2025, ÀS 15:00 HORAS, cumpra-se conforme decisão anteriormente proferida. Intimação - ADV: Marcus Douglas Miranda (OAB 10514/MS), Carlo Henrique Ramos Gava (OAB 22858/MS) Processo 0800475-82.2021.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -

23/07/2024, 00:00

Publicação

22/07/2024, 21:03

Ato ordinatório

22/07/2024, 07:56

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 15:23

Entrega em carga/vista

19/07/2024, 15:23

Ato ordinatório

19/07/2024, 15:23

Recebimento

18/07/2024, 22:27

Mero expediente

18/07/2024, 22:27

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 16:13

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

18/07/2024, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 16:09

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 09:13

Publicação

06/06/2024, 21:34

Recebimento

06/06/2024, 17:06

Ato ordinatório

06/06/2024, 17:06

Ato ordinatório

06/06/2024, 08:10

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 17:59

Entrega em carga/vista

05/06/2024, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2024, 17:57

Ato ordinatório

05/06/2024, 16:55

Ato ordinatório

05/06/2024, 16:53

Ato ordinatório

17/04/2024, 11:32

Ato ordinatório

08/03/2024, 18:23

Recebimento

08/03/2024, 13:28

Ato ordinatório

08/03/2024, 13:28

Publicação

26/02/2024, 20:59

Ato ordinatório

26/02/2024, 07:55

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 18:21

Entrega em carga/vista

23/02/2024, 18:21

Ato ordinatório

23/02/2024, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2024, 10:17

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

23/02/2024, 10:16

Recebimento

23/02/2024, 09:32

Mero expediente

23/02/2024, 09:32

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2023, 17:38

Documento (Mandado)

28/09/2023, 14:32

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

26/09/2023, 15:20

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 13:46

Documento (Certidão)

25/09/2023, 13:10

Documento (Certidão)

25/09/2023, 13:08

Ato ordinatório

31/08/2023, 14:55

Documento (Certidão)

29/08/2023, 14:12

Documento (Mandado)

29/08/2023, 14:12

Documento (Certidão)

29/08/2023, 14:12

Documento (Mandado)

29/08/2023, 14:12

Ato ordinatório

23/08/2023, 18:39

Documento (Certidão)

21/08/2023, 14:43

Documento (Mandado)

21/08/2023, 14:43

Ato ordinatório

24/07/2023, 13:40

Ato ordinatório

24/07/2023, 12:27

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 17:43

Publicação

10/04/2023, 21:06

Ato ordinatório

10/04/2023, 16:07

Ato ordinatório

10/04/2023, 16:07

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2023, 16:06

Ato ordinatório

10/04/2023, 16:01

Ato ordinatório

10/04/2023, 14:58

Ato ordinatório

10/04/2023, 14:57

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2023, 14:57

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2023, 14:55

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2023, 14:54

Ato ordinatório

06/04/2023, 07:55

Ato ordinatório

05/04/2023, 17:19

Ato ordinatório

05/04/2023, 17:15

Ato ordinatório

30/03/2023, 14:42

Ato ordinatório

03/03/2023, 08:51

Publicação

19/01/2023, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Lourival de Souza - Ré: Daiane de Oliveira - Decisão: Intimação - ADV: Marcus Douglas Miranda (OAB 10514/MS) Processo 0800475-82.2021.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Defiro a produção de prova testemunhal, bem como determino o depoimento pessoal das partes e, por conseguinte, designo o DIA 26 DE SETEMBRO DE 2023, ÀS 15:20H, para a realização da audiência de instrução e julgamento.

19/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

18/01/2023, 15:47

Recebimento

18/01/2023, 15:08

Ato ordinatório

18/01/2023, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2023, 13:50

Entrega em carga/vista

18/01/2023, 13:50

Recebimento

17/01/2023, 17:51

Outras Decisões

17/01/2023, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2023, 16:36

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

17/01/2023, 16:36

Conclusão (para decisão)

20/07/2022, 16:02

Recebimento

18/07/2022, 17:16

Ato ordinatório

18/07/2022, 17:16

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 11:32

Publicação

05/07/2022, 20:46

Ato ordinatório

04/07/2022, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2022, 07:52

Entrega em carga/vista

04/07/2022, 07:52

Recebimento

30/06/2022, 18:32

Mero expediente

30/06/2022, 18:32

Ato ordinatório

26/11/2021, 03:43

Ato ordinatório

02/11/2021, 01:50

Conclusão (para decisão)

14/10/2021, 16:25

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 16:05

Ato ordinatório

07/10/2021, 12:35

Recebimento

07/10/2021, 09:22

Ato ordinatório

07/10/2021, 09:22

Publicação

24/09/2021, 20:51

Ato ordinatório

23/09/2021, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2021, 12:34

Entrega em carga/vista

23/09/2021, 12:34

Mero expediente

22/09/2021, 11:48

Ato ordinatório

29/07/2021, 01:55

Conclusão (para decisão)

10/06/2021, 17:44

Petição (Replica)

10/06/2021, 16:13

Ato ordinatório

10/06/2021, 16:13

Recebimento

10/06/2021, 15:53

Ato ordinatório

10/06/2021, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2021, 08:18

Entrega em carga/vista

01/06/2021, 08:18

Petição (Contestação)

31/05/2021, 18:28

Ato ordinatório

14/05/2021, 14:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/05/2021, 21:03

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

11/05/2021, 13:30

Ato ordinatório

03/05/2021, 16:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/04/2021, 18:33

Ato ordinatório

09/04/2021, 13:30

Recebimento

08/04/2021, 07:25

Ato ordinatório

08/04/2021, 07:25

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2021, 13:31

Entrega em carga/vista

23/03/2021, 13:31

Expedição de documento (Carta)

23/03/2021, 13:30

Expedição de documento (Carta)

23/03/2021, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2021, 13:20

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

23/03/2021, 13:20

Publicação

22/03/2021, 22:47

Ato ordinatório

19/03/2021, 16:41

Ato ordinatório

19/03/2021, 14:51

Recebimento

17/03/2021, 18:52

Requisição de Informações

17/03/2021, 18:52

Conclusão (para despacho)

16/03/2021, 08:49

Ato ordinatório

16/03/2021, 07:14

Ato ordinatório

16/03/2021, 07:13

Remessa (outros motivos)

15/03/2021, 23:24

Distribuição (sorteio)

15/03/2021, 23:23

Intimação

•01/04/2026, 00:00

•03/04/2025, 00:00

•23/07/2024, 00:00

•19/01/2023, 00:00