Procedimento Comum Cível 0800475-82.2021.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2021

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 07:52

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 07:52

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2026, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 11:36

Prazo em Curso

01/04/2026, 12:59

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 07:08

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 08:01

Emissão da Relação

30/03/2026, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:25

Registro de Sentença

30/03/2026, 14:25

Julgado improcedente o pedido

30/03/2026, 14:25

Conclusos para decisão

29/10/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 16:53

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 06:31

Todas as movimentações(185)

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 07:52

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 07:52

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2026, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 11:36

Prazo em Curso

01/04/2026, 12:59

Documentos

Despacho

•17/03/2021, 18:52

Despacho

•22/09/2021, 11:48

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 07:08

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 08:01

Emissão da Relação

30/03/2026, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:25

Registro de Sentença

30/03/2026, 14:25

Julgado improcedente o pedido

30/03/2026, 14:25

Conclusos para decisão

29/10/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 16:53

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 14:58

Prazo em Curso

01/10/2025, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 17:09

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 16:33

Juntada de Petição de Alegações finais

28/04/2025, 14:44

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 08:00

Prazo em Curso

01/04/2025, 14:47

Emissão da Relação

01/04/2025, 14:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/04/2025, 13:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/04/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 14:29

Autos entregues em carga ao Defensor

14/03/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 06:58:09, 1ª Vara.

11/03/2025, 18:58

Documento Digitalizado

06/03/2025, 16:20

Juntada de Mandado

25/02/2025, 11:02

Juntada de NULL

25/02/2025, 11:01

Prazo em Curso

18/02/2025, 16:55

Expedição de NULL.

18/02/2025, 16:55

Expedição em análise para assinatura

18/02/2025, 15:32

Prazo em Curso

17/02/2025, 08:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/02/2025, 16:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/02/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:43

Autos entregues em carga ao Defensor

04/02/2025, 13:43

Juntada de NULL

04/02/2025, 12:28

Prazo em Curso

17/01/2025, 07:39

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 07:38

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 07:37

Expedição em análise para assinatura

16/01/2025, 07:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/10/2024, 15:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/07/2024, 17:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/07/2024, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Lourival de Souza - Ré: Daiane de Oliveira - Decisão: Considerando a necessidade de readequação da pauta de audiência, redesigno a audiência para o DIA 11 DE MARÇO DE 2025, ÀS 15:00 HORAS, cumpra-se conforme decisão anteriormente proferida. Intimação - ADV: Marcus Douglas Miranda (OAB 10514/MS), Carlo Henrique Ramos Gava (OAB 22858/MS) Processo 0800475-82.2021.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 15:23

Autos entregues em carga ao Defensor

19/07/2024, 15:23

Emissão da Relação

19/07/2024, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 22:27

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 16:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2025 03:00:00, 1ª Vara.

18/07/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 16:09

Conclusos para despacho

07/06/2024, 09:13

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 21:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/06/2024, 17:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/06/2024, 17:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 17:59

Autos entregues em carga ao Defensor

05/06/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 17:57

Expedição em análise para assinatura

05/06/2024, 16:55

Expedição em análise para assinatura

05/06/2024, 16:53

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2024 04:52:38, 1ª Vara.

05/06/2024, 16:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/04/2024, 11:32

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 18:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/03/2024, 13:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/03/2024, 13:28

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 18:21

Autos entregues em carga ao Defensor

23/02/2024, 18:21

Emissão da Relação

23/02/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 10:17

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2024 02:00:00, 1ª Vara.

23/02/2024, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 09:32

Conclusos para despacho

02/10/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 17:38

Juntada de Mandado

28/09/2023, 14:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2023 05:18:57, 1ª Vara.

26/09/2023, 17:18

Juntada de Pedido de Substabelecimento

26/09/2023, 13:46

Juntada de NULL

25/09/2023, 13:10

Juntada de NULL

25/09/2023, 13:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/08/2023, 14:55

Juntada de NULL

29/08/2023, 14:12

Juntada de Mandado

29/08/2023, 14:12

Juntada de NULL

29/08/2023, 14:12

Juntada de Mandado

29/08/2023, 14:12

Prazo em Curso

23/08/2023, 18:39

Juntada de NULL

21/08/2023, 14:43

Juntada de Mandado

21/08/2023, 14:43

Prazo em Curso

24/07/2023, 13:40

Expedição em análise para assinatura

24/07/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 17:43

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.

10/04/2023, 21:06

Prazo em Curso

10/04/2023, 16:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/04/2023, 16:07

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 16:06

Expedição em análise para assinatura

10/04/2023, 16:01

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 14:58

Documento Digitalizado

10/04/2023, 14:57

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 14:57

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 14:55

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 14:54

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2023, 07:55

Expedição em análise para assinatura

05/04/2023, 17:19

Emissão da Relação

05/04/2023, 17:15

Autos preparados para expedição

30/03/2023, 14:42

Autos preparados para expedição

03/03/2023, 08:51

Publicado ato_publicado em 19/01/2023.

19/01/2023, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Lourival de Souza - Ré: Daiane de Oliveira - Decisão: Intimação - ADV: Marcus Douglas Miranda (OAB 10514/MS) Processo 0800475-82.2021.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Defiro a produção de prova testemunhal, bem como determino o depoimento pessoal das partes e, por conseguinte, designo o DIA 26 DE SETEMBRO DE 2023, ÀS 15:20H, para a realização da audiência de instrução e julgamento.

19/01/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2023, 15:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/01/2023, 15:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/01/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 13:50

Autos entregues em carga ao Defensor

18/01/2023, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2023, 17:51

Despacho Saneador

17/01/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 16:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2023 03:20:00, 1ª Vara.

17/01/2023, 16:36

Conclusos para decisão

20/07/2022, 16:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/07/2022, 17:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/07/2022, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 11:32

Publicado ato_publicado em 05/07/2022.

05/07/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 07:52

Autos entregues em carga ao Defensor

04/07/2022, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 18:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:50

Conclusos para decisão

14/10/2021, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 16:05

Prazo em Curso

07/10/2021, 12:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/10/2021, 09:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/10/2021, 09:22

Publicado ato_publicado em 24/09/2021.

24/09/2021, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 12:34

Autos entregues em carga ao Defensor

23/09/2021, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2021, 11:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:55

Conclusos para decisão

10/06/2021, 17:44

Juntada de Petição de Réplica

10/06/2021, 16:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/06/2021, 16:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/06/2021, 15:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/06/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 08:18

Autos entregues em carga ao Defensor

01/06/2021, 08:18

Juntada de Petição de Contestação

31/05/2021, 18:28

Prazo em Curso

14/05/2021, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2021, 21:03

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

11/05/2021, 13:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/05/2021, 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/04/2021, 18:33

Prazo em Curso

09/04/2021, 13:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/04/2021, 07:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/04/2021, 07:25

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 13:31

Autos entregues em carga ao Defensor

23/03/2021, 13:31

Expedição de Carta.

23/03/2021, 13:30

Expedição de Carta.

23/03/2021, 13:29

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 13:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/05/2021 01:30:00, 1ª Vara.

23/03/2021, 13:20

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 22:47

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2021, 16:41

Autos preparados para expedição

19/03/2021, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2021, 18:52

Despacho de recebimento da inicial

17/03/2021, 18:52

Conclusos para despacho

16/03/2021, 08:49

Informação do Sistema

16/03/2021, 07:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/03/2021, 07:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/03/2021, 23:24

Distribuído por sorteio

15/03/2021, 23:23

Despacho

•30/06/2022, 18:32

Interlocutória

•17/01/2023, 17:51

Despacho

•23/02/2024, 09:32

Despacho

•18/07/2024, 22:27

Despacho

•29/09/2025, 17:09

Sentença

•30/03/2026, 14:25