Procedimento Comum Cível 0846889-29.2024.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0846889-29.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/04/2025, 15:58

Trânsito em julgado

14/04/2025, 15:57

Ato ordinatório

08/04/2025, 01:12

Publicação

03/04/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Condomínio Residencial Bromélia - Ré: Gislaine Dias de Sena - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo entabulado pelas partes em Audiência de Conciliação (fls. 323/325), e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários ante o disposto no artigo 90, § 3.º da Lei Adjetiva. Intimação - ADV: Sérgio Henrique dos Santos Becker (OAB 16485/MS) Processo 0846889-29.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerida. Dou por transitada em julgado pela preclusão lógica. Com as cautelas legais, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 07:57

Ato ordinatório

01/04/2025, 17:10

Recebimento

01/04/2025, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 15:56

Ato ordinatório

01/04/2025, 15:56

Homologação de Transação

01/04/2025, 15:56

Conclusão (para julgamento)

27/03/2025, 16:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/03/2025, 16:59

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:59

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

27/03/2025, 16:20

Documentos

Intimação

•03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Condomínio Residencial Bromélia - Ré: Gislaine Dias de Sena - Intimação - ADV: Sérgio Henrique dos Santos Becker (OAB 16485/MS) Processo 0846889-29.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Recebe-se a inicial em todos os seus termos. Anote-se. Proceda-se busca pelo endereço da requerida junto aos Sistemas disponibilizados ao Judiciário. Após, designe-se audiência de conciliação, devendo o réu ser citado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência, na forma do art. 334 do CPC. Caso uma das partes não compareça, ou, comparecendo, não houver autocomposição, o prazo de 15 dias para contestar se inicia na data da audiência (art. 335, I, CPC/2015). Se houver requerimento expresso, fica desde já autorizada a realização da audiência de conciliação por meio de videoconferência. No mandado deverá constar a advertência do art. 344 do CPC/2015. O não comparecimento, injustificado, de qualquer das partes na audiência de conciliação, não sendo o caso do art. 334, § 4.º, do CPC, implica em ato atentatório à dignidade da justiça e a parte faltante será sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8.º, CPC). A intimação da parte autora para a audiência deverá ser feita na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3.º, do CPC). Caso haja manifestação do réu pelo desinteresse na realização da audiência, até 10 dias antes, os autos deverão ser conclusos para cancelamento da audiência, ficando o réu desde já ciente de que, nesse caso, o prazo de 15 dias para contestar se inicia a contar da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II, CPC). Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Autoriza-se o parcelamento das custas em até 04 parcelas. Proceda o cartório a expedição das guias de recolhimento, já intimando a autora para recolher a primeira parcela, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

11/11/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Ato ordinatório

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

Todas as movimentações(92)