Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Vistos, etc. DEFIRO o requerimento de f. 429. Expeça-se o mandado necessário, a ser cumprido no endereço apontado à f. 430. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique o paradeiros dos veículos indicados à f. 421-422, a fim de possibilitar a penhora e remoção dos mesmos.
26/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
25/02/2026, 07:38
Ato ordinatório
24/02/2026, 07:48
Ato ordinatório
16/01/2026, 13:36
Decurso de Prazo
10/12/2025, 02:11
Ato ordinatório
17/11/2025, 18:35
Publicação
12/11/2025, 05:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - DEFIRO o requerimento de fls. 418/419. Bloqueie-se pelo sistema Renajud a transferência do veículo indicado pela parte exequente. Ainda, penhore-se e remova-se às mãos da parte exequente o veículo mencionado, por meio de Oficial de Justiça, nos termos do requerimento assinalado. Oportunamente, renove-se a conclusão.
12/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/11/2025, 07:37
Ato ordinatório
10/11/2025, 13:53
Ato ordinatório
10/09/2025, 17:47
Documento (Informações)
10/09/2025, 12:46
Documento (Informações)
10/09/2025, 12:46
Ato ordinatório
26/08/2025, 16:57
Mero expediente
21/08/2025, 23:49
Conclusão (para despacho)
09/07/2025, 08:06
Petição (Petição (outras))
08/07/2025, 17:11
Publicação
04/07/2025, 05:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
04/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/07/2025, 07:42
Ato ordinatório
02/07/2025, 09:43
Ato ordinatório
27/06/2025, 13:46
Documento (Informações)
27/06/2025, 13:46
Ato ordinatório
25/06/2025, 06:50
Recebimento
12/06/2025, 15:01
Conclusão (para despacho)
11/04/2025, 16:40
Petição (Petição (outras))
10/04/2025, 14:55
Ato ordinatório
08/04/2025, 09:44
Publicação
03/04/2025, 05:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Jane Jocelia de Oliveira (OAB 5481/MS), Willian Tápia Vargas (OAB 10985/MS) Processo 0801092-04.2018.8.12.0013 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ermenegildo Torales - Exectda: Ana Claudia Gomes Pinheiro, Jose Arguelho Pinheiro - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 399-400: "Defiro pedido de bloqueio on-line de ativos financeiros eventualmente encontrados nas contas bancárias de titularidade do executado, até o montante da dívida atualizada, por meio do sistema SISBAJUD conforme requerido, haja vista o disposto nos artigos 835, inciso I e 854 do CPC.", bem como quanto ao teor das informações SISBAJUD juntadas às fl. 401-404.
03/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/04/2025, 07:41
Ato ordinatório
02/04/2025, 06:44
Expedição de documento (Certidão)
02/04/2025, 06:43
Ato ordinatório
02/04/2025, 06:43
Ato ordinatório
24/03/2025, 14:15
Documento (Outros documentos)
19/03/2025, 15:50
Ato ordinatório
14/03/2025, 14:21
Recebimento
07/03/2025, 16:13
Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2025, 16:12
Ato ordinatório
21/01/2025, 00:35
Conclusão (para despacho)
11/12/2024, 17:59
Petição (Petição (outras))
11/12/2024, 17:11
Ato ordinatório
04/12/2024, 08:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Jane Jocelia de Oliveira (OAB 5481/MS), Willian Tápia Vargas (OAB 10985/MS) Processo 0801092-04.2018.8.12.0013 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ermenegildo Torales - Exectda: Ana Claudia Gomes Pinheiro - Intime-se o exequente acerca da certidão de fl.388, bem como para requerer o que entender de direito.
04/12/2024, 00:00
Publicação
03/12/2024, 20:29
Ato ordinatório
03/12/2024, 07:42
Ato ordinatório
02/12/2024, 15:36
Ato ordinatório
02/12/2024, 02:54
Decurso de Prazo
30/11/2024, 01:45
Ato ordinatório
08/11/2024, 10:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Jane Jocelia de Oliveira (OAB 5481/MS), Willian Tápia Vargas (OAB 10985/MS) Processo 0801092-04.2018.8.12.0013 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ermenegildo Torales - Exectda: Ana Claudia Gomes Pinheiro - I. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, ou pessoalmente na falta de advogado, para, em 15 (quinze) dias, pagar a quantia executada, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, "caput", do Código de Processo Civil.
05/11/2024, 00:00
Publicação
04/11/2024, 20:25
Ato ordinatório
04/11/2024, 07:41
Ato ordinatório
02/11/2024, 07:42
Expedição de documento (Certidão)
02/11/2024, 07:40
Ato ordinatório
02/11/2024, 07:40
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
10/10/2024, 10:07
Recebimento
09/10/2024, 19:04
Requisição de Informações
09/10/2024, 19:03
Decurso de Prazo
28/09/2024, 01:46
Ato ordinatório
22/09/2024, 06:31
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
20/09/2024, 15:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Ermenegildo Torales - Ré: Ana Claudia Gomes Pinheiro - Intimaçao: ficam as partes intimadas para manifestarem acerca da devolução dos autos.
Intimação - ADV: Jane Jocelia de Oliveira (OAB 5481/MS), Willian Tápia Vargas (OAB 10985/MS) Processo 0801092-04.2018.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -
20/09/2024, 00:00
Publicação
19/09/2024, 20:29
Ato ordinatório
19/09/2024, 07:42
Ato ordinatório
19/09/2024, 07:01
Trânsito em julgado
19/09/2024, 06:54
Reativação
18/09/2024, 14:01
Reativação
18/09/2024, 14:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Ana Claudia Gomes Pinheiro Advogada: Jane Jocelia de Oliveira (OAB: 5481/MS)
Apelante: José Arguelho Pinheiro Advogada: Jane Jocélia de Oliveira Mareco (OAB: 5481/MS)
Apelado: Ermenegildo Torales Advogado: Willian Tápia Vargas (OAB: 10985/MS) APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELOS RÉUS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS -ACIDENTE DE TRÂNSITO - ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA - AFASTADA - PENSÃO VITALÍCIA - LAUDO PERICIAL - INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE - VALOR FIXADO EM CONFORMIDADE COM O CASO APRESENTADO NOS AUTOS - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - DEVER DE INDENIZAR - VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO - OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - LUCRO CESSANTE - DEVIDO - PERÍODO DE CONVALESCENÇA. RECURSOS CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801092-04.2018.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
26/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Ana Claudia Gomes Pinheiro Advogada: Jane Jocelia de Oliveira (OAB: 5481/MS)
Apelante: José Arguelho Pinheiro Advogada: Jane Jocélia de Oliveira Mareco (OAB: 5481/MS)
Apelado: Ermenegildo Torales Advogado: Willian Tápia Vargas (OAB: 10985/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 18/04/2024.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801092-04.2018.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Waldir Marques
26/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Ana Claudia Gomes Pinheiro Advogada: Jane Jocelia de Oliveira (OAB: 5481/MS)
Apelante: José Arguelho Pinheiro Advogada: Jane Jocélia de Oliveira Mareco (OAB: 5481/MS)
Apelado: Ermenegildo Torales Advogado: Willian Tápia Vargas (OAB: 10985/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801092-04.2018.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran
18/01/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/01/2024, 09:57
Remessa (em grau de recurso)
17/01/2024, 09:57
Remessa (em grau de recurso)
17/01/2024, 09:57
Ato ordinatório
14/12/2023, 10:00
Decurso de Prazo
02/11/2023, 01:36
Ato ordinatório
24/10/2023, 13:08
Publicação
04/10/2023, 20:24
Ato ordinatório
04/10/2023, 07:41
Ato ordinatório
03/10/2023, 18:27
Recebimento
28/09/2023, 21:28
Decisão Interlocutória de Mérito
28/09/2023, 21:28
Conclusão (para despacho)
28/07/2023, 17:20
Expedição de documento (Certidão)
28/07/2023, 17:19
Decurso de Prazo
12/07/2023, 03:10
Ato ordinatório
20/06/2023, 10:54
Publicação
19/06/2023, 20:48
Ato ordinatório
16/06/2023, 07:42
Ato ordinatório
15/06/2023, 16:16
Petição (Apelação)
31/05/2023, 14:11
Ato ordinatório
12/05/2023, 12:41
Publicação
11/05/2023, 20:25
Ato ordinatório
11/05/2023, 07:40
Ato ordinatório
10/05/2023, 15:35
Recebimento
03/05/2023, 18:50
Expedição de documento (Certidão)
03/05/2023, 18:50
Ato ordinatório
03/05/2023, 18:50
Conclusão (para despacho)
09/03/2023, 11:29
Ato ordinatório
08/03/2023, 14:23
Decurso de Prazo
27/01/2023, 01:26
Ato ordinatório
15/12/2022, 04:29
Publicação
14/12/2022, 20:22
Ato ordinatório
14/12/2022, 07:41
Ato ordinatório
13/12/2022, 14:34
Ato ordinatório
12/12/2022, 01:56
Ato ordinatório
05/12/2022, 00:23
Petição (Embargos de declaração)
30/11/2022, 06:59
Ato ordinatório
23/11/2022, 07:12
Publicação
22/11/2022, 20:20
Ato ordinatório
22/11/2022, 07:37
Ato ordinatório
21/11/2022, 16:23
Recebimento
18/11/2022, 13:28
Expedição de documento (Certidão)
18/11/2022, 13:27
Ato ordinatório
18/11/2022, 13:27
Procedência
18/11/2022, 13:27
Conclusão (para julgamento)
19/10/2022, 16:38
Petição (Petição (outras))
13/10/2022, 11:55
Petição (Petição (outras))
22/09/2022, 11:10
Ato ordinatório
22/09/2022, 04:18
Publicação
21/09/2022, 20:42
Ato ordinatório
20/09/2022, 08:02
Ato ordinatório
19/09/2022, 18:41
Documento (Ofício)
08/09/2022, 16:15
Documento (Certidão)
12/07/2022, 13:19
Documento (Mandado)
12/07/2022, 13:19
Ato ordinatório
07/04/2022, 12:56
Expedição de documento (Mandado)
05/04/2022, 07:54
Ato ordinatório
04/04/2022, 22:18
Publicação
04/04/2022, 20:15
Ato ordinatório
04/04/2022, 16:41
Ato ordinatório
04/04/2022, 07:35
Ato ordinatório
03/04/2022, 21:22
Ato ordinatório
18/03/2022, 15:32
Petição (Petição (outras))
18/03/2022, 15:31
Ato ordinatório
18/03/2022, 15:31
Ato ordinatório
17/03/2022, 14:04
Expedição de documento (Carta)
16/03/2022, 07:25
Ato ordinatório
14/03/2022, 22:44
Ato ordinatório
10/03/2022, 08:06
Recebimento
09/03/2022, 21:13
Decisão Interlocutória de Mérito
09/03/2022, 21:13
Conclusão (para decisão)
09/03/2022, 07:46
Ato ordinatório
08/03/2022, 10:19
Petição (Petição (outras))
08/03/2022, 09:35
Expedição de documento (Certidão)
08/03/2022, 09:33
Ato ordinatório
16/01/2022, 14:53
Recebimento
14/01/2022, 15:46
Outras Decisões
14/01/2022, 15:46
Ato ordinatório
07/12/2021, 01:55
Conclusão (para decisão)
17/11/2021, 06:57
Ato ordinatório
16/11/2021, 12:48
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
10/11/2021, 14:50
Expedição de documento (Certidão)
08/11/2021, 12:34
Recebimento
04/11/2021, 12:03
Outras Decisões
04/11/2021, 12:03
Conclusão (para decisão)
04/11/2021, 07:49
Ato ordinatório
03/11/2021, 15:01
Ato ordinatório
13/09/2021, 13:56
Petição (Petição (outras))
13/09/2021, 10:25
Ato ordinatório
30/08/2021, 22:14
Publicação
30/08/2021, 20:38
Ato ordinatório
30/08/2021, 07:34
Ato ordinatório
28/08/2021, 10:57
Ato ordinatório
23/08/2021, 00:12
Ato ordinatório
23/07/2021, 00:11
Ato ordinatório
04/06/2021, 00:43
Ato ordinatório
12/05/2021, 17:50
Expedição de documento (Certidão)
12/05/2021, 17:49
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
12/05/2021, 17:49
Ato ordinatório
11/05/2021, 20:56
Recebimento
11/05/2021, 20:44
Outras Decisões
10/05/2021, 13:37
Conclusão (para decisão)
22/03/2021, 07:32
Ato ordinatório
19/03/2021, 17:17
Petição (Petição (outras))
09/03/2021, 11:55
Petição (Petição (outras))
06/03/2021, 12:41
Publicação
25/02/2021, 20:59
Publicação
25/02/2021, 20:59
Ato ordinatório
25/02/2021, 07:45
Ato ordinatório
24/02/2021, 16:39
Recebimento
11/02/2021, 15:54
Mero expediente
11/02/2021, 15:54
Conclusão (para decisão)
15/01/2021, 08:05
Ato ordinatório
14/01/2021, 17:18
Petição (Replica)
09/11/2020, 11:12
Publicação
06/11/2020, 21:28
Ato ordinatório
06/11/2020, 07:50
Ato ordinatório
05/11/2020, 09:44
Petição (Contestação)
12/10/2020, 16:25
Documento (Carta precatória)
07/10/2020, 15:42
Ato ordinatório
10/09/2020, 16:38
Ato ordinatório
29/10/2019, 14:26
Ato ordinatório
16/10/2019, 09:53
Expedição de documento (Carta precatória)
26/09/2019, 13:57
Remessa (outros motivos)
25/09/2019, 15:53
Remessa (outros motivos)
25/09/2019, 15:53
Mero expediente
02/09/2019, 19:06
Documento (Outros documentos)
23/08/2019, 14:16
Documento (Outros documentos)
23/08/2019, 14:16
Documento (Outros documentos)
23/08/2019, 14:16
Recebimento
11/06/2019, 17:31
Mero expediente
11/06/2019, 17:30
Conclusão (para decisão)
06/06/2019, 18:52
Ato ordinatório
06/06/2019, 18:08
Petição (Petição (outras))
02/05/2019, 14:56
Publicação
30/04/2019, 21:32
Ato ordinatório
30/04/2019, 07:53
Ato ordinatório
29/04/2019, 12:26
Documento (Carta precatória)
29/04/2019, 12:21
Recebimento
07/04/2019, 19:02
Outras Decisões
07/04/2019, 19:02
Conclusão (para decisão)
18/03/2019, 18:04
Ato ordinatório
28/02/2019, 13:50
Petição (Petição (outras))
20/02/2019, 17:56
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
20/02/2019, 16:30
Petição (Petição (outras))
20/02/2019, 14:18
Petição (Petição (outras))
13/02/2019, 16:26
Publicação
13/02/2019, 09:07
Ato ordinatório
12/02/2019, 13:34
Ato ordinatório
12/02/2019, 13:10
Documento (Certidão)
12/02/2019, 13:08
Documento (Mandado)
12/02/2019, 13:07
Ato ordinatório
06/02/2019, 15:31
Ato ordinatório
06/02/2019, 14:44
Ato ordinatório
06/02/2019, 14:41
Ato ordinatório
06/02/2019, 14:39
Expedição de documento (Carta precatória)
29/01/2019, 09:48
Remessa (outros motivos)
11/01/2019, 14:24
Remessa (outros motivos)
11/01/2019, 14:24
Expedição de documento (Mandado)
11/01/2019, 13:53
Publicação
11/01/2019, 00:21
Ato ordinatório
10/01/2019, 13:32
Ato ordinatório
10/01/2019, 13:20
Ato ordinatório
10/01/2019, 12:57
Ato ordinatório
08/01/2019, 15:57
Expedição de documento (Certidão)
08/01/2019, 15:49
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))