Cumprimento de sentença 0814760-71.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

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Partes do Processo

ERNESTA VELASQUES DE ASSIS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Autor

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2026, 01:18

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2026, 06:30

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 06:29

Recebimento

19/06/2026, 19:38

Mero expediente

19/06/2026, 19:38

Conclusão (para decisão)

13/05/2026, 08:41

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 16:50

Ato ordinatório

24/04/2026, 07:14

Publicação

24/04/2026, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora, acerca da certidão de fl. 334.

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 08:19

Ato ordinatório

23/04/2026, 06:51

Decurso de Prazo

23/04/2026, 06:49

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 13:52

Todas as movimentações(172)

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2026, 01:18

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2026, 06:30

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 06:29

Recebimento

19/06/2026, 19:38

Mero expediente

19/06/2026, 19:38

Documentos

•24/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/05/2026, 08:41

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 16:50

Ato ordinatório

24/04/2026, 07:14

Publicação

24/04/2026, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora, acerca da certidão de fl. 334.

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 08:19

Ato ordinatório

23/04/2026, 06:51

Decurso de Prazo

23/04/2026, 06:49

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 13:52

Ato ordinatório

25/03/2026, 13:51

Ato ordinatório

25/03/2026, 13:51

Desarquivamento

09/12/2025, 15:02

Provisório

22/10/2025, 13:19

Documento (Ofício)

10/10/2025, 14:33

Ato ordinatório

11/09/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 10:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/09/2025, 11:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/09/2025, 11:03

Ato ordinatório

14/08/2025, 16:44

Ato ordinatório

14/08/2025, 16:43

Ato ordinatório

14/08/2025, 16:41

Expedição de documento (Ofício)

12/08/2025, 10:15

Expedição de documento (Ofício)

12/08/2025, 10:15

Remessa (outros motivos)

07/08/2025, 18:25

Ato ordinatório

07/08/2025, 18:25

Ato ordinatório

07/08/2025, 18:25

Ato ordinatório

07/08/2025, 18:25

Ato ordinatório

05/06/2025, 17:50

Ato ordinatório

05/06/2025, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 17:29

Decurso de Prazo

05/06/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 13:52

Ato ordinatório

03/06/2025, 00:31

Publicação

29/05/2025, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0814760-71.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ernesta Velasques de Assis - 1. À vista da certidão retro, de forma derradeira, intime-se a parte Exequente para que informe seus dados bancários/informações solicitadas pelo Cartório, no prazo de 20 dias. E, em caso de inércia, e diante da manifesto desinteresse da parte no regular andamento do feito, certifique-se e, então, arquivem-se estes autos a aguardar posterior provocação da parte interessada quanto ao prosseguimento do feito e sendo o caso informando os dados já pugnados pelo Cartório e/ou a aguardar o advento de prazo de prescrição.

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 08:17

Ato ordinatório

27/05/2025, 11:36

Mero expediente

23/05/2025, 18:59

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 07:42

Publicação

03/04/2025, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0814760-71.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ernesta Velasques de Assis - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 295,296, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:13

Ato ordinatório

01/04/2025, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0814760-71.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ernesta Velasques de Assis - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 292, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

20/01/2025, 00:00

Publicação

17/01/2025, 21:08

Ato ordinatório

17/01/2025, 08:02

Ato ordinatório

16/01/2025, 23:40

Ato ordinatório

16/01/2025, 23:39

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 23:38

Ato ordinatório

06/12/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 19:55

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0814760-71.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ernesta Velasques de Assis - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

23/10/2024, 00:00

Publicação

22/10/2024, 22:08

Ato ordinatório

22/10/2024, 08:24

Ato ordinatório

21/10/2024, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 16:04

Ato ordinatório

21/10/2024, 16:01

Documento (Informações)

21/10/2024, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 16:00

Ato ordinatório

07/08/2024, 11:06

Decurso de Prazo

09/07/2024, 15:24

Ato ordinatório

27/06/2024, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2024, 02:15

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2024, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0814760-71.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ernesta Velasques de Assis - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar sobre a r. Decisão: 2. ISSO POSTO, expeçam-se as respectivas requisições de pagamento dos valores de R$ 19.180,04 quanto ao principal por meio de 'precatório' e de R$ 1.918,00 de honorários de sucumbência por 'RPV' - com posteriores deduções legais quando do levantamento, em sendo o caso -, anotando-se que ambos os valores se mostram atualizados até 05.10.2023 (p. 259), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC. Solicite-se o precatório por intermédio do Exmo Presidente do TJMS, observando-se as demais formalidades legais, e, instruindo-se a requisição com as peças e informações necessárias. Assim, com o trânsito, expeçam-se as respectivas requisições de pagamento dos valores, nos termos como acima mencionado, com as formalidades de praxe. E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais. E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

06/06/2024, 00:00

Publicação

05/06/2024, 22:02

Ato ordinatório

05/06/2024, 10:27

Ato ordinatório

05/06/2024, 10:19

Recebimento

24/05/2024, 19:45

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2024, 15:41

Ato ordinatório

22/02/2024, 02:35

Conclusão (para despacho)

24/01/2024, 16:59

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 16:07

Ato ordinatório

09/11/2023, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

02/11/2023, 01:12

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2023, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2023, 13:14

Ato ordinatório

23/10/2023, 13:14

Evolução da Classe Processual

23/10/2023, 13:12

Recebimento

19/10/2023, 19:04

Mero expediente

19/10/2023, 19:04

Ato ordinatório

16/10/2023, 15:51

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2023, 02:27

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/10/2023, 15:22

Ato ordinatório

05/10/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0814760-71.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ernesta Velasques de Assis - 1. Ao que consta o presente feito já se encontra julgado, com a fase de conhecimento encerrada, e o trânsito já certificado nos autos. Logo, e em nada mais requerido (05 dias), dê-se baixa e arquivo dos autos com as anotações de praxe. I-se. Diligências legais.

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0814760-71.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ernesta Velasques de Assis - 1. Ao que consta o presente feito já se encontra julgado, com a fase de conhecimento encerrada, e o trânsito já certificado nos autos. Logo, e em nada mais requerido (05 dias), dê-se baixa e arquivo dos autos com as anotações de praxe. I-se. Diligências legais.

05/10/2023, 00:00

Publicação

04/10/2023, 21:34

Ato ordinatório

04/10/2023, 12:23

Ato ordinatório

04/10/2023, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2023, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2023, 11:16

Recebimento

29/09/2023, 19:08

Mero expediente

29/09/2023, 19:08

Conclusão (para despacho)

29/09/2023, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2023, 11:24

Ato ordinatório

12/09/2023, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2023, 00:54

Ato ordinatório

23/08/2023, 05:05

Publicação

22/08/2023, 21:32

Ato ordinatório

22/08/2023, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2023, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 12:29

Ato ordinatório

21/08/2023, 11:55

Trânsito em julgado

21/08/2023, 11:51

Reativação

17/08/2023, 14:53

Reativação

17/08/2023, 14:53

Remessa (em grau de recurso)

29/11/2021, 08:57

Remessa (em grau de recurso)

29/11/2021, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2021, 08:44

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2021, 22:52

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2021, 02:01

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2021, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2021, 12:55

Publicação

30/08/2021, 22:46

Ato ordinatório

30/08/2021, 07:48

Ato ordinatório

30/08/2021, 07:48

Recebimento

25/08/2021, 18:55

Mero expediente

25/08/2021, 18:55

Conclusão (para despacho)

24/08/2021, 18:44

Ato ordinatório

23/08/2021, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2021, 13:03

Petição (Contra-razões)

17/08/2021, 18:20

Petição (Recurso inominado)

13/08/2021, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2021, 01:03

Publicação

23/07/2021, 21:18

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2021, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2021, 11:24

Ato ordinatório

23/07/2021, 11:06

Ato ordinatório

23/07/2021, 10:53

Recebimento

21/07/2021, 18:58

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2021, 18:58

Ato ordinatório

21/07/2021, 18:58

Decisão

19/07/2021, 15:10

Remessa (outros motivos)

21/06/2021, 18:54

Ato ordinatório

15/06/2021, 00:04

Remessa (outros motivos)

12/05/2021, 17:44

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

18/03/2021, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2021, 09:43

Ato ordinatório

12/03/2021, 16:51

Ato ordinatório

11/03/2021, 14:58

Ato ordinatório

11/03/2021, 14:58

Ato ordinatório

18/02/2021, 07:57

Petição (Replica)

15/02/2021, 13:52

Publicação

15/02/2021, 01:38

Publicação

15/02/2021, 01:38

Ato ordinatório

11/02/2021, 11:31

Ato ordinatório

11/02/2021, 11:21

Petição (Contestação)

04/02/2021, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2020, 14:18

Ato ordinatório

10/09/2020, 12:16

Recebimento

08/09/2020, 18:01

Mero expediente

08/09/2020, 18:01

Conclusão (para despacho)

03/09/2020, 10:25

Ato ordinatório

02/09/2020, 21:17

Ato ordinatório

02/09/2020, 21:17

Distribuição (sorteio)

02/09/2020, 14:07

Intimação

•29/05/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00

•20/01/2025, 00:00

•23/10/2024, 00:00

•06/06/2024, 00:00

•05/10/2023, 00:00

•05/10/2023, 00:00