Cumprimento de sentença 0814760-71.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2021

Valor da Causa

R$ 19.180,04

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 16:50

Prazo em Curso

24/04/2026, 07:14

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 06:55

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 08:19

Emissão da Relação

23/04/2026, 06:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026.

23/04/2026, 06:49

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 13:52

Documento Digitalizado

25/03/2026, 13:51

Documento Digitalizado

25/03/2026, 13:51

Processo Desarquivado

09/12/2025, 15:02

Arquivado Provisoriamente

22/10/2025, 13:19

Juntada de Ofício

10/10/2025, 14:33

Informação do Sistema

11/09/2025, 13:48

Todas as movimentações(168)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 16:50

Prazo em Curso

24/04/2026, 07:14

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 06:55

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 08:19

Emissão da Relação

23/04/2026, 06:51

Documentos

Despacho

•08/09/2020, 18:01

Sentença (Outras)

•21/07/2021, 18:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026.

23/04/2026, 06:49

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 13:52

Documento Digitalizado

25/03/2026, 13:51

Documento Digitalizado

25/03/2026, 13:51

Processo Desarquivado

09/12/2025, 15:02

Arquivado Provisoriamente

22/10/2025, 13:19

Juntada de Ofício

10/10/2025, 14:33

Informação do Sistema

11/09/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2025, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2025, 11:03

Prazo em Curso

14/08/2025, 16:44

Documento Digitalizado

14/08/2025, 16:43

Prazo em Curso

14/08/2025, 16:41

Expedição de Ofício.

12/08/2025, 10:15

Expedição de Ofício.

12/08/2025, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2025, 18:25

Documento Digitalizado

07/08/2025, 18:25

Documento Digitalizado

07/08/2025, 18:25

Documento Digitalizado

07/08/2025, 18:25

Documento Digitalizado

07/08/2025, 18:25

Documento Digitalizado

07/08/2025, 18:25

Expedição em análise para assinatura

05/06/2025, 17:50

Prazo em Curso

05/06/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

05/06/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 13:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:31

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 08:17

Emissão da Relação

27/05/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2025, 18:59

Conclusos para despacho

20/05/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:42

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 08:13

Emissão da Relação

01/04/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0814760-71.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ernesta Velasques de Assis - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 292, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 08:02

Prazo em Curso

16/01/2025, 23:40

Emissão da Relação

16/01/2025, 23:39

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 23:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0814760-71.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ernesta Velasques de Assis - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:24

Prazo em Curso

21/10/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 16:04

Emissão da Relação

21/10/2024, 16:01

Juntada de Informações

21/10/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:00

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2024.

09/07/2024, 15:24

Prazo em Curso

27/06/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0814760-71.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ernesta Velasques de Assis - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar sobre a r. Decisão: 2. ISSO POSTO, expeçam-se as respectivas requisições de pagamento dos valores de R$ 19.180,04 quanto ao principal por meio de 'precatório' e de R$ 1.918,00 de honorários de sucumbência por '

06/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 10:27

Emissão da Relação

05/06/2024, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2024, 19:45

Proferida decisão interlocutória

08/05/2024, 15:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:35

Conclusos para despacho

24/01/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 16:07

Prazo em Curso

09/11/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 01:12

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/10/2023, 13:14

Evolução da Classe Processual

23/10/2023, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2023, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 19:04

Prazo em Curso

16/10/2023, 15:51

Conclusos para despacho

16/10/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 02:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/10/2023, 15:22

Prazo em Curso

05/10/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0814760-71.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ernesta Velasques de Assis - 1. Ao que consta o presente feito já se encontra julgado, com a fase de conhecimento encerrada, e o trânsito já certificado nos autos. Logo, e em nada mais requerido (05 dias), dê-se baixa e arquivo dos autos com as anotações de praxe. I-se. Diligências legais.

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0814760-71.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ernesta Velasques de Assis - 1. Ao que consta o presente feito já se encontra julgado, com a fase de conhecimento encerrada, e o trânsito já certificado nos autos. Logo, e em nada mais requerido (05 dias), dê-se baixa e arquivo dos autos com as anotações de praxe. I-se. Diligências legais.

05/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 12:23

Emissão da Relação

04/10/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2023, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 19:08

Conclusos para despacho

29/09/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 11:24

Prazo em Curso

12/09/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 00:54

Prazo em Curso

23/08/2023, 05:05

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:29

Emissão da Relação

21/08/2023, 11:55

Transitado em Julgado em data

21/08/2023, 11:51

Recebidos os Autos da Turma Recursal

17/08/2023, 14:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/08/2023, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/11/2021, 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/11/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 22:52

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:55

Publicado ato_publicado em 30/08/2021.

30/08/2021, 22:46

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2021, 07:48

Emissão da Relação

30/08/2021, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2021, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 18:55

Conclusos para despacho

24/08/2021, 18:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/08/2021, 13:04

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 13:03

Juntada de Petição de Contra-razões

17/08/2021, 18:20

Juntada de Petição de Recurso inominado

13/08/2021, 15:23

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 01:03

Publicado ato_publicado em 23/07/2021.

23/07/2021, 21:18

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 11:24

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2021, 11:06

Emissão da Relação

23/07/2021, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2021, 18:58

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 18:58

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

21/07/2021, 18:58

Registro de Sentença

21/07/2021, 18:58

Expedição de NULL.

19/07/2021, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/06/2021, 18:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2021, 17:44

Redistribuição de Processo - Saída

18/03/2021, 12:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/03/2021, 12:39

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 09:43

Autos preparados para expedição

12/03/2021, 16:51

Documento Digitalizado

11/03/2021, 14:58

Documento Digitalizado

11/03/2021, 14:58

Prazo em Curso

18/02/2021, 07:57

Juntada de Petição de Réplica

15/02/2021, 13:52

Publicado ato_publicado em 15/02/2021.

15/02/2021, 01:38

Publicado ato_publicado em 15/02/2021.

15/02/2021, 01:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2021, 11:31

Emissão da Relação

11/02/2021, 11:21

Juntada de Petição de Contestação

04/02/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 14:18

Autos preparados para expedição

10/09/2020, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2020, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 18:01

Conclusos para despacho

03/09/2020, 10:25

Informação do Sistema

02/09/2020, 21:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/09/2020, 21:17

Distribuído por sorteio

02/09/2020, 14:07

Sentença

•21/07/2021, 18:58

Despacho

•25/08/2021, 18:55

Despacho

•17/08/2023, 14:50

Decisão Monocrática Terminativa

•17/08/2023, 14:51

Despacho

•17/08/2023, 14:52

Despacho

•29/09/2023, 19:08

Despacho

•19/10/2023, 19:04

Interlocutória

•24/05/2024, 19:45

Despacho

•23/05/2025, 18:59