Usucapião 0800358-14.2022.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 1ª Vara

Partes do Processo

SINDICATO MUNICIPAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAçãO LAGUNENSE - SIMTEL

Autor

MARIA DE LOURDES DOS REIS

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS ANTONIO RUIZ

OAB/MS 5490·CPF·Representa: Autor

AIDA ESCUDERO LEITE

OAB/MS 13518·CPF·Representa: Autor

CINTIA FAGUNDES ROMERO

OAB/MS 16714·CPF·Representa: Autor

MARCUS ANTONIO RUIZ

OAB/MS 5490·CPF·Representa: Réu

AIDA ESCUDERO LEITE

OAB/MS 13518·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCUS ANTONIO RUIZ

OAB/MS 5490·CPF·Representa: Autor

AIDA ESCUDERO LEITE

OAB/MS 13518·CPF·Representa: Autor

CINTIA FAGUNDES ROMERO

OAB/MS 16714·CPF·Representa: Autor

MARCUS ANTONIO RUIZ

OAB/MS 5490·CPF·Representa: Réu

AIDA ESCUDERO LEITE

OAB/MS 13518·CPF·Representa: Réu

CINTIA FAGUNDES ROMERO

OAB/MS 16714·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/01/2026, 09:14

Ato ordinatório

19/01/2026, 09:12

Remessa (outros motivos)

15/01/2026, 13:16

Expedição de documento (Mandado)

15/01/2026, 13:16

Ato ordinatório

14/01/2026, 12:47

Trânsito em julgado

14/01/2026, 12:37

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 16:52

Ato ordinatório

26/11/2025, 16:50

Ato ordinatório

26/11/2025, 16:20

Ato ordinatório

17/09/2025, 23:05

Publicação

16/09/2025, 06:31

Ato ordinatório

09/09/2025, 07:37

Ato ordinatório

09/09/2025, 07:05

Todas as movimentações(182)

Definitivo

19/01/2026, 09:14

Ato ordinatório

19/01/2026, 09:12

Remessa (outros motivos)

15/01/2026, 13:16

Expedição de documento (Mandado)

15/01/2026, 13:16

Ato ordinatório

14/01/2026, 12:47

Documentos

•21/05/2025, 00:00

Trânsito em julgado

14/01/2026, 12:37

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 16:52

Ato ordinatório

26/11/2025, 16:50

Ato ordinatório

26/11/2025, 16:20

Ato ordinatório

17/09/2025, 23:05

Publicação

16/09/2025, 06:31

Ato ordinatório

09/09/2025, 07:37

Ato ordinatório

09/09/2025, 07:05

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 13:46

Ato ordinatório

02/09/2025, 13:46

Homologação de Transação

27/08/2025, 17:31

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

27/08/2025, 17:30

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 17:10

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

18/06/2025, 17:20

Publicação

21/05/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação Lagunense - Simtel - Ré: Maria de Lourdes dos Reis - Ante o comprovado impedimento, Intimação - ADV: Marcus Antonio Ruiz (OAB 5490/MS), Aida Escudero Leite (OAB 13518/MS), Cintia Fagundes Romero (OAB 16714/MS) Processo 0800358-14.2022.8.12.0013 - Usucapião - defiro o pedido de redesignação da audiência. Designo o dia 27/08/2025, às 17h30min para a realização da audiência de instrução e julgamento.

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 07:44

Ato ordinatório

19/05/2025, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 13:16

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

19/05/2025, 13:16

Ato ordinatório

19/05/2025, 09:06

Ato ordinatório

19/05/2025, 09:05

Recebimento

08/05/2025, 11:10

Mero expediente

07/05/2025, 17:52

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 08:54

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

09/04/2025, 13:30

Publicação

03/04/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação Lagunense - Simtel - Ré: Maria de Lourdes dos Reis - "NOTA DO CARTÓRIO: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Instrução e Julgamento Data: 18/06/2025 Hora 17:20 Local: Sala padrão Situacão: Pendente." Intimação - ADV: Marcus Antonio Ruiz (OAB 5490/MS), Aida Escudero Leite (OAB 13518/MS), Cintia Fagundes Romero (OAB 16714/MS) Processo 0800358-14.2022.8.12.0013 - Usucapião -

03/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 17:55

Ato ordinatório

02/04/2025, 07:40

Ato ordinatório

01/04/2025, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 09:38

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

24/03/2025, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 09:22

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

25/02/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação Lagunense - Simtel - Ré: Maria de Lourdes dos Reis - Intimação - ADV: Marcus Antonio Ruiz (OAB 5490/MS), Aida Escudero Leite (OAB 13518/MS), Cintia Fagundes Romero (OAB 16714/MS) Processo 0800358-14.2022.8.12.0013 - Usucapião - Vistos, etc. Ante o comprovado impedimento, defiro o pedido de redesignação da audiência. Designo o dia 09/04/2025, às 13:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Renovem-se as providências e intimações necessárias. As testemunhas deverão ser intimadas da data, horário e local da audiência por meio do advogado da parte que a arrolou, nos termos do art. 455, caput, do CPC. Consigno que, aos patronos que, caso realizem a intimação por meio de carta, deverão juntar os autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sendo presumida, com sua inércia, a desistência da inquirição da testemunha (art. 455, §§1º e 3º do CPC).

14/01/2025, 00:00

Publicação

13/01/2025, 20:17

Ato ordinatório

13/01/2025, 07:36

Ato ordinatório

10/01/2025, 08:46

Ato ordinatório

10/01/2025, 08:45

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:47

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 08:44

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

11/12/2024, 08:44

Ato ordinatório

10/12/2024, 09:43

Recebimento

09/12/2024, 14:08

Mero expediente

09/12/2024, 14:07

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 08:51

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação Lagunense - Simtel - Ré: Maria de Lourdes dos Reis - As partes são capazes e estão devidamente representadas nos autos. Não há preliminares a serem apreciadas e nem nulidades a serem sanadas, motivo pelo qual dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos o lapso temporal da posse, a inexistência de oposição e o animus domini. Não sendo hipótese de inversão do ônus da prova e inexistindo, por ora, convenção pelas partes neste sentido, a distribuição do ônus probatório deverá ocorrer na forma do artigo 373, caput, do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: Marcus Antonio Ruiz (OAB 5490/MS), Aida Escudero Leite (OAB 13518/MS), Cintia Fagundes Romero (OAB 16714/MS) Processo 0800358-14.2022.8.12.0013 - Usucapião - Defiro a produção de prova testemunhal para oitiva das testemunhas indicadas às f. 154-155 e f. 157. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/02/2025, às 13:30 horas. As testemunhas deverão ser intimadas da data, horário e local da audiência por meio do advogado da parte que a arrolou, nos termos do art. 455, caput, do CPC. Consigno que, aos patronos que, caso realizem a intimação por meio de carta, deverão juntar os autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sendo presumida, com sua inércia, a desistência da inquirição da testemunha (art. 455, §§1º e 3º do CPC). Caso a parte se comprometa a levar as testemunhas à audiência, independentemente de intimação, o não comparecimento presumirá desistência de inquirição. Intimem-se e cumpra-se.

11/11/2024, 00:00

Publicação

08/11/2024, 20:32

Ato ordinatório

08/11/2024, 07:39

Ato ordinatório

07/11/2024, 12:43

Ato ordinatório

24/09/2024, 09:01

Ato ordinatório

16/09/2024, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2024, 17:58

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

16/09/2024, 17:58

Ato ordinatório

16/09/2024, 12:41

Recebimento

13/09/2024, 10:11

Decisão de Saneamento e Organização

13/09/2024, 10:05

Conclusão (para decisão)

06/06/2024, 12:08

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 18:40

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 11:12

Ato ordinatório

16/05/2024, 10:33

Publicação

30/04/2024, 20:22

Ato ordinatório

30/04/2024, 07:38

Ato ordinatório

29/04/2024, 10:17

Recebimento

16/04/2024, 16:47

Mero expediente

16/04/2024, 16:47

Conclusão (para despacho)

16/01/2024, 11:14

Recebimento

10/11/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

03/11/2023, 20:08

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 10:15

Entrega em carga/vista

27/10/2023, 10:15

Petição (Replica)

23/10/2023, 17:55

Ato ordinatório

10/10/2023, 09:48

Ato ordinatório

10/10/2023, 09:48

Publicação

05/10/2023, 20:13

Ato ordinatório

05/10/2023, 07:35

Ato ordinatório

04/10/2023, 11:49

Mero expediente

29/09/2023, 20:29

Ato ordinatório

18/07/2023, 02:36

Petição (Contestação)

26/06/2023, 17:55

Conclusão (para despacho)

14/06/2023, 09:54

Documento (Certidão)

07/06/2023, 15:37

Documento (Mandado)

07/06/2023, 15:37

Ato ordinatório

01/06/2023, 08:33

Ato ordinatório

26/05/2023, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2023, 17:49

Expedição de documento (Mandado)

25/05/2023, 13:57

Ato ordinatório

24/05/2023, 08:30

Ato ordinatório

16/05/2023, 09:07

Custas

16/05/2023, 07:15

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 17:56

Custas

12/05/2023, 17:09

Ato ordinatório

03/05/2023, 07:23

Publicação

02/05/2023, 20:17

Ato ordinatório

01/05/2023, 07:36

Ato ordinatório

28/04/2023, 13:14

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 11:55

Publicação

27/04/2023, 20:19

Ato ordinatório

27/04/2023, 07:38

Ato ordinatório

26/04/2023, 09:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/03/2023, 08:13

Ato ordinatório

06/02/2023, 15:42

Expedição de documento (Carta)

06/02/2023, 15:41

Custas

04/02/2023, 07:09

Ato ordinatório

03/02/2023, 06:51

Custas

27/01/2023, 17:00

Publicação

10/01/2023, 20:16

Ato ordinatório

10/01/2023, 07:38

Ato ordinatório

09/01/2023, 08:37

Ato ordinatório

14/12/2022, 12:43

Ato ordinatório

05/12/2022, 00:30

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 07:31

Recebimento

24/11/2022, 14:24

Mero expediente

24/11/2022, 14:24

Ato ordinatório

22/11/2022, 10:13

Conclusão (para despacho)

11/11/2022, 11:36

Decurso de Prazo

06/11/2022, 01:34

Publicação

01/11/2022, 20:14

Ato ordinatório

01/11/2022, 07:35

Ato ordinatório

31/10/2022, 08:54

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 11:55

Ato ordinatório

07/10/2022, 07:55

Publicação

06/10/2022, 20:44

Ato ordinatório

06/10/2022, 07:35

Ato ordinatório

05/10/2022, 11:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/09/2022, 08:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/09/2022, 08:25

Decurso de Prazo

20/09/2022, 01:49

Ato ordinatório

09/09/2022, 11:19

Ato ordinatório

09/09/2022, 11:02

Recebimento

05/09/2022, 15:40

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2022, 00:45

Ato ordinatório

30/08/2022, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2022, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2022, 16:51

Expedição de documento (Carta)

25/08/2022, 16:50

Expedição de documento (Carta)

25/08/2022, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2022, 16:50

Ato ordinatório

23/08/2022, 18:45

Ato ordinatório

23/08/2022, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2022, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2022, 18:44

Entrega em carga/vista

23/08/2022, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2022, 18:43

Ato ordinatório

24/06/2022, 11:41

Publicação

14/06/2022, 20:22

Ato ordinatório

13/06/2022, 07:35

Ato ordinatório

10/06/2022, 11:26

Recebimento

03/05/2022, 17:00

Mero expediente

03/05/2022, 17:00

Conclusão (para despacho)

02/05/2022, 18:07

Ato ordinatório

29/04/2022, 09:41

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 10:25

Custas

26/04/2022, 07:09

Custas

25/04/2022, 08:49

Ato ordinatório

14/04/2022, 14:04

Publicação

05/04/2022, 20:20

Ato ordinatório

05/04/2022, 07:37

Ato ordinatório

04/04/2022, 13:50

Recebimento

29/03/2022, 18:39

Mero expediente

29/03/2022, 18:39

Conclusão (para despacho)

28/03/2022, 16:40

Remessa (outros motivos)

25/03/2022, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2022, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2022, 16:16

Ato ordinatório

25/03/2022, 16:16

Ato ordinatório

17/03/2022, 17:42

Ato ordinatório

17/03/2022, 17:42

Distribuição (sorteio)

17/03/2022, 17:30

Intimação

•03/04/2025, 00:00

•14/01/2025, 00:00

•11/11/2024, 00:00