Inventário 0802047-05.2022.8.12.0010 - TJMS

Inventário 0802047-05.2022.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 15:41

Definitivo

07/04/2025, 14:37

Publicação

03/04/2025, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo de Oliveira Martins (OAB 24059/MS), Paulo de Oliveira Martins (OAB 24059/MS), Gabrielli Macedo Lopes (OAB 27311/MS) Processo 0802047-05.2022.8.12.0010 - Inventário - Invtante: Maria Rosa do Prado - NTIMAÇÃO da parte inventariante acerca da expedição do formal de partilha disponibilizado nos autos às f. 168/170, bem como para pleitear o que dê direito, em 15 (quinze) dias, conforme dispositivo na sentença de f. 158 e, nada sendo requerido, os autos serão remetidos ao arquivo.

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 07:38

Ato ordinatório

01/04/2025, 18:24

Ato ordinatório

31/03/2025, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 11:05

Remessa (outros motivos)

28/03/2025, 12:11

Ato ordinatório

27/03/2025, 18:52

Ato ordinatório

18/02/2025, 13:40

Trânsito em julgado

18/02/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo de Oliveira Martins (OAB 24059/MS), Paulo de Oliveira Martins (OAB 24059/MS), Gabrielli Macedo Lopes (OAB 27311/MS) Processo 0802047-05.2022.8.12.0010 - Inventário - Invtante: Maria Rosa do Prado - Posto isso, uma vez observados todos os requisitos legais, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha apresentada às p. 49/58, atribuindo aos nela contemplados o respectivo quinhão, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros (art. 657 e 658 CPC). Sem condenação em honorários advocatícios. Custas na forma da gratuidade judiciária, que ora defiro, ante a presunção das declarações de pobreza que acompanham a inicial e diante do módico valor dos bens do espólio (CPC, art. 99, § 3º). Com o trânsito em julgado e cumpridas as providências acima determinadas, expeça-se o formal de partilha. Expedido o formal de partilha, caso nada seja requerido em 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos, com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive a Fazenda Pública Estadual que, se for o caso, poderá adotar as providências para a cobrança de eventual tributo incidente sobre a transmissão do(s) bem(ns), procedendo ao lançamento do tributo e encaminhamento da guia ao contribuinte para recolhimento. Às providências.

06/12/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•03/04/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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