Inventário 0802047-05.2022.8.12.0010 - TJMS

Inventário 0802047-05.2022.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de tipo

30/04/2025, 15:41

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 14:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/04/2025, 04:58

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 16:16

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 11:05

Remetidos os Autos para destino.

28/03/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 18:52

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 13:40

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 13:38

Juntada de Petição de tipo

09/01/2025, 14:52

Juntada de Petição de tipo

06/12/2024, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo de Oliveira Martins (OAB 24059/MS), Paulo de Oliveira Martins (OAB 24059/MS), Gabrielli Macedo Lopes (OAB 27311/MS) Processo 0802047-05.2022.8.12.0010 - Inventário - Invtante: Maria Rosa do Prado - Posto isso, uma vez observados todos os requisitos legais, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha apresentada às p. 49/58, atribuindo aos nela contemplados o respectivo quinhão, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros (art. 657 e 658 CPC). Sem condenação em honorários advocatícios. Custas na forma da gratuidade judiciária, que ora defiro, ante a presunção das declarações de pobreza que acompanham a inicial e diante do módico valor dos bens do espólio (CPC, art. 99, § 3º). Com o trânsito em julgado e cumpridas as providências acima determinadas, expeça-se o formal de partilha. Expedido o formal de partilha, caso nada seja requerido em 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos, com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive a Fazenda Pública Estadual que, se for o caso, poderá adotar as providências para a cobrança de eventual tributo incidente sobre a transmissão do(s) bem(ns), procedendo ao lançamento do tributo e encaminhamento da guia ao contribuinte para recolhimento. Às providências.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/12/2024, 20:20

Documentos

Sentença

•07/11/2024, 19:41

Despacho

•21/02/2024, 19:45

—

Partes do Processo(14)

Juntada de Petição de tipo

Arquivado Definitivamente

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Juntada de Petição de tipo

Juntada de Petição de tipo

Publicado ato publicado em data da publicação.

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