Cumprimento de sentença 0802736-48.2014.8.12.0004 - TJMS

Cumprimento de sentença 0802736-48.2014.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB 2326/MS), Rodrigo Otaño Simões (OAB 7993/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0802736-48.2014.8.12.0004 - Liquidação por Arbitramento - Exeqte: Cezar José biscoli, Ernobio Gomes Dutra, Genesio Barbosa da Silva, Guiomar Bervian, Guiomar Vieira Jara, Hilda Nogueira da Silva, Ilson Jara Vieira, Jomar Luis Biscoli, Zenaide Luiza Biscoli, Edilson Matos Machado - Exectdo: Banco do Brasil S.A. - Trata-se de liquidação de sentença ajuizado por Cezar José biscoli, Edilson Matos Machado, Genesio Barbosa da Silva, Guiomar Bervian, Guiomar Vieira Jara, Hilda Nogueira da Silva, Ilson Jara Vieira, Jomar Luis Biscoli e Zenaide Luiza Biscoli em desfavor de Banco do Brasil S.A. Às f. 750-755, determinou-se a realização de perícia. O executado impugnou o laudo pericial apresentado às f. 1191-1306 alegando que os índices utilizados pelo perito entre o período de março de 1989 até fevereiro de 1991, bem como equívoco no marco inicial dos juros de mora, o que, segundo sua alegação, resultaria em um montante indevidamente excessivo. Intimado, o perito retificou o relatório pericial, ajustando os cálculos conforme os parâmetros fixados na sentença e no acórdão, e apresentou novos valores para restituição à parte autora a título de expurgos inflacionários (f. 1483). A parte autora manifestou concordância com os cálculos retificados (f. 1583). Por sua vez, a parte executada reiterou sua impugnação ao laudo pericial (f. 1316-1321). Decido. A impugnação apresentada pelo executado já foi devidamente analisada e esclarecida pelo perito no laudo pericial retificado (f. 1468-1580). Ademais, na manifestação de f. 1584, a parte executada não apresentou impugnação específica quanto aos cálculos apresentados pelo perito, nem trouxe novos questionamentos relevantes, sendo certo que todos os pontos apresentados já foram devidamente respondidos pelo perito. Dessa forma, verificando que os cálculos apresentados pelo perito estão em conformidade com os parâmetros estabelecidos na sentença e no acórdão, rejeito a impugnação de f. 1584 e, por conseguinte, homologo os cálculos periciais de f. 1468-1580, tornando líquida a sentença no montante de R$ 43.817,40 (quarenta e três mil oitocentos e dezessete reais e quarenta centavos), atualizado até a data da elaboração do laudo (agosto de 2024). Transcorrido o prazo recursal da presente decisão de liquidação de sentença, intime-se a parte credora para requerer o cumprimento de sentença do saldo remanescente. Intimem-se. Às providências. Cumpra-se.

04/02/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar dados bancários para levantamento dos valores remanescentes.

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