Apelação Cível 0800187-62.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Apelação Cível 0800187-62.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS) Processo 0800187-62.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eidenezia Batista de Souza - Exectdo: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Intimação da sentença fls. 187,Vistos etc... Diante do depósito efetuado pela parte executada às fls. 175/176 e, mormente, da petição da parte exequente, às fls. 186, manifestando expressa concordância com os valores depositados para integral quitação do débito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença, autorizando, em consequência, os necessários levantamentos. Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente, do valor depositado nos autos, atentando-se aos poderes outorgados aos advogados constituídos nos autos. Sem custas, nesta fase. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Trânsito imediato, diante da preclusão lógica. Arquivem-se, observadas as formalidades legais.

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS) Processo 0800187-62.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eidenezia Batista de Souza - Exectdo: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Intimação a parte autora quanto da comprovação do pagamento de f. 175/177 bem como se manifeste quanto da satisfação da obrigação, no prazo de cinco dias.

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eidenezia Batista de Souza - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Intimação das partes para que, querendo, manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, sob pena de arquivamento do feito, conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, art. 26°. Intimação - ADV: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS) Processo 0800187-62.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

23/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2024, 14:57

Definitivo

19/12/2024, 14:57

Trânsito em julgado

19/12/2024, 14:37

Ato ordinatório

27/11/2024, 22:02

Expedida/certificada

27/11/2024, 14:15

Ato ordinatório

27/11/2024, 11:53

Publicação

27/11/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eidenezia Batista de Souza Advogado: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB: 20120/MS) Apelado: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE - DESCONTOS INDEVIDOS - SITUAÇÃO QUE NÃO ENSEJA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - MERO ABORRECIMENTO, SEM REPERCUSSÃO ANÍMICA - IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO - INDENIZAÇÃO MANTIDA, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE RECURSO DA RÉ - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS - RECURSO DESPROVIDO. A ocorrência de descontos mensais no valor irrisório de R$ 45,53 na pensão da autora, por apenas 2 meses até o ajuizamento da demanda, acarreta mero dissabor, incapaz de afetar a esfera ou causar prejuízo ao sustento da vítima. Indenização mantida, já que não houve recurso por parte da ré. Vedada a reformatio in pejus. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800187-62.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO 1º VOGAL, VENCIDO O RELATOR. JULGAMENTO CONFORME A TÉCNICA DO ART. 942 DO CPC.

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eidenezia Batista de Souza Advogado: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB: 20120/MS) Apelado: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE - DESCONTOS INDEVIDOS - SITUAÇÃO QUE NÃO ENSEJA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - MERO ABORRECIMENTO, SEM REPERCUSSÃO ANÍMICA - IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO - INDENIZAÇÃO MANTIDA, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE RECURSO DA RÉ - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS - RECURSO DESPROVIDO. A ocorrência de descontos mensais no valor irrisório de R$ 45,53 na pensão da autora, por apenas 2 meses até o ajuizamento da demanda, acarreta mero dissabor, incapaz de afetar a esfera ou causar prejuízo ao sustento da vítima. Indenização mantida, já que não houve recurso por parte da ré. Vedada a reformatio in pejus. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800187-62.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO 1º VOGAL, VENCIDO O RELATOR. JULGAMENTO CONFORME A TÉCNICA DO ART. 942 DO CPC.

27/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2024, 10:01

Não-Provimento

25/11/2024, 18:24

Remessa (outros motivos)

25/11/2024, 13:50

Documentos

•15/04/2025, 00:00