Procedimento Comum Cível 0803662-26.2024.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803662-26.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

30/06/2026, 16:07

Decurso de Prazo

12/06/2026, 03:40

Ato ordinatório

18/05/2026, 13:13

Publicação

18/05/2026, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por ora, verifica-se que os requeridos não juntaram aos autos documentos suficientes que comprovem a situação de insuficiência de recursos que justifique a concessão da gratuidade judiciária, razão pela qual, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, deverão eles apresentarem os seguintes documentos: comprovante de rendimentos, extratos bancários dos últimos três meses e cópia da declaração do IR do último ano. Às providências necessárias.

18/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2026, 07:50

Ato ordinatório

14/05/2026, 11:47

Recebimento

13/05/2026, 16:24

Mero expediente

13/05/2026, 16:24

Conclusão (para julgamento)

26/02/2026, 11:49

Petição (Petição (outras))

07/02/2026, 09:05

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 18:38

Ato ordinatório

16/12/2025, 08:01

Publicação

16/12/2025, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc. Considerando o disposto no art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo da especificação de provas, nos termos do art. 139, V, do CPC, no mesmo prazo, manifestem-se as partes, por petição, o efetivo interesse na audiência de tentativa de conciliação. Às providências e intimações necessárias.

16/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Mendes Salles (OAB 17694/MS) Processo 0803662-26.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Carlos Hortense - Reqda: Dailly Fonseca Borges, Élcio Borges de Campos - Pelo exposto, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência. No mais, tendo em vista que na sistemática do Código de Processo Civil a audiência inicial é regra, designe-se data para a audiência preliminar de conciliação, na forma do art. 334 do CPC. Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 334, §3º do CPC. Cite-se e intime-se, a parte ré, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, na forma do art. 247, 248 e 250 do CPC, com as advertências do art. 344 do CPC, para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados a partir da realização da audiência. Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. §8º). As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, como poderes para negociar e transigir, conforme preconiza o art. 334, §10 do CPC. Em não havendo autocomposição, o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), terá inicio a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I). Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). Contestada a ação, ou certificado nos autos o não oferecimento de contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação. Se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, cancele-se a audiência de conciliação (art. 334, §4º, I, do CPC). Às providências e intimações necessárias.

28/06/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

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