Procedimento Comum Cível 0808233-97.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNomeaçãoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Família e Sucessões

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ROSâNGELA GONçALVES MONTANIA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LEOANDRA BARTNIKOVSKI BARBOZA

OAB/MS 23153·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

18/12/2025, 07:30

Decurso de Prazo

18/12/2025, 02:31

Ato ordinatório

08/12/2025, 09:06

Publicação

08/12/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora, acerca da expedição de Termo de Tutela à fl. 55 dos presentes autos.

08/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2025, 07:45

Ato ordinatório

04/12/2025, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 16:17

Remessa (outros motivos)

01/12/2025, 17:54

Ato ordinatório

01/12/2025, 16:12

Ato ordinatório

30/10/2025, 09:58

Trânsito em julgado

30/10/2025, 09:53

Ato ordinatório

03/10/2025, 10:21

Publicação

03/10/2025, 07:30

Ato ordinatório

02/10/2025, 07:45

Todas as movimentações(68)

Definitivo

18/12/2025, 07:30

Decurso de Prazo

18/12/2025, 02:31

Ato ordinatório

08/12/2025, 09:06

Publicação

08/12/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora, acerca da expedição de Termo de Tutela à fl. 55 dos presentes autos.

Documentos

•08/12/2025, 00:00

08/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2025, 07:45

Ato ordinatório

04/12/2025, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 16:17

Remessa (outros motivos)

01/12/2025, 17:54

Ato ordinatório

01/12/2025, 16:12

Ato ordinatório

30/10/2025, 09:58

Trânsito em julgado

30/10/2025, 09:53

Ato ordinatório

03/10/2025, 10:21

Publicação

03/10/2025, 07:30

Ato ordinatório

02/10/2025, 07:45

Documento (Outros documentos)

01/10/2025, 18:34

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 10:03

Entrega em carga/vista

01/10/2025, 10:02

Ato ordinatório

01/10/2025, 09:59

Recebimento

28/08/2025, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 16:29

Ato ordinatório

28/08/2025, 16:29

Ato ordinatório

28/05/2025, 15:48

Ato ordinatório

28/05/2025, 15:48

Conclusão (para julgamento)

07/05/2025, 08:06

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 19:32

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 00:08

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 22:30

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 08:55

Entrega em carga/vista

14/04/2025, 08:55

Decurso de Prazo

12/04/2025, 02:33

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:54

Publicação

04/04/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosângela Gonçalves Montania - Intimação da parte autora, na pessoa de seus patronos, para manifestar-se acerca dos relatórios de fls. 32/35, no prazo de 05 dias. Intimação - ADV: Leoandra Bartnikovski Barboza (OAB 23153/MS) Processo 0808233-97.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:45

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:23

Recebimento

02/04/2025, 15:53

Documento (Outros documentos)

02/04/2025, 15:53

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 18:20

Remessa (outros motivos)

16/12/2024, 18:20

Recebimento

16/12/2024, 16:49

Mero expediente

16/12/2024, 16:49

Ato ordinatório

25/11/2024, 01:57

Conclusão (para despacho)

05/11/2024, 08:14

Recebimento

04/11/2024, 13:15

Documento (Informações)

04/11/2024, 13:14

Documento (Informações)

30/10/2024, 16:13

Publicação

27/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosângela Gonçalves Montania - Intimação das partes, na pessoa de seus patronos, acerca da disponibilização do termo de tutela nos autos. Intimação - ADV: Leoandra Bartnikovski Barboza (OAB 23153/MS) Processo 0808233-97.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

27/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2024, 07:45

Ato ordinatório

25/09/2024, 10:29

Ato ordinatório

16/09/2024, 18:45

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2024, 18:44

Remessa (outros motivos)

16/09/2024, 18:44

Remessa (outros motivos)

28/08/2024, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 18:44

Publicação

22/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosângela Gonçalves Montania - I. Intimação - ADV: Leoandra Bartnikovski Barboza (OAB 23153/MS) Processo 0808233-97.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Defiro assistência judiciária gratuita à parte requerente. II. A parte autora requer a tutela de seus sobrinhos. A requerente alega que a genitora dos menores faleceu, e que eles não têm pai registral. E, que as crianças estão sob os seus cuidados desde então, estando apta a assumir a responsabilidade pelos mesmos. A parte requerente comprovou por documentos o parentesco (fls. 9-13), e o óbito da mãe (fls. 18). Assim, considerando que a probabilidade do direito está presente, e que o perigo de dano ou resultado útil do processo consiste na necessidade de se nomear, desde logo, o/a responsável por cuidar dos interesses dos menores, concedo a tutela provisória dos menores, M. G. M. e K. M. à tia materna, ora requerente, R. G. M.. Lavre-se termo de compromisso e intime-se a tutora para assina-lo em cartório, no prazo de 05 dias (CPC, artigo 759). III. Em seguida, encaminhe-se os autos à equipe multidisciplinar do juízo para realização de estudo psicossocial do presente caso. IV. Juntados os laudos, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 dias. Após o cumprimento das determinações anteriores, abra-se vista ao Ministério Público Estadual, e somente então, voltem conclusos.

22/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2024, 07:45

Ato ordinatório

20/08/2024, 11:11

Ato ordinatório

20/08/2024, 11:09

Ato ordinatório

20/08/2024, 09:04

Recebimento

06/08/2024, 16:13

Antecipação de tutela

06/08/2024, 16:13

Distribuição (sorteio)

04/08/2024, 11:50

Intimação

•04/04/2025, 00:00

•27/09/2024, 00:00

•22/08/2024, 00:00