Procedimento Comum Cível 0808233-97.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNomeaçãoTutelaFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Família e Sucessões

Partes do Processo

ROSâNGELA GONçALVES MONTANIA

CPF

Autor

MIKAELLY GONCALVES MONTANHA

CPF

Reu

KELVILIN MONTANHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEOANDRA BARTNIKOVSKI BARBOZA

OAB/MS 23153·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:31

Prazo em Curso

08/12/2025, 09:06

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 07:45

Emissão da Relação

04/12/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/12/2025, 17:54

Expedição em análise para assinatura

01/12/2025, 16:12

Autos preparados para expedição

30/10/2025, 09:58

Transitado em Julgado em data

30/10/2025, 09:53

Prazo em Curso

03/10/2025, 10:21

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:45

Manifestação do Ministério Público

01/10/2025, 18:34

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:31

Prazo em Curso

08/12/2025, 09:06

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 07:45

Documentos

Sentença

•28/08/2025, 16:29

Despacho

•16/12/2024, 16:49

Emissão da Relação

04/12/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/12/2025, 17:54

Expedição em análise para assinatura

01/12/2025, 16:12

Autos preparados para expedição

30/10/2025, 09:58

Transitado em Julgado em data

30/10/2025, 09:53

Prazo em Curso

03/10/2025, 10:21

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:45

Manifestação do Ministério Público

01/10/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:03

Autos entregues em carga ao Promotor

01/10/2025, 10:02

Emissão da Relação

01/10/2025, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:29

Julgado procedente o pedido

28/08/2025, 16:29

Registro de Sentença

28/08/2025, 16:29

Informação do Sistema

28/05/2025, 15:48

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/05/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 08:06

Manifestação do Ministério Público

06/05/2025, 19:32

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 22:30

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 08:55

Autos entregues em carga ao Promotor

14/04/2025, 08:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.

12/04/2025, 02:33

Prazo em Curso

04/04/2025, 08:54

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 07:45

Emissão da Relação

03/04/2025, 07:23

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

02/04/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2024, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:57

Conclusos para despacho

05/11/2024, 08:14

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

04/11/2024, 13:15

Juntada de Informações

04/11/2024, 13:14

Juntada de Informações

30/10/2024, 16:13

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosângela Gonçalves Montania - Intimação das partes, na pessoa de seus patronos, acerca da disponibilização do termo de tutela nos autos. Intimação - ADV: Leoandra Bartnikovski Barboza (OAB 23153/MS) Processo 0808233-97.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

27/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 07:45

Emissão da Relação

25/09/2024, 10:29

Prazo em Curso

16/09/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2024, 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 18:44

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosângela Gonçalves Montania - I. Intimação - ADV: Leoandra Bartnikovski Barboza (OAB 23153/MS) Processo 0808233-97.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Defiro assistência judiciária gratuita à parte requerente. II. A parte autora requer a tutela de seus sobrinhos. A requerente alega que a genitora dos menores faleceu, e que eles não têm pai registral. E, que as crianças estão sob os seus cuidados desde então, estando apta a assumir a responsabilidade pelos mesmos. A parte requerente comprovou por documentos o parentesco (fls. 9-13), e o óbito da mãe (fls. 18). Assim, considerando que a probabilidade do direito está presente, e que o perigo de dano ou resultado útil do processo consiste na necessidade de se nomear, desde logo, o/a responsável por cuidar dos interesses dos menores, concedo a tutela provisória dos menores, M. G. M. e K. M. à tia materna, ora requerente, R. G. M.. Lavre-se termo de compromisso e intime-se a tutora para assina-lo em cartório, no prazo de 05 dias (CPC, artigo 759). III. Em seguida, encaminhe-se os autos à equipe multidisciplinar do juízo para realização de estudo psicossocial do presente caso. IV. Juntados os laudos, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 dias. Após o cumprimento das determinações anteriores, abra-se vista ao Ministério Público Estadual, e somente então, voltem conclusos.

22/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 07:45

Expedição em análise para assinatura

20/08/2024, 11:11

Emissão da Relação

20/08/2024, 11:09

Autos preparados para expedição

20/08/2024, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 16:13

Tutela Provisória

06/08/2024, 16:13

Distribuído por sorteio

04/08/2024, 11:50

Interlocutória

•06/08/2024, 16:13