Procedimento Comum Cível 0800063-08.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUCIANO MARCOS MOREIRA SOARES

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIDNEI TADEU CUISSI

OAB/MS 17252·CPF·Representa: Autor

SIDNEI TADEU CUISSI

OAB/MS 17252·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/07/2026, 09:30

Publicação

02/07/2026, 15:26

Ato ordinatório

01/07/2026, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 12:12

Entrega em carga/vista

30/06/2026, 12:12

Ato ordinatório

30/06/2026, 12:11

Recebimento

28/06/2026, 18:35

Outras Decisões

28/06/2026, 18:35

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 18:20

Recebimento

02/03/2026, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2026, 00:16

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2026, 00:14

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 18:31

Publicação

20/01/2026, 09:35

Todas as movimentações(79)

Petição (Petição (outras))

05/07/2026, 09:30

Publicação

02/07/2026, 15:26

Ato ordinatório

01/07/2026, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 12:12

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Entrega em carga/vista

30/06/2026, 12:12

Ato ordinatório

30/06/2026, 12:11

Recebimento

28/06/2026, 18:35

Outras Decisões

28/06/2026, 18:35

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 18:20

Recebimento

02/03/2026, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2026, 00:16

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2026, 00:14

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 18:31

Publicação

20/01/2026, 09:35

Ato ordinatório

19/01/2026, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 09:11

Entrega em carga/vista

16/01/2026, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 09:07

Ato ordinatório

16/01/2026, 09:01

Mero expediente

15/01/2026, 13:51

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 16:45

Petição (Replica)

28/11/2025, 09:34

Ato ordinatório

06/11/2025, 13:27

Publicação

06/11/2025, 10:00

Ato ordinatório

05/11/2025, 08:18

Ato ordinatório

04/11/2025, 20:17

Petição (Contestação)

10/10/2025, 14:25

Ato ordinatório

17/09/2025, 05:13

Publicação

08/09/2025, 09:12

Ato ordinatório

04/09/2025, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 12:53

Expedição de documento (Carta)

03/09/2025, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 10:46

Entrega em carga/vista

03/09/2025, 10:46

Expedição de documento (Carta)

03/09/2025, 10:44

Ato ordinatório

03/09/2025, 10:43

Ato ordinatório

03/09/2025, 10:42

Recebimento

07/08/2025, 15:22

Antecipação de tutela

07/08/2025, 15:22

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 20:20

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 18:40

Recebimento

28/06/2025, 16:32

Mero expediente

28/06/2025, 16:32

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 18:40

Retificação de Classe Processual

30/05/2025, 14:32

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

30/05/2025, 14:32

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

29/05/2025, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 11:35

Ato ordinatório

07/04/2025, 03:32

Publicação

04/04/2025, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luciano Marcos Moreira Soares - 3. ISSO POSTO, ALTERA-SE, de ofício, o valor da causa para R$ 105.269,60 cabendo sua anotação no SAJ, e, consequentemente, devolva-se em seguida os autos a 2ª Vara de Fazenda Pública e Registro Públicos desta capital (pp. 243/246), que se mostra preventa ao caso, com urgência e com as anotações de praxe. Intimação - ADV: Sidnei Tadeu Cuissi (OAB 17252/MS) Processo 0800063-08.2025.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:13

Ato ordinatório

02/04/2025, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 18:05

Ato ordinatório

02/04/2025, 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2025, 19:09

Ato ordinatório

10/03/2025, 01:05

Conclusão (para decisão)

15/01/2025, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 15:24

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

15/01/2025, 13:32

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

15/01/2025, 13:32

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

14/01/2025, 14:37

Publicação

13/01/2025, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luciano Marcos Moreira Soares - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação - ADV: Sidnei Tadeu Cuissi (OAB 17252/MS) Processo 0800063-08.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, declino da competência para julgamento e processamento deste processo em favor dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca, para onde os autos deverão ser imediatamente remetidos, com urgência. 9. Baixas e anotações necessárias. 10. Intime-se.

13/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2025, 08:03

Ato ordinatório

09/01/2025, 16:56

Recebimento

09/01/2025, 13:00

Incompetência

09/01/2025, 13:00

Conclusão (para decisão)

09/01/2025, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 07:55

Ato ordinatório

09/01/2025, 07:55

Ato ordinatório

07/01/2025, 18:12

Ato ordinatório

07/01/2025, 18:12

Distribuição (sorteio)

07/01/2025, 15:55

Intimação

•13/01/2025, 00:00