Procedimento Comum Cível 0800063-08.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 105.269,60

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

LUCIANO MARCOS MOREIRA SOARES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIDNEI TADEU CUISSI

OAB/MS 17252·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

08/04/2026, 18:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/03/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 00:16

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 18:31

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 09:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 09:11

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 09:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 09:07

Emissão da Relação

16/01/2026, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2026, 13:51

Todas as movimentações(73)

Conclusos para decisão

08/04/2026, 18:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/03/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 00:16

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 18:31

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 13:51

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 10:43

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 09:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 09:11

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 09:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 09:07

Emissão da Relação

16/01/2026, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2026, 13:51

Conclusos para despacho

02/12/2025, 16:45

Juntada de Petição de Réplica

28/11/2025, 09:34

Prazo em Curso

06/11/2025, 13:27

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 08:18

Emissão da Relação

04/11/2025, 20:17

Juntada de Petição de Contestação

10/10/2025, 14:25

Prazo em Curso

17/09/2025, 05:13

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 09:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 12:53

Expedição de Carta.

03/09/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/09/2025, 10:46

Expedição de Carta.

03/09/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 10:43

Emissão da Relação

03/09/2025, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2025, 15:22

Tutela Provisória

07/08/2025, 15:22

Conclusos para despacho

04/07/2025, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2025, 16:32

Conclusos para despacho

10/06/2025, 18:40

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/05/2025, 14:32

Redistribuição de Processo - Saída

30/05/2025, 14:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/05/2025, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:35

Prazo em Curso

07/04/2025, 03:32

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 08:13

Emissão da Relação

02/04/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 18:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/04/2025, 18:05

Proferida decisão interlocutória

26/03/2025, 19:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2025, 19:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 01:05

Conclusos para decisão

15/01/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 15:24

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

15/01/2025, 13:32

Redistribuição de Processo - Saída

15/01/2025, 13:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/01/2025, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/01/2025, 14:37

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luciano Marcos Moreira Soares - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação - ADV: Sidnei Tadeu Cuissi (OAB 17252/MS) Processo 0800063-08.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, declino da competência para julgamento e processamento deste processo em favor dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca, para onde os autos deverão ser imediatamente remetidos, com urgência. 9. Baixas e anotações necessárias. 10. Intime-se.

13/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 08:03

Emissão da Relação

09/01/2025, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 13:00

Declarada incompetência

09/01/2025, 13:00

Conclusos para decisão

09/01/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 07:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/01/2025, 07:55

Informação do Sistema

07/01/2025, 18:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/01/2025, 18:12

Distribuído por sorteio

07/01/2025, 15:55

Interlocutória

•07/08/2025, 15:22

Despacho

•28/06/2025, 16:32

Interlocutória

•26/03/2025, 19:09

Interlocutória

•09/01/2025, 13:00