Cumprimento de sentença 0802328-76.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

MARCOS RAFAEL ANSCHAU

CPF

Autor

MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (MERCADO PAGO)

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

CARINA BOTTEGA

OAB/MS 11618·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/MS 20309·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO BRENNER GALVÃO FILHO

OAB/MS 7868·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/MT 20332·Representa: Autor

CARINA BOTTEGA

OAB/MS 11618·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CARINA BOTTEGA

OAB/MS 11618·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/MS 20309·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO BRENNER GALVÃO FILHO

OAB/MS 7868·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/MT 20332·Representa: Autor

CARINA BOTTEGA

OAB/MS 11618·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/MS 20309·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO BRENNER GALVÃO FILHO

OAB/MS 7868·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/MT 20332·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

22/08/2025, 13:43

Ato ordinatório

22/08/2025, 13:41

Ato ordinatório

22/08/2025, 13:41

Ato ordinatório

19/08/2025, 16:27

Ato ordinatório

18/08/2025, 14:58

Ato ordinatório

14/08/2025, 16:43

Ato ordinatório

12/08/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 14:09

Publicação

06/08/2025, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2025, 08:19

Ato ordinatório

05/08/2025, 07:59

Publicação

05/08/2025, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2025, 17:10

Todas as movimentações(231)

Definitivo

22/08/2025, 13:43

Ato ordinatório

22/08/2025, 13:41

Ato ordinatório

22/08/2025, 13:41

Ato ordinatório

19/08/2025, 16:27

Ato ordinatório

18/08/2025, 14:58

Documentos

Intimação

•06/08/2025, 00:00

Intimação

•05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2025, 16:43

Ato ordinatório

12/08/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 14:09

Publicação

06/08/2025, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2025, 08:19

Ato ordinatório

05/08/2025, 07:59

Publicação

05/08/2025, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2025, 17:10

Ato ordinatório

04/08/2025, 14:57

Ato ordinatório

04/08/2025, 07:56

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 17:06

Ato ordinatório

01/08/2025, 13:22

Ato ordinatório

01/08/2025, 13:15

Trânsito em julgado

31/07/2025, 13:40

Ato ordinatório

29/07/2025, 17:32

Ato ordinatório

28/07/2025, 17:13

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 14:36

Ato ordinatório

15/07/2025, 08:02

Publicação

15/07/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2025, 12:24

Ato ordinatório

14/07/2025, 11:28

Recebimento

11/07/2025, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 18:16

Ato ordinatório

11/07/2025, 18:15

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

10/07/2025, 19:19

Conclusão (para decisão)

01/07/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 16:05

Ato ordinatório

26/06/2025, 08:27

Publicação

26/06/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2025, 12:29

Ato ordinatório

18/06/2025, 11:03

Petição (Embargos de declaração)

17/06/2025, 13:37

Ato ordinatório

17/06/2025, 08:13

Publicação

17/06/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2025, 13:41

Ato ordinatório

16/06/2025, 13:00

Recebimento

10/06/2025, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 17:52

Ato ordinatório

10/06/2025, 17:52

Pagamento integral do débito

10/06/2025, 17:52

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 17:51

Ato ordinatório

26/05/2025, 17:51

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 10:02

Ato ordinatório

12/05/2025, 08:50

Publicação

12/05/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carina Bottega (OAB 11618/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0802328-76.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Rafael Anschau - Exectdo: Mercado Credito Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento S.a (Mercado Pago), Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda. - Despacho de fls. 305: "Verifica-se que o valor indicado pela parte exequente à f. 304, a título de astrientes, está incorreto, uma vez que, consoante orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não incidem juros de mora sobre a multa diária aplicada pelo descumprimento de obrigação de fazer, eis que as astreintes já constituem sanção, sob pena de consubstanciar dupla penalização (bis in idem). Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o valor atualizado, com o devido demonstrativo de cálculo, sem incidência de juros. Com a resposta, retornem conclusos. Intime-se e cumpra-se, obedecidas às formalidades legais."

09/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2025, 15:08

Ato ordinatório

08/05/2025, 13:30

Recebimento

24/04/2025, 18:38

Mero expediente

24/04/2025, 18:38

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 16:35

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 14:35

Ato ordinatório

04/04/2025, 16:09

Publicação

04/04/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carina Bottega (OAB 11618/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0802328-76.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Rafael Anschau - Exectdo: Mercado Credito Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento S.a (Mercado Pago), Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda. - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:56

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:38

Trânsito em julgado

03/04/2025, 07:37

Reativação

02/04/2025, 17:13

Reativação

02/04/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Mercado Credito Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento S.a (Mercado Pago) Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Recorrente: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Recorrido: Marcos Rafael Anschau Advogado: Carina Bottega (OAB: 11618/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 06/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802328-76.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

07/02/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/01/2024, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 09:35

Remessa (em grau de recurso)

31/01/2024, 09:35

Publicação

31/01/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carina Bottega (OAB 11618/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0802328-76.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Rafael Anschau - Despacho de fls. 276: "Conforme determinado na sentença, os valores serão levantados após o trânsito em julgado, logo, por enquanto, indefere-se o pedido de f. 274/275. Nos termos da decisão de f. 255, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal de Campo Grande. Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."

30/01/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2024, 19:56

Ato ordinatório

29/01/2024, 15:31

Recebimento

18/01/2024, 14:25

Mero expediente

17/01/2024, 18:07

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 17:06

Conclusão (para despacho)

26/11/2023, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2023, 14:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/11/2023, 09:08

Ato ordinatório

19/10/2023, 17:00

Expedição de documento (Ofício)

18/10/2023, 15:03

Ato ordinatório

05/10/2023, 11:55

Expedição de documento (Ofício)

05/10/2023, 11:54

Ato ordinatório

05/10/2023, 11:47

Recebimento

20/09/2023, 15:35

Mero expediente

20/09/2023, 15:35

Petição (Contra-razões)

18/09/2023, 16:35

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 08:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/09/2023, 08:01

Ato ordinatório

18/09/2023, 06:54

Publicação

18/09/2023, 02:13

Ato ordinatório

15/09/2023, 11:48

Ato ordinatório

15/09/2023, 11:01

Ato ordinatório

04/09/2023, 13:11

Expedição de documento (Ofício)

04/09/2023, 13:10

Recebimento

25/08/2023, 15:42

Sem efeito suspensivo

25/08/2023, 15:42

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 15:18

Custas

22/08/2023, 07:14

Petição (Recurso inominado)

21/08/2023, 17:35

Custas

18/08/2023, 09:12

Custas

18/08/2023, 07:54

Ato ordinatório

07/08/2023, 06:55

Publicação

07/08/2023, 02:14

Ato ordinatório

03/08/2023, 19:34

Ato ordinatório

03/08/2023, 19:32

Ato ordinatório

03/08/2023, 16:40

Ato ordinatório

25/07/2023, 17:39

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 15:10

Ato ordinatório

20/07/2023, 06:28

Publicação

20/07/2023, 02:08

Recebimento

19/07/2023, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2023, 17:29

Ato ordinatório

19/07/2023, 17:29

Pagamento integral do débito

19/07/2023, 17:29

Ato ordinatório

19/07/2023, 07:49

Ato ordinatório

18/07/2023, 09:58

Conclusão (para decisão)

29/06/2023, 12:35

Ato ordinatório

29/06/2023, 12:11

Ato ordinatório

29/06/2023, 12:10

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 17:06

Ato ordinatório

23/06/2023, 06:52

Publicação

23/06/2023, 02:12

Ato ordinatório

22/06/2023, 12:58

Ato ordinatório

22/06/2023, 12:55

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

22/06/2023, 10:04

Mero expediente

05/06/2023, 14:51

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 08:39

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 18:31

Ato ordinatório

02/06/2023, 12:23

Decurso de Prazo

01/06/2023, 09:31

Ato ordinatório

26/05/2023, 11:21

Apensamento

26/05/2023, 11:21

Ato ordinatório

23/05/2023, 08:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/05/2023, 08:03

Ato ordinatório

12/05/2023, 06:37

Publicação

12/05/2023, 02:19

Ato ordinatório

10/05/2023, 19:08

Ato ordinatório

10/05/2023, 11:19

Expedição de documento (Carta)

27/04/2023, 23:47

Ato ordinatório

20/04/2023, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2023, 14:36

Evolução da Classe Processual

19/04/2023, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2023, 13:32

Ato ordinatório

19/04/2023, 13:32

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/04/2023, 10:34

Reativação

14/04/2023, 15:25

Reativação

14/04/2023, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Recorrente: Mercado Crédito Holding Financeira Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20332A/MT) Recorrido: Marcos Rafael Anschau Advogado: Carina Bottega (OAB: 11618/MS) Advogado: Carlos Alberto Galvão Filho (OAB: 7868/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA - CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO COMPROVADA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DÉBITO INEXISTENTE - DANO MORAL CARACTERIZADO -QUANTUM REDUZIDO - OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802328-76.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

17/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/12/2022, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Recorrente: Mercado Crédito Holding Financeira Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20332A/MT) Recorrido: Marcos Rafael Anschau Advogado: Carina Bottega (OAB: 11618/MS) Advogado: Carlos Alberto Galvão Filho (OAB: 7868/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/12/2022. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802328-76.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli

13/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Recorrente: Mercado Crédito Holding Financeira Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20332A/MT) Recorrido: Marcos Rafael Anschau Advogado: Carina Bottega (OAB: 11618/MS) Advogado: Carlos Alberto Galvão Filho (OAB: 7868/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/12/2022. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802328-76.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli

13/12/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/12/2022, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2022, 17:29

Remessa (em grau de recurso)

08/12/2022, 17:29

Petição (Contra-razões)

07/12/2022, 15:36

Ato ordinatório

07/12/2022, 07:08

Publicação

07/12/2022, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcos Rafael Anschau - Intima-se a parte autora, acerca do retorno do aviso de recebimento negativo, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Intimação - ADV: Carina Bottega (OAB 11618/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0802328-76.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

06/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Marcos Rafael Anschau - Decisão de fls. 147: "O recurso apresentado tem efeito devolutivo, na forma do art. 43, da lei n° 9.099/95. Intimação - ADV: Carina Bottega (OAB 11618/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0802328-76.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de dez (10) dias. Oportunamente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal em Campo Grande, com nossas homenagens. No que diz respeito ao recurso, o CPC assim dispõe sobre o juízo de admissibilidade: Art. 1.010. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: (...) § 3ºApós as formalidades previstas nos §§ 1oe 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. (grifo nosso). Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."

06/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2022, 11:35

Ato ordinatório

05/12/2022, 11:35

Ato ordinatório

05/12/2022, 11:22

Ato ordinatório

05/12/2022, 11:21

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 09:10

Ato ordinatório

29/11/2022, 07:27

Publicação

28/11/2022, 07:43

Ato ordinatório

25/11/2022, 13:28

Ato ordinatório

25/11/2022, 13:27

Ato ordinatório

24/11/2022, 00:41

Recebimento

23/11/2022, 16:33

Sem efeito suspensivo

23/11/2022, 16:33

Conclusão (para despacho)

21/11/2022, 17:19

Conclusão (para despacho)

16/11/2022, 16:34

Petição (Recurso inominado)

16/11/2022, 16:04

Custas

15/11/2022, 07:09

Custas

14/11/2022, 09:14

Ato ordinatório

01/11/2022, 06:36

Publicação

01/11/2022, 02:14

Ato ordinatório

31/10/2022, 12:31

Ato ordinatório

31/10/2022, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2022, 18:37

Ato ordinatório

14/10/2022, 18:37

Recebimento

14/10/2022, 18:37

Homologação de Transação

14/10/2022, 18:37

Decisão

26/09/2022, 15:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/08/2022, 07:06

Remessa (outros motivos)

10/08/2022, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2022, 15:37

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

02/08/2022, 15:15

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 11:03

Petição (Replica)

25/07/2022, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2022, 15:27

Ato ordinatório

05/07/2022, 14:41

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

05/07/2022, 14:31

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

05/07/2022, 14:15

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 11:32

Petição (Contestação)

04/07/2022, 18:34

Ato ordinatório

28/06/2022, 10:13

Publicação

28/06/2022, 02:17

Ato ordinatório

27/06/2022, 07:50

Ato ordinatório

24/06/2022, 16:41

Ato ordinatório

24/06/2022, 16:38

Expedição de documento (Carta)

24/06/2022, 16:36

Recebimento

24/06/2022, 13:30

Mero expediente

24/06/2022, 13:30

Conclusão (para despacho)

16/06/2022, 13:15

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 10:02

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 15:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/06/2022, 08:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/06/2022, 08:05

Ato ordinatório

27/05/2022, 17:09

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 13:03

Expedição de documento (Carta)

25/05/2022, 17:02

Expedição de documento (Carta)

25/05/2022, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2022, 16:57

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

25/05/2022, 16:57

Recebimento

25/05/2022, 14:52

Liminar

25/05/2022, 14:52

Conclusão (para decisão)

10/05/2022, 11:46

Ato ordinatório

09/05/2022, 16:32

Ato ordinatório

09/05/2022, 14:52

Ato ordinatório

09/05/2022, 14:52

Distribuição (sorteio)

09/05/2022, 14:35

Intimação

•15/07/2025, 00:00

•26/06/2025, 00:00

•17/06/2025, 00:00

•09/05/2025, 00:00

•04/04/2025, 00:00

Acórdão

•07/02/2024, 00:00

•30/01/2024, 00:00

Acórdão

•17/03/2023, 00:00

Acórdão

•13/12/2022, 00:00

Acórdão

•13/12/2022, 00:00

•06/12/2022, 00:00

•06/12/2022, 00:00