AGIBANK CORRETORA DE SEGUROS SOCIEDADE SIMPLES LTDA
CNPJ
Reu
BANCO AGIBANK S/A
Reu
Advogados / Representantes
GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA
OAB/MS 21127·CPF·Representa: Autor
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO
OAB/MG 103082·CPF·Representa: Autor
LIVIA ESTEVÃO MARCHETTI
OAB/MS 15745·CPF·Representa: Autor
GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA
OAB/MS 21127·CPF·Representa: Réu
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO
OAB/MG 103082·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Petição (Petição (outras))
25/05/2026, 18:34
Conclusão (para despacho)
21/05/2026, 11:07
Petição (Petição (outras))
07/04/2026, 17:55
Ato ordinatório
07/04/2026, 11:20
Publicação
07/04/2026, 05:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos requererendo o que for de direito e de seu interesse.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos requererendo o que for de direito e de seu interesse.
06/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
02/04/2026, 07:48
Ato ordinatório
01/04/2026, 11:20
Expedição de documento (Certidão)
01/04/2026, 11:19
Ato ordinatório
01/04/2026, 11:19
Petição (Petição (outras))
27/03/2026, 20:37
Decurso de Prazo
13/02/2026, 03:07
Documento (Aviso de recebimento (AR))
06/02/2026, 07:01
Ato ordinatório
13/01/2026, 17:30
Expedição de documento (Certidão)
13/01/2026, 17:29
Ato ordinatório
13/01/2026, 17:29
Publicação
13/01/2026, 05:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação do requerido/executado, na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito exequendo no valor de R$ 7.233,17 (sete mil duzentos e trinta e três reais e dezessete centavos), a ser depositado na subconta nº 1111483, sob pena de lhe ser acrescido multa no percentual de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios fixados exclusivamente para a execução (art. 523, § 1º do CPC/2015).
13/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
12/01/2026, 07:43
Ato ordinatório
09/01/2026, 17:03
Ato ordinatório
09/01/2026, 17:02
Ato ordinatório
09/01/2026, 17:00
Expedição de documento (Carta)
09/01/2026, 16:58
Expedição de documento (Certidão)
09/01/2026, 16:54
Ato ordinatório
09/01/2026, 16:53
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
09/01/2026, 16:51
Recebimento
09/01/2026, 14:52
Mero expediente
09/01/2026, 14:52
Conclusão (para despacho)
09/01/2026, 12:04
Reativação
10/12/2025, 11:06
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
30/11/2025, 16:35
Definitivo
04/08/2025, 11:45
Expedição de documento (Certidão)
04/08/2025, 10:13
Petição (Petição (outras))
25/06/2025, 15:19
Petição (Petição (outras))
25/06/2025, 15:18
Custas
24/06/2025, 07:12
Custas
24/06/2025, 07:12
Custas
24/06/2025, 07:11
Ato ordinatório
18/06/2025, 06:44
Publicação
18/06/2025, 05:45
Publicação
18/06/2025, 00:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Juraci Ferreira Alves - Intimação das partes para que, querendo, manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, sob pena de arquivamento do feito, conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, art. 26°.
Intimação - ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0802866-35.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
18/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/06/2025, 10:01
Ato ordinatório
17/06/2025, 08:01
Ato ordinatório
16/06/2025, 17:09
Custas
16/06/2025, 17:08
Custas
16/06/2025, 17:06
Expedição de documento (Certidão)
16/06/2025, 17:05
Ato ordinatório
16/06/2025, 17:05
Trânsito em julgado
16/06/2025, 17:04
Reativação
16/06/2025, 12:17
Reativação
16/06/2025, 12:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Juraci Ferreira Alves Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS)
Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG)
Apelado: Agibank Corretora de Seguros Sociedade Simples Ltda EMENTA APELAÇÃO CÍVEL RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS MÉRITO - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANOS MORAIS - QUANTUM - MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. In casu, tratando-se de descontos indevidos, no benefício previdenciário da parte autora, bem como as circunstâncias concretas do caso, denota-se que a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) mostra-se proporcional para reparar o dano extrapatrimonial sofrido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0802866-35.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
20/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Juraci Ferreira Alves Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS)
Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG)
Apelado: Agibank Corretora de Seguros Sociedade Simples Ltda Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0802866-35.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):
08/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Juraci Ferreira Alves Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS)
Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG)
Apelado: Agibank Corretora de Seguros Sociedade Simples Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/05/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0802866-35.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
06/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/04/2025, 15:07
Remessa (em grau de recurso)
30/04/2025, 15:06
Remessa (em grau de recurso)
30/04/2025, 15:06
Ato ordinatório
30/04/2025, 14:16
Petição (Contra-razões)
25/04/2025, 16:07
Ato ordinatório
04/04/2025, 07:05
Publicação
04/04/2025, 05:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Juraci Ferreira Alves -
Réu: Agibank Corretora de Seguros Sociedade Simples Ltda, Banco Agibank S/A - Intimação da parte contrária para que, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.
Intimação - ADV: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0802866-35.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
04/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/04/2025, 07:50
Ato ordinatório
02/04/2025, 17:55
Petição (Apelação)
31/03/2025, 14:23
Ato ordinatório
10/03/2025, 07:02
Publicação
07/03/2025, 20:44
Ato ordinatório
07/03/2025, 07:49
Ato ordinatório
06/03/2025, 14:45
Recebimento
28/02/2025, 18:45
Expedição de documento (Certidão)
28/02/2025, 18:45
Ato ordinatório
28/02/2025, 18:45
Procedência
28/02/2025, 18:45
Conclusão (para despacho)
28/02/2025, 14:15
Petição (Petição (outras))
24/02/2025, 17:23
Petição (Petição (outras))
21/02/2025, 17:23
Ato ordinatório
04/02/2025, 07:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autora: Juraci Ferreira Alves -
Réu: Agibank Corretora de Seguros Sociedade Simples Ltda, Banco Agibank S/A -
Intimação - ADV: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0802866-35.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc... Dando regular seguimento ao feito, cumpre consignar, desde já, que são aplicáveis ao caso as disposições do CDC, inclusive a inversão dos ônus processuais, por existir patente relação de consumo, nos termos em que estabelece a lei consumerista. Nesses termos, intime-se a parte requerida para apresentar no cartório judicial desta Vara, a VIA ORIGINAL do documento acostado às fls. 194/195, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de ser objeto de perícia, sob pena de restar prejudicada referida prova, com as consequências daí resultantes. Ainda, considerando o disposto no art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
04/02/2025, 00:00
Publicação
03/02/2025, 20:42
Ato ordinatório
03/02/2025, 07:48
Ato ordinatório
31/01/2025, 10:00
Recebimento
29/01/2025, 14:37
Outras Decisões
29/01/2025, 14:37
Conclusão (para decisão)
14/01/2025, 13:50
Petição (Replica)
14/01/2025, 13:37
Petição (Petição (outras))
10/12/2024, 16:57
Ato ordinatório
06/12/2024, 06:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Juraci Ferreira Alves -
Réu: Agibank Corretora de Seguros Sociedade Simples Ltda, Banco Agibank S/A - Intimação da parte autora para, querendo, IMPUGNAR no prazo de 15 (quinze) dias a(s) respectiva(s) Contestação(ões) apresentadas e se manifestar da certidão de fl. 189.
Intimação - ADV: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0802866-35.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -