Apelação Cível 0802866-35.2024.8.12.0021 - TJMS

Apelação Cível 0802866-35.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos requererendo o que for de direito e de seu interesse.

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do requerido/executado, na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito exequendo no valor de R$ 7.233,17 (sete mil duzentos e trinta e três reais e dezessete centavos), a ser depositado na subconta nº 1111483, sob pena de lhe ser acrescido multa no percentual de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios fixados exclusivamente para a execução (art. 523, § 1º do CPC/2015).

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Juraci Ferreira Alves - Intimação das partes para que, querendo, manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, sob pena de arquivamento do feito, conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, art. 26°. Intimação - ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0802866-35.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2025, 12:17

Definitivo

16/06/2025, 12:17

Trânsito em julgado

16/06/2025, 07:40

Expedida/certificada

22/05/2025, 12:54

Ato ordinatório

21/05/2025, 22:06

Ato ordinatório

21/05/2025, 04:28

Publicação

21/05/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Juraci Ferreira Alves Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Apelado: Agibank Corretora de Seguros Sociedade Simples Ltda EMENTA APELAÇÃO CÍVEL RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS MÉRITO - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANOS MORAIS - QUANTUM - MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. In casu, tratando-se de descontos indevidos, no benefício previdenciário da parte autora, bem como as circunstâncias concretas do caso, denota-se que a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) mostra-se proporcional para reparar o dano extrapatrimonial sofrido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802866-35.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 17:17

Ato ordinatório

19/05/2025, 16:03

Não-Provimento

19/05/2025, 16:03

Ato ordinatório

08/05/2025, 05:57

Documentos

Intimação

•06/04/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos requererendo o que for de direito e de seu interesse.

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Ato ordinatório

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

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