A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 1001·Representa: Autor
MICHELE AIELO PINHEIRO CARDAMONI
OAB/SP 249465·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Ato ordinatório
19/06/2026, 13:31
Ato ordinatório
09/06/2026, 14:03
Publicação
09/06/2026, 05:28
Recebimento
08/06/2026, 19:26
Petição (Petição (outras))
08/06/2026, 19:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR o domínio da parte autora sobre o lote de terreno n. 06 da quadra n. 13 do loteamento denominado Jardim Santa Julia, situado nesta cidade, com área de 625,00 m², matriculado sob n. 43.965 perante o Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme descrição constante da matrícula, planta, memorial descritivo e demais documentos técnicos dos autos
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR o domínio da parte autora sobre o lote de terreno n. 06 da quadra n. 13 do loteamento denominado Jardim Santa Julia, situado nesta cidade, com área de 625,00 m², matriculado sob n. 43.965 perante o Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme descrição constante da matrícula, planta, memorial descritivo e demais documentos técnicos dos autos
08/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
04/06/2026, 08:15
Ato ordinatório
03/06/2026, 10:02
Expedição de documento (Certidão)
03/06/2026, 10:02
Expedição de documento (Outros documentos)
03/06/2026, 10:02
Entrega em carga/vista
03/06/2026, 10:02
Recebimento
02/06/2026, 16:50
Expedição de documento (Certidão)
02/06/2026, 16:50
Ato ordinatório
02/06/2026, 16:50
Conclusão (para decisão)
21/01/2026, 13:20
Decurso de Prazo
04/11/2025, 03:35
Recebimento
16/10/2025, 16:40
Ato ordinatório
16/10/2025, 16:40
Ato ordinatório
14/10/2025, 13:44
Publicação
08/10/2025, 05:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - Decisão de fls. 355/356: " Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. "
08/10/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
07/10/2025, 12:10
Ato ordinatório
07/10/2025, 07:48
Ato ordinatório
06/10/2025, 14:31
Expedição de documento (Outros documentos)
06/10/2025, 14:31
Entrega em carga/vista
06/10/2025, 14:30
Recebimento
08/09/2025, 17:02
Outras Decisões
08/09/2025, 17:02
Conclusão (para decisão)
03/09/2025, 17:18
Expedição de documento (Certidão)
03/09/2025, 17:16
Ato ordinatório
29/08/2025, 10:06
Publicação
29/08/2025, 06:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Para que se previnam nulidades, certifique o cartório se foram citados todos os Requeridos e confrontantes e intimados União, Estado e Município anotando-se a página de cumprimento do ato. Verificada a citação de todos os interessados, certifique a Serventia se já houve apresentação de especificação de provas. Em caso afirmativo, venham os autos conclusos para saneamento. Caso contrário, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem as provas que pretendem produzir. Contuto, se já realizada a instrução processual, façam os autos concluso na fila de sentenças. Cumpra-se. Intime-se.
29/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/08/2025, 08:02
Ato ordinatório
27/08/2025, 12:48
Mero expediente
16/08/2025, 15:46
Conclusão (para decisão)
03/07/2025, 17:31
Petição (Petição (outras))
04/06/2025, 09:05
Decurso de Prazo
04/06/2025, 02:48
Ato ordinatório
26/05/2025, 11:56
Publicação
26/05/2025, 05:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Luciano Jose Martha, Patricia Regina Leon Alves -
Réu: Luiz de Miranda - Manifeste-se o Autor, no prazo de 05 dias, acerca da devolução do AR negativo de fls. 347.
Intimação - ADV: Michele Aielo Pinheiro Cardamoni (OAB 249465/SP), Thiago Andrade Sirahata (OAB 16403/MS), Najára Cristina Camargo Pires (OAB 20503/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0807025-60.2020.8.12.0021 - Usucapião -
26/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
23/05/2025, 07:55
Ato ordinatório
22/05/2025, 12:51
Documento (Aviso de recebimento (AR))
22/05/2025, 10:14
Documento (Aviso de recebimento (AR))
19/05/2025, 09:19
Ato ordinatório
24/04/2025, 18:57
Expedição de documento (Carta)
24/04/2025, 14:01
Expedição de documento (Carta)
24/04/2025, 14:00
Ato ordinatório
24/04/2025, 11:17
Ato ordinatório
04/04/2025, 10:58
Publicação
04/04/2025, 05:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Luciano Jose Martha -
Réu: Luiz de Miranda -
Intimação - ADV: Michele Aielo Pinheiro Cardamoni (OAB 249465/SP), Thiago Andrade Sirahata (OAB 16403/MS), Najára Cristina Camargo Pires (OAB 20503/MS) Processo 0807025-60.2020.8.12.0021 - Usucapião - Defiro os pedidos de fls.316/317. Cite-se as partes indicadas por AR. Int.
04/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/04/2025, 07:53
Ato ordinatório
02/04/2025, 12:08
Recebimento
14/03/2025, 14:39
Mero expediente
14/03/2025, 14:39
Ato ordinatório
25/11/2024, 04:02
Petição (Petição (outras))
15/10/2024, 08:21
Conclusão (para despacho)
09/10/2024, 17:02
Expedição de documento (Certidão)
09/10/2024, 17:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Luciano Jose Martha, Patricia Regina Leon Alves - Despacho de fl. 312: "
Intimação - ADV: Thiago Andrade Sirahata (OAB 16403/MS) Processo 0807025-60.2020.8.12.0021 - Usucapião - Defiro a dilação de prazo requerida. Aguarde-se por 05 (cinco) dias. Int. "