Usucapião 0807025-60.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2020

Valor da Causa

R$ 80.401,66

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

LUCIANO JOSE MARTHA

CPF

Autor

PATRICIA REGINA LEON ALVES

CPF

Autor

LUIZ DE MIRANDA

CPF

Reu

JULIO CESAR OLIVEIRA CARDOSO

CPF

TERCEIRO

APEMAT ASSESSORIA DE COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THIAGO ANDRADE SIRAHATA

OAB/MS 16403·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

LUCIANO JOSE MARTHA

CPF

Autor

PATRICIA REGINA LEON ALVES

CPF

Autor

LUIZ DE MIRANDA

CPF

Reu

JULIO CESAR OLIVEIRA CARDOSO

CPF

TERCEIRO

APEMAT ASSESSORIA DE COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

IMOVEL OBJETO FEITO

TERCEIRO

EUNANDES APARECIDA MARTINS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ANDREA DAYANE DA SILVA FERREIRA

CPF

TERCEIRO

GILSON GUIMARAES

TERCEIRO

GERALDO DOMINGOS TURLON DE PAULA

TERCEIRO

KARINE PAVI DE ALMEIDA

TERCEIRO

GUSTAVO RODRIGUES SIMOES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CESAR HENRIQUE MARTHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RODOLFO APARECIDO BENITES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para decisão

21/01/2026, 13:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2025.

04/11/2025, 03:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/10/2025, 16:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/10/2025, 16:40

Prazo em Curso

14/10/2025, 13:44

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 12:10

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:48

Emissão da Relação

06/10/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 14:31

Autos entregues em carga ao Defensor

06/10/2025, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 17:02

Outras Decisões

08/09/2025, 17:02

Conclusos para decisão

03/09/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 17:16

Todas as movimentações(283)

Conclusos para decisão

21/01/2026, 13:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2025.

04/11/2025, 03:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/10/2025, 16:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/10/2025, 16:40

Prazo em Curso

14/10/2025, 13:44

Documentos

Interlocutória

•08/09/2025, 17:02

Despacho

•16/08/2025, 15:46

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 12:10

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:48

Emissão da Relação

06/10/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 14:31

Autos entregues em carga ao Defensor

06/10/2025, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 17:02

Outras Decisões

08/09/2025, 17:02

Conclusos para decisão

03/09/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 17:16

Prazo em Curso

29/08/2025, 10:06

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 08:02

Emissão da Relação

27/08/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2025, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2025, 15:46

Conclusos para decisão

03/07/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:48

Prazo em Curso

26/05/2025, 11:56

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 07:55

Emissão da Relação

22/05/2025, 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2025, 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2025, 09:19

Prazo em Curso

24/04/2025, 18:57

Expedição de Carta.

24/04/2025, 14:01

Expedição de Carta.

24/04/2025, 14:00

Expedição em análise para assinatura

24/04/2025, 11:17

Autos preparados para expedição

04/04/2025, 10:58

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 07:53

Emissão da Relação

02/04/2025, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 14:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 04:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 08:21

Conclusos para despacho

09/10/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Luciano Jose Martha, Patricia Regina Leon Alves - Despacho de fl. 312: " Intimação - ADV: Thiago Andrade Sirahata (OAB 16403/MS) Processo 0807025-60.2020.8.12.0021 - Usucapião - Defiro a dilação de prazo requerida. Aguarde-se por 05 (cinco) dias. Int. "

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 07:57

Emissão da Relação

25/09/2024, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 16:48

Conclusos para despacho

08/07/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 16:40

Prazo em Curso

21/06/2024, 15:33

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 07:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2024.

06/06/2024, 13:27

Emissão da Relação

06/06/2024, 13:23

Prazo em Curso

06/06/2024, 13:10

Juntada de NULL

29/05/2024, 13:34

Juntada de NULL

08/05/2024, 15:27

Juntada de Mandado

08/05/2024, 15:27

Juntada de NULL

06/05/2024, 16:03

Prazo em Curso

02/05/2024, 13:21

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 15:49

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 15:49

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 15:49

Expedição em análise para assinatura

30/04/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

10/04/2024, 14:13

Prazo em Curso

10/04/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 08:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/04/2024, 07:16

Expedição de Carta.

09/04/2024, 19:08

Expedição em análise para assinatura

09/04/2024, 18:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/04/2024, 16:25

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 07:47

Autos preparados para expedição

27/03/2024, 17:53

Emissão da Relação

27/03/2024, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 09:53

Conclusos para despacho

23/02/2024, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2024.

23/02/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 16:37

Prazo em Curso

08/02/2024, 18:15

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.

26/01/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 17:21

Autos preparados para expedição

25/01/2024, 17:19

Emissão da Relação

25/01/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 17:15

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.

15/12/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2023, 07:47

Emissão da Relação

14/12/2023, 20:33

Autos preparados para expedição

14/12/2023, 20:32

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 06:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 13:19

Conclusos para decisão

24/11/2023, 12:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/11/2023, 12:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/11/2023, 12:17

Prazo em Curso

21/11/2023, 15:55

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:04

Autos entregues em carga ao Defensor

17/11/2023, 13:04

Emissão da Relação

17/11/2023, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 14:04

Conclusos para decisão

13/11/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 16:35

Prazo em Curso

13/11/2023, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2023.

11/11/2023, 02:23

Juntada de Mandado

07/11/2023, 17:23

Prazo em Curso

01/11/2023, 13:26

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 07:46

Emissão da Relação

30/10/2023, 17:40

Juntada de NULL

30/10/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2023, 14:22

Conclusos para decisão

27/10/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 09:05

Juntada de Petição de Contestação

26/10/2023, 14:20

Prazo em Curso

18/10/2023, 14:03

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 18:14

Expedição em análise para assinatura

17/10/2023, 17:38

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 19:06

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 13:29

Prazo em Curso

31/08/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2023.

18/08/2023, 02:06

Prazo em Curso

09/08/2023, 13:11

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 07:47

Emissão da Relação

07/08/2023, 15:13

Juntada de NULL

01/08/2023, 14:17

Juntada de Mandado

01/08/2023, 14:17

Juntada de NULL

01/08/2023, 14:16

Juntada de Mandado

01/08/2023, 14:16

Prazo em Curso

19/07/2023, 17:45

Juntada de NULL

06/07/2023, 16:07

Juntada de Mandado

06/07/2023, 16:07

Juntada de NULL

19/06/2023, 16:46

Juntada de NULL

13/06/2023, 15:40

Prazo em Curso

06/06/2023, 18:16

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 18:09

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 18:09

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 18:09

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 18:09

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 18:09

Expedição em análise para assinatura

06/06/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 17:54

Autos preparados para expedição

06/06/2023, 17:52

Autos preparados para expedição

06/06/2023, 17:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/05/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 02:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:35

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 02:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2023, 08:26

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 16:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/05/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 11:22

Prazo em Curso

28/04/2023, 15:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/04/2023, 07:11

Prazo em Curso

26/04/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 13:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/04/2023, 15:17

Prazo em Curso

24/04/2023, 13:43

Prazo em Curso

24/04/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 13:11

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

19/04/2023, 20:58

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 12:48

Expedição de Carta.

19/04/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 12:48

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 07:52

Expedição em análise para assinatura

18/04/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 16:27

Autos preparados para expedição

18/04/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 16:24

Emissão da Relação

18/04/2023, 16:23

Autos preparados para expedição

18/04/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 16:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/04/2023, 16:15

Autos preparados para expedição

03/03/2023, 10:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/02/2023, 07:13

Prazo em Curso

14/02/2023, 14:35

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.

08/02/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2023, 08:05

Emissão da Relação

07/02/2023, 12:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/02/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 13:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/02/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 13:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/02/2023, 13:53

Autos preparados para expedição

17/11/2022, 13:59

Publicado ato_publicado em 16/11/2022.

16/11/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2022, 07:41

Emissão da Relação

11/11/2022, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 16:50

Conclusos para despacho

30/09/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 18:32

Conclusos para despacho

21/09/2022, 16:11

Juntada de NULL

01/09/2022, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2022.

27/08/2022, 02:08

Prazo em Curso

30/05/2022, 21:36

Publicado ato_publicado em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2022, 07:44

Emissão da Relação

27/05/2022, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 14:15

Conclusos para despacho

18/03/2022, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 21:05

Prazo em Curso

07/03/2022, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2022.

23/02/2022, 02:11

Prazo em Curso

01/02/2022, 15:14

Publicado ato_publicado em 31/01/2022.

31/01/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2022, 07:40

Emissão da Relação

28/01/2022, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 13:26

Parcelamento de Custas Finalizado

23/12/2021, 07:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/12/2021, 07:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:44

Conclusos para despacho

09/11/2021, 09:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/10/2021, 14:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/10/2021, 07:07

Prazo em Curso

03/09/2021, 09:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/08/2021, 07:10

Prazo em Curso

05/08/2021, 13:40

Prazo em Curso

08/07/2021, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 15:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/07/2021, 07:36

Publicado ato_publicado em 25/06/2021.

25/06/2021, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2021, 07:41

Emissão da Relação

24/06/2021, 13:16

Parcelamento de Custas Iniciado

24/06/2021, 13:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/06/2021, 13:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/06/2021, 13:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/06/2021, 13:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/06/2021, 13:15

Publicado ato_publicado em 22/06/2021.

22/06/2021, 20:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2021, 19:20

Proferida decisão interlocutória

22/06/2021, 19:20

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2021, 07:42

Conclusos para despacho

21/06/2021, 15:42

Emissão da Relação

21/06/2021, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2021, 21:28

Gratuidade da Justiça

13/05/2021, 21:28

Conclusos para despacho

10/05/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 10:37

Juntada de NULL

05/05/2021, 15:05

Prazo em Curso

14/04/2021, 15:14

Publicado ato_publicado em 12/04/2021.

12/04/2021, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2021, 08:13

Emissão da Relação

09/04/2021, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2021, 14:41

Proferida decisão interlocutória

15/03/2021, 14:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2020, 00:01

Conclusos para despacho

11/11/2020, 16:57

Informação do Sistema

04/11/2020, 23:39

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/11/2020, 23:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2020, 18:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/11/2020, 17:04

Distribuído por sorteio

04/11/2020, 15:14

Despacho

•14/03/2025, 14:39

Despacho

•23/09/2024, 16:48

Despacho

•20/03/2024, 09:53

Despacho

•01/12/2023, 13:19

Despacho

•16/11/2023, 14:04

Despacho

•30/10/2023, 14:22

Despacho

•05/10/2022, 16:51

Despacho

•21/09/2022, 18:32

Despacho

•23/05/2022, 14:15

Despacho

•27/01/2022, 14:07

Interlocutória

•22/06/2021, 19:20

Interlocutória

•13/05/2021, 21:28

Interlocutória

•15/03/2021, 14:41