Apelação Cível 0801076-84.2022.8.12.0021 - TJMS

Apelação Cível 0801076-84.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Laércio Clemente de França Filho (Espólio) Advogada: Anna July Souza Santos (OAB: 26220/MS) Repre. Legal: Vanessa Cristina Eloy de Franca Repre. Legal: Ana Maria Eloy Franca Repre. Legal: Thiago Fernando Eloy Franca Apelado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Hernani Zanin Junior (OAB: 305323/SP) Portanto, à míngua de elementos para verificar a hipossuficiência arguida pela parte recorrente, Apelação Cível nº 0801076-84.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida indefiro os benefícios da gratuidade processual ao apelante e determino o recolhimento do preparo, no prazo 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento de seu apelo, conforme disposto no art. 101, § 2º do CPC. Intime-se. Cumpra-se.

20/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2026, 14:39

Ato ordinatório

23/06/2026, 17:44

Ato ordinatório

23/06/2026, 04:00

Publicação

23/06/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Laércio Clemente de França Filho (Espólio) Advogada: Anna July Souza Santos (OAB: 26220/MS) Repre. Legal: Vanessa Cristina Eloy de Franca Repre. Legal: Ana Maria Eloy Franca Repre. Legal: Thiago Fernando Eloy Franca Apelado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Hernani Zanin Junior (OAB: 305323/SP) Apelação Cível nº 0801076-84.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Ante o exposto, determino a intimação do apelante para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência do espólio, mediante a juntada, no mínimo, de: (i) cópia atualizada dos autos do inventário, com as primeiras e últimas declarações; (ii) relação e avaliação dos bens que compõem o acervo hereditário; (iii) extratos bancários e de aplicações financeiras titularizadas pelo espólio dos últimos 6 (seis) meses; (iv) declaração de imposto de renda do espólio relativa ao último exercício; e (v) declaração circunstanciada do inventariante, sob as penas da lei, acerca da efetiva impossibilidade de o acervo arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Faculta-se ao apelante, alternativamente, o recolhimento do preparo recursal, hipótese em que restará prejudicada a análise do pedido de gratuidade. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se.

23/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2026, 06:45

Ato ordinatório

22/06/2026, 00:42

Publicação

22/06/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Laércio Clemente de França Filho (Espólio) Advogada: Anna July Souza Santos (OAB: 26220/MS) Repre. Legal: Vanessa Cristina Eloy de Franca Repre. Legal: Ana Maria Eloy Franca Repre. Legal: Thiago Fernando Eloy Franca Apelado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Hernani Zanin Junior (OAB: 305323/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/06/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0801076-84.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

22/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/06/2026, 16:55

Mero expediente

19/06/2026, 16:55

Ato ordinatório

19/06/2026, 13:16

Conclusão (para decisão)

19/06/2026, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2026, 13:05

Documentos

Despacho

•20/07/2026, 00:00

Despacho

•23/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(24)