Cumprimento de sentença 0802859-97.2016.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

JESSICA DE ALMEIDA LEITE DA COSTA - ME

Autor

CRISLAINE DOS SANTOS SALES

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE MIERES PASSOS

OAB/MS 25614·CPF·Representa: Autor

ALISSON DE ASSIS BELON

OAB/PR 89101·CPF·Representa: Autor

CAROLINE MIERES PASSOS

OAB/MS 25614·CPF·Representa: Réu

ALISSON DE ASSIS BELON

OAB/PR 89101·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação. Intime-se. Cumpra-se.

14/07/2026, 00:00

Recebimento

30/06/2026, 18:52

Outras Decisões

30/06/2026, 18:52

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 09:02

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 07:02

Ato ordinatório

22/01/2026, 06:48

Publicação

22/01/2026, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 5 dias, indique providência efetivamente útil e necessária ao prosseguimento da execução, sob pena de extinção. A exequente fica ciente, ainda, de que eventual novo requerimento de diligência já realizada, desacompanhado de fundamentação concreta que justifique sua repetição, conduzirá igualmente à extinção do feito.

22/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2026, 07:52

Ato ordinatório

20/01/2026, 17:39

Recebimento

12/12/2025, 18:23

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2025, 18:23

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 15:58

Reativação

28/11/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 15:18

Todas as movimentações(251)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação. Intime-se. Cumpra-se.

14/07/2026, 00:00

Recebimento

30/06/2026, 18:52

Outras Decisões

30/06/2026, 18:52

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 09:02

Petição (Petição (outras))

Documentos

•14/07/2026, 00:00

30/01/2026, 07:02

Ato ordinatório

22/01/2026, 06:48

Publicação

22/01/2026, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 5 dias, indique providência efetivamente útil e necessária ao prosseguimento da execução, sob pena de extinção. A exequente fica ciente, ainda, de que eventual novo requerimento de diligência já realizada, desacompanhado de fundamentação concreta que justifique sua repetição, conduzirá igualmente à extinção do feito.

22/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2026, 07:52

Ato ordinatório

20/01/2026, 17:39

Recebimento

12/12/2025, 18:23

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2025, 18:23

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 15:58

Reativação

28/11/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 15:18

Ato ordinatório

19/11/2025, 09:45

Publicação

19/11/2025, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do Autor para dar andamento ao feito, em 5 dias, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.

19/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2025, 07:54

Ato ordinatório

17/11/2025, 17:47

Reativação

15/09/2025, 12:31

Documento (Informações)

10/09/2025, 10:21

Ato ordinatório

29/08/2025, 12:28

Recebimento

10/08/2025, 21:08

Outras Decisões

10/08/2025, 21:08

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 13:48

Ato ordinatório

01/08/2025, 17:27

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 16:46

Ato ordinatório

24/07/2025, 08:53

Publicação

24/07/2025, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 08:04

Ato ordinatório

22/07/2025, 14:29

Recebimento

04/07/2025, 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2025, 15:59

Conclusão (para decisão)

10/06/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 13:45

Ato ordinatório

05/04/2025, 08:12

Publicação

04/04/2025, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Caroline Mieres Passos (OAB 25614/MS) Processo 0802859-97.2016.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jessica de Almeida Leite da Costa - ME - Intimação da parte autora acerca da manifestação de fls. 195.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 10:41

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 13:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/02/2025, 14:09

Expedição de documento (Ofício)

22/01/2025, 15:17

Ato ordinatório

22/01/2025, 10:43

Ato ordinatório

17/12/2024, 13:45

Recebimento

06/12/2024, 16:09

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 09:13

Ato ordinatório

04/12/2024, 09:13

Ato ordinatório

03/12/2024, 03:32

Ato ordinatório

22/11/2024, 09:48

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 11:46

Ato ordinatório

12/11/2024, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Caroline Mieres Passos (OAB 25614/MS) Processo 0802859-97.2016.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jessica de Almeida Leite da Costa - ME - intime-se a parte exequente para juntar cálculo atualizado do débito, descontando o valor acima convertido em penhora, no prazo legal, sob pena de extinção.

12/11/2024, 00:00

Publicação

11/11/2024, 21:21

Ato ordinatório

11/11/2024, 08:04

Ato ordinatório

08/11/2024, 11:07

Ato ordinatório

01/11/2024, 16:56

Ato ordinatório

04/10/2024, 15:59

Ato ordinatório

04/10/2024, 15:49

Ato ordinatório

30/09/2024, 16:25

Recebimento

25/09/2024, 15:05

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 14:02

Ato ordinatório

12/08/2024, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alisson de Assis Belon (OAB 89101/PR) Processo 0802859-97.2016.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jessica de Almeida Leite da Costa - ME - Exectda: Crislaine dos Santos Sales - A parte executada manifestou-se às fls. 135-137 requerendo a devolução dos valores bloqueados e transferidos para a subconta judicial, por meio do SISBAJUD, sob o fundamento da impenhorabilidade salarial. Embora tenha afirmado que a conta do Banco Itaú, de nº 13188-1, Agência 4017, alvo do bloqueio, seja aquela na qual recebe o seu salário, verifica-se que nos holerites juntados (fls. 141-143) a conta recebedora é diversa, de nº 13253-3. Nesse sentido, não se trata de valor impenhorável, disposto no inciso IV do artigo 833 do CPC.

02/08/2024, 00:00

Publicação

01/08/2024, 21:17

Ato ordinatório

01/08/2024, 08:05

Ato ordinatório

31/07/2024, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2024, 12:50

Ato ordinatório

31/07/2024, 12:50

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 16:46

Ato ordinatório

03/07/2024, 09:30

Publicação

02/07/2024, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Caroline Mieres Passos (OAB 25614/MS) Processo 0802859-97.2016.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jessica de Almeida Leite da Costa - ME - Intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo legal, sob pena de extinção.

02/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2024, 16:48

Ato ordinatório

01/07/2024, 12:51

Recebimento

18/06/2024, 18:38

Decisão Interlocutória de Mérito

18/06/2024, 18:38

Conclusão (para despacho)

22/05/2024, 08:25

Documento (Outros documentos)

26/04/2024, 14:15

Documento (Outros documentos)

26/04/2024, 14:15

Documento (Outros documentos)

26/04/2024, 14:15

Documento (Outros documentos)

26/04/2024, 14:15

Documento (Outros documentos)

26/04/2024, 14:15

Ato ordinatório

24/04/2024, 09:23

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 13:01

Documento (Outros documentos)

26/03/2024, 13:49

Recebimento

22/03/2024, 18:06

Conclusão (para decisão)

15/03/2024, 16:25

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 16:06

Ato ordinatório

21/02/2024, 10:00

Publicação

20/02/2024, 21:05

Ato ordinatório

20/02/2024, 07:58

Ato ordinatório

19/02/2024, 09:25

Petição (Petição (outras))

09/12/2023, 16:45

Ato ordinatório

30/11/2023, 19:40

Publicação

29/11/2023, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Caroline Mieres Passos (OAB 25614/MS) Processo 0802859-97.2016.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jessica de Almeida Leite da Costa - ME - Intimação da parte requerente, por seus procuradores, para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

29/11/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2023, 15:51

Ato ordinatório

28/11/2023, 15:49

Documento (Informações)

22/11/2023, 15:10

Documento (Informações)

22/11/2023, 15:10

Recebimento

22/11/2023, 15:10

Conclusão (para decisão)

31/10/2023, 15:50

Petição (Petição (outras))

07/10/2023, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Caroline Mieres Passos (OAB 25614/MS) Processo 0802859-97.2016.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jessica de Almeida Leite da Costa - ME - Ciência as partes da decisão supra.

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Caroline Mieres Passos (OAB 25614/MS) Processo 0802859-97.2016.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jessica de Almeida Leite da Costa - ME - Ciência as partes da decisão supra.

05/10/2023, 00:00

Publicação

04/10/2023, 20:59

Ato ordinatório

04/10/2023, 13:19

Ato ordinatório

04/10/2023, 13:18

Recebimento

14/09/2023, 16:19

Decisão Interlocutória de Mérito

14/09/2023, 16:19

Conclusão (para julgamento)

30/08/2023, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2023, 15:15

Ato ordinatório

30/08/2023, 15:14

Ato ordinatório

03/08/2023, 12:47

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 10:01

Documento (Informações)

25/07/2023, 18:08

Ato ordinatório

25/07/2023, 13:26

Ato ordinatório

24/07/2023, 16:17

Ato ordinatório

27/06/2023, 16:13

Recebimento

21/06/2023, 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2023, 17:24

Conclusão (para decisão)

08/05/2023, 17:37

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 18:15

Ato ordinatório

10/03/2023, 11:52

Publicação

09/03/2023, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Caroline Mieres Passos (OAB 25614/MS) Processo 0802859-97.2016.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jessica de Almeida Leite da Costa - ME - Pág. 83/85: Intimação da parte Requerente sobre os documentos retro e para manifestar-se no prazo de 10 dias, sob pena de extinlção e arquivamento dos autos.

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Caroline Mieres Passos (OAB 25614/MS) Processo 0802859-97.2016.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jessica de Almeida Leite da Costa - ME - Pág. 83/85: Intimação da parte Requerente sobre os documentos retro e para manifestar-se no prazo de 10 dias, sob pena de extinlção e arquivamento dos autos.

09/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2023, 14:53

Ato ordinatório

08/03/2023, 14:49

Documento (Informações)

28/02/2023, 09:17

Documento (Outros documentos)

28/02/2023, 09:09

Documento (Outros documentos)

28/02/2023, 09:09

Recebimento

28/02/2023, 09:09

Ato ordinatório

16/12/2022, 00:21

Conclusão (para despacho)

23/11/2022, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2022, 17:30

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 14:31

Ato ordinatório

20/10/2022, 08:04

Publicação

19/10/2022, 20:50

Ato ordinatório

19/10/2022, 07:47

Ato ordinatório

18/10/2022, 17:00

Ato ordinatório

18/10/2022, 16:59

Recebimento

06/10/2022, 18:00

Mero expediente

06/10/2022, 18:00

Conclusão (para despacho)

05/10/2022, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2022, 14:57

Ato ordinatório

05/10/2022, 14:57

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 15:15

Ato ordinatório

27/09/2022, 05:44

Publicação

26/09/2022, 21:05

Ato ordinatório

26/09/2022, 07:47

Ato ordinatório

23/09/2022, 16:07

Documento (Certidão)

20/09/2022, 14:59

Documento (Mandado)

20/09/2022, 14:58

Ato ordinatório

23/05/2022, 13:09

Ato ordinatório

13/05/2022, 09:46

Ato ordinatório

12/05/2022, 14:46

Expedição de documento (Ofício)

12/05/2022, 14:26

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 10:00

Petição (Petição (outras))

25/06/2021, 15:18

Ato ordinatório

07/06/2021, 02:27

Ato ordinatório

11/05/2021, 17:37

Expedição de documento (Mandado)

11/05/2021, 15:35

Ato ordinatório

16/04/2021, 15:02

Documento (Informações)

16/04/2021, 15:01

Ato ordinatório

12/03/2021, 13:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 13:48

Ato ordinatório

05/03/2021, 12:31

Publicação

03/03/2021, 23:52

Ato ordinatório

03/03/2021, 13:24

Ato ordinatório

03/03/2021, 13:23

Documento (Ofício)

26/02/2021, 09:12

Ato ordinatório

19/11/2020, 12:41

Documento (Outros documentos)

18/11/2020, 18:52

Documento (Outros documentos)

18/11/2020, 18:50

Recebimento

18/11/2020, 18:49

Conclusão (para despacho)

16/10/2020, 16:07

Petição (Petição (outras))

16/10/2020, 09:19

Ato ordinatório

08/10/2020, 06:49

Publicação

07/10/2020, 13:29

Ato ordinatório

06/10/2020, 11:45

Ato ordinatório

06/10/2020, 11:28

Recebimento

05/10/2020, 16:59

Mero expediente

05/10/2020, 16:59

Ato ordinatório

03/02/2020, 02:50

Conclusão (para decisão)

07/01/2020, 13:05

Petição (Petição (outras))

16/12/2019, 12:15

Ato ordinatório

13/12/2019, 07:21

Publicação

12/12/2019, 00:40

Ato ordinatório

11/12/2019, 12:46

Ato ordinatório

11/12/2019, 12:34

Decurso de Prazo

11/12/2019, 10:23

Ato ordinatório

21/11/2019, 14:25

Documento (Certidão)

20/11/2019, 13:01

Documento (Mandado)

20/11/2019, 13:00

Ato ordinatório

08/11/2019, 17:25

Expedição de documento (Ofício)

06/11/2019, 17:58

Ato ordinatório

06/11/2019, 17:34

Ato ordinatório

08/10/2019, 04:31

Ato ordinatório

03/09/2019, 15:26

Expedição de documento (Mandado)

02/09/2019, 08:47

Recebimento

21/08/2019, 16:48

Mero expediente

21/08/2019, 16:48

Conclusão (para decisão)

25/02/2019, 12:29

Petição (Petição (outras))

25/02/2019, 11:34

Ato ordinatório

22/02/2019, 08:12

Publicação

21/02/2019, 23:57

Ato ordinatório

20/02/2019, 16:06

Ato ordinatório

20/02/2019, 08:30

Recebimento

15/02/2019, 16:33

Mero expediente

15/02/2019, 16:33

Conclusão (para despacho)

20/11/2018, 20:38

Ato ordinatório

15/11/2018, 04:20

Petição (Petição (outras))

23/10/2018, 10:55

Ato ordinatório

16/10/2018, 20:40

Publicação

11/10/2018, 00:33

Ato ordinatório

10/10/2018, 12:55

Ato ordinatório

10/10/2018, 09:03

Documento (Certidão)

05/10/2018, 17:28

Documento (Mandado)

05/10/2018, 17:28

Ato ordinatório

30/08/2018, 13:03

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2018, 14:48

Evolução da Classe Processual

29/08/2018, 14:36

Reativação

29/08/2018, 14:35

Ato ordinatório

18/07/2018, 16:11

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/07/2018, 21:16

Definitivo

22/05/2017, 12:17

Trânsito em julgado

22/05/2017, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2017, 14:56

Ato ordinatório

18/05/2017, 14:56

Recebimento

18/05/2017, 14:56

Homologação de Transação

18/05/2017, 14:56

Conclusão (para julgamento)

10/05/2017, 16:01

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

10/05/2017, 16:00

Documento (Mandado)

10/05/2017, 13:54

Documento (Certidão)

10/05/2017, 13:54

Ato ordinatório

07/03/2017, 16:46

Publicação

06/03/2017, 09:02

Ato ordinatório

03/03/2017, 12:41

Expedição de documento (Mandado)

03/03/2017, 11:56

Ato ordinatório

03/03/2017, 11:55

Ato ordinatório

03/03/2017, 11:55

Ato ordinatório

14/12/2016, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2016, 13:57

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

14/12/2016, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2016, 12:26

Distribuição (sorteio)

13/12/2016, 12:25

Intimação

•22/01/2026, 00:00

•19/11/2025, 00:00

Intimação

•24/07/2025, 00:00

•04/04/2025, 00:00

•12/11/2024, 00:00

•02/08/2024, 00:00

•02/07/2024, 00:00

•29/11/2023, 00:00

•05/10/2023, 00:00

•05/10/2023, 00:00

•09/03/2023, 00:00

•09/03/2023, 00:00