Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Fátima Pinto Advogada: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB: 119377/SP)
Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Assim, permaneça o presente recurso suspenso em cartório, ou caso isso não seja possível, em arquivo provisório, até o julgamento dos Temas 1414 e 1328, ambos do STJ. Após, retornem conclusos.
Apelação Cível nº 0809596-56.2023.8.12.0002 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
01/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Fátima Pinto Advogada: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB: 119377/SP)
Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Considerando que os Temas 1414 e 1328, do STJ, determinaram a suspensão nacional dos processos sobre Cartão de Crédito Consignado com Reserva de Margem Consignável (RMC), sendo esse o caso da demanda ora analisada, remeto os autos ao cartório para que fiquem sobrestados até o julgamento definitivo dos temas mencionados.
Apelação Cível nº 0809596-56.2023.8.12.0002 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
04/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Fátima Pinto Advogada: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB: 119377/SP)
Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/05/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0809596-56.2023.8.12.0002 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
15/05/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/05/2026, 16:38
Remessa (em grau de recurso)
12/05/2026, 16:37
Remessa (em grau de recurso)
12/05/2026, 16:37
Ato ordinatório
12/05/2026, 14:23
Decurso de Prazo
09/05/2026, 08:37
Ato ordinatório
13/04/2026, 08:55
Publicação
13/04/2026, 06:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
13/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
10/04/2026, 08:09
Ato ordinatório
09/04/2026, 15:28
Petição (Apelação)
30/03/2026, 15:35
Ato ordinatório
12/03/2026, 11:17
Documentos
Despacho
•01/07/2026, 00:00
Despacho
•04/06/2026, 00:00
04/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Fátima Pinto Advogada: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB: 119377/SP)
Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/05/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0809596-56.2023.8.12.0002 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
15/05/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/05/2026, 16:38
Remessa (em grau de recurso)
12/05/2026, 16:37
Remessa (em grau de recurso)
12/05/2026, 16:37
Ato ordinatório
12/05/2026, 14:23
Decurso de Prazo
09/05/2026, 08:37
Ato ordinatório
13/04/2026, 08:55
Publicação
13/04/2026, 06:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
13/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
10/04/2026, 08:09
Ato ordinatório
09/04/2026, 15:28
Petição (Apelação)
30/03/2026, 15:35
Ato ordinatório
12/03/2026, 11:17
Publicação
12/03/2026, 08:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da causa, a cargo da parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da justiça gratuita outrora concedida. Via de consequência, declaro extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º). Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao "juízo de segundo grau", com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão. Publique-se, registre-se e intimem-se.
12/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
11/03/2026, 07:58
Ato ordinatório
10/03/2026, 17:59
Recebimento
10/03/2026, 14:45
Expedição de documento (Certidão)
10/03/2026, 14:45
Ato ordinatório
10/03/2026, 14:45
Improcedência
10/03/2026, 14:43
Conclusão (para julgamento)
04/03/2026, 18:51
Ato ordinatório
05/02/2026, 07:01
Ato ordinatório
28/01/2026, 12:11
Publicação
28/01/2026, 06:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Prazo de 15 dias para manifestação do réu em face da impugnação de fls. 384/386. Após, conclusos na fila de sentenças.
28/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
27/01/2026, 07:56
Ato ordinatório
26/01/2026, 15:20
Petição (Petição (outras))
18/12/2025, 11:50
Recebimento
15/12/2025, 16:02
Mero expediente
15/12/2025, 16:02
Conclusão (para despacho)
15/12/2025, 13:04
Ato ordinatório
15/09/2025, 15:36
Ato ordinatório
05/09/2025, 18:49
Publicação
05/09/2025, 06:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Vista às partes da juntada da resposta ao(s) ofício(s), para manifestarem-se.
05/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/09/2025, 08:15
Ato ordinatório
03/09/2025, 13:10
Ato ordinatório
01/09/2025, 13:59
Documento (Ofício)
01/09/2025, 13:59
Ato ordinatório
01/09/2025, 13:20
Ato ordinatório
06/08/2025, 13:20
Publicação
15/07/2025, 06:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
15/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/07/2025, 08:05
Ato ordinatório
11/07/2025, 15:33
Ato ordinatório
11/07/2025, 15:33
Recebimento
08/07/2025, 15:03
Mero expediente
08/07/2025, 15:03
Conclusão (para despacho)
08/07/2025, 13:16
Documento (Ofício)
04/07/2025, 15:45
Ato ordinatório
04/07/2025, 15:29
Ato ordinatório
09/06/2025, 14:32
Ato ordinatório
09/06/2025, 14:31
Ato ordinatório
06/06/2025, 12:36
Ato ordinatório
03/06/2025, 18:59
Ato ordinatório
03/06/2025, 16:31
Expedição de documento (Ofício)
03/06/2025, 13:13
Remessa (outros motivos)
02/06/2025, 17:00
Ato ordinatório
30/05/2025, 14:21
Publicação
04/04/2025, 05:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Fátima Pinto -
Réu: Banco BMG S/A - Tratando-se de informação imprescindível ao andamento do feito, renove-se o ofício de fls. 359 com prazo de 30 dias para resposta, sob pena de multa de R$ 1.500,00 em caso de não cumprimento. Cumpra-se.
Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0809596-56.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
04/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/04/2025, 08:03
Ato ordinatório
02/04/2025, 16:45
Ato ordinatório
02/04/2025, 16:44
Recebimento
24/03/2025, 15:29
Mero expediente
24/03/2025, 15:29
Conclusão (para despacho)
17/03/2025, 17:58
Decurso de Prazo
15/02/2025, 04:00
Ato ordinatório
24/01/2025, 17:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Fátima Pinto -
Réu: Banco BMG S/A - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o AR de fls. 360. Prazo de 15 dias. Após, conclusos na fila de despachos.
Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0809596-56.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
24/01/2025, 00:00
Publicação
23/01/2025, 21:00
Ato ordinatório
23/01/2025, 07:58
Ato ordinatório
22/01/2025, 15:51
Mero expediente
10/01/2025, 15:12
Conclusão (para decisão)
05/12/2024, 15:27
Ato ordinatório
22/11/2024, 02:40
Documento (Aviso de recebimento (AR))
20/11/2024, 09:20
Ato ordinatório
07/11/2024, 17:07
Ato ordinatório
07/11/2024, 15:46
Expedição de documento (Ofício)
07/11/2024, 15:12
Remessa (outros motivos)
07/11/2024, 15:01
Ato ordinatório
07/11/2024, 14:38
Ato ordinatório
01/11/2024, 16:15
Documento (Outros documentos)
28/10/2024, 14:50
Ato ordinatório
23/10/2024, 01:10
Ato ordinatório
07/10/2024, 17:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Fátima Pinto -
Réu: Banco BMG S/A - Conforme já assinalado à f. 336, não há falar em extemporaneidade, sendo descabida a insistência da parte autora nesse sentido. Contudo, entendo por bem, ante a inexistência de prejuízo, conceder prazo de 15 dias para manifestação em face da documentação de fls. 234/328 em favor da parte autora. 2. Lado outro, a arguição de litispendência deve ser efetuada nos autos pertinentes. 3. Sem prejuízo, cumpra-se conforme item 3 de f. 336. Intimem-se. Cumpra-se.
Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0809596-56.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
04/10/2024, 00:00
Publicação
03/10/2024, 21:24
Ato ordinatório
03/10/2024, 08:10
Ato ordinatório
02/10/2024, 18:10
Recebimento
23/09/2024, 16:58
Mero expediente
23/09/2024, 16:58
Conclusão (para despacho)
18/09/2024, 17:59
Documento (Outros documentos)
13/09/2024, 15:35
Documento (Aviso de recebimento (AR))
13/09/2024, 09:38
Ato ordinatório
29/08/2024, 17:55
Ato ordinatório
29/08/2024, 13:16
Expedição de documento (Ofício)
28/08/2024, 17:49
Remessa (outros motivos)
28/08/2024, 17:10
Ato ordinatório
28/08/2024, 12:56
Ato ordinatório
23/08/2024, 14:20
Expedição de documento (Certidão)
23/08/2024, 14:19
Ato ordinatório
19/07/2024, 16:40
Documento (Aviso de recebimento (AR))
15/07/2024, 16:35
Ato ordinatório
12/07/2024, 15:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Fátima Pinto -
Réu: Banco BMG S/A - Rejeito a alegação de extemporaneidade ventilada às fls. 331/332 uma vez que, em demandas desta natureza, é notória a dificuldade que as grandes instituições financeiras possuem para localizar a documentação a ser colacionada aos autos. Ademais, é certo que os documentos impugnados foram colacionados antes do fim da instrução processual, motivo pelo qual não há qualquer prejuízo para a parte autora. 2.
Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0809596-56.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Indefiro o pedido de produção de prova oral (f. 334), uma vez que a matéria aqui debatida é puramente documental (art. 443, II, do CPC). 3. Defiro o pedido de expedição de ofício para o Banco Santander (Agência 2279, Conta 13000072-3) a fim de que informe se no ano de 2017 fora disponibilizado o montante de R$ 1.045,00 pelo banco requerido em favor da autora da ação. Prazo de 15 dias para resposta. Com a juntada do ofício aos autos, prazo comum de 15 dias para manifestação de ambas as partes. 4. Por fim, é certo que a (in)existência da relação de consumo para possibilitar a inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII, do CDC é regra de instrução (e não regra de julgamento). Portanto, reconheço a relação de consumo e defiro os benefícios da inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, CDC). Intimem-se. Cumpra-se.
03/07/2024, 00:00
Publicação
02/07/2024, 21:39
Ato ordinatório
02/07/2024, 17:02
Expedição de documento (Ofício)
02/07/2024, 16:37
Remessa (outros motivos)
02/07/2024, 15:34
Ato ordinatório
02/07/2024, 14:40
Ato ordinatório
02/07/2024, 08:16
Ato ordinatório
01/07/2024, 16:41
Ato ordinatório
01/07/2024, 16:41
Recebimento
27/06/2024, 13:09
Decisão Interlocutória de Mérito
27/06/2024, 13:09
Conclusão (para decisão)
03/06/2024, 16:34
Petição (Petição (outras))
03/06/2024, 14:55
Petição (Petição (outras))
28/05/2024, 14:50
Ato ordinatório
20/05/2024, 17:58
Publicação
09/05/2024, 21:18
Ato ordinatório
09/05/2024, 08:02
Ato ordinatório
08/05/2024, 16:46
Petição (Petição (outras))
17/04/2024, 17:50
Recebimento
17/04/2024, 17:40
Mero expediente
17/04/2024, 17:40
Conclusão (para despacho)
17/04/2024, 14:29
Petição (Replica)
12/04/2024, 10:20
Ato ordinatório
22/03/2024, 17:50
Publicação
19/03/2024, 21:23
Ato ordinatório
19/03/2024, 08:02
Ato ordinatório
18/03/2024, 18:25
Ato ordinatório
18/03/2024, 18:25
Petição (Contestação)
13/03/2024, 16:21
Recebimento
06/03/2024, 16:13
Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2024, 16:13
Petição (Petição (outras))
05/03/2024, 12:35
Petição (Petição (outras))
05/03/2024, 09:35
Conclusão (para despacho)
23/02/2024, 14:22
Petição (Petição (outras))
22/02/2024, 10:20
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2024, 17:38
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
21/02/2024, 14:00
Ato ordinatório
20/02/2024, 15:08
Petição (Petição (outras))
20/02/2024, 08:50
Ato ordinatório
20/02/2024, 00:56
Ato ordinatório
20/12/2023, 00:33
Ato ordinatório
01/12/2023, 10:58
Ato ordinatório
27/11/2023, 11:36
Ato ordinatório
22/11/2023, 08:11
Publicação
21/11/2023, 20:59
Ato ordinatório
21/11/2023, 17:38
Expedição de documento (Carta)
21/11/2023, 16:37
Petição (Petição (outras))
21/11/2023, 08:50
Ato ordinatório
21/11/2023, 07:53
Ato ordinatório
20/11/2023, 10:45
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/11/2023, 10:44
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/11/2023, 10:44
Ato ordinatório
20/11/2023, 10:33
Petição (Petição (outras))
17/11/2023, 08:50
Ato ordinatório
15/11/2023, 02:37
Ato ordinatório
08/11/2023, 16:33
Expedição de documento (Certidão)
08/11/2023, 16:32
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
08/11/2023, 16:32
Publicação
07/11/2023, 21:02
Ato ordinatório
07/11/2023, 07:56
Ato ordinatório
06/11/2023, 18:19
Ato ordinatório
06/11/2023, 18:17
Recebimento
06/11/2023, 17:36
Decisão Interlocutória de Mérito
06/11/2023, 17:36
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)
06/11/2023, 14:03
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)