Procedimento Comum Cível 0809596-56.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 19.455,10

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2026, 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2026, 16:37

Prazo em Curso

12/05/2026, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2026.

09/05/2026, 08:37

Prazo em Curso

13/04/2026, 08:55

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 08:09

Emissão da Relação

09/04/2026, 15:28

Juntada de Petição de Apelação

30/03/2026, 15:35

Prazo em Curso

12/03/2026, 11:17

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:58

Emissão da Relação

10/03/2026, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 14:45

Todas as movimentações(188)

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2026, 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2026, 16:37

Prazo em Curso

12/05/2026, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2026.

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 14:45

Despacho

•15/12/2025, 16:02

09/05/2026, 08:37

Prazo em Curso

13/04/2026, 08:55

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 08:09

Emissão da Relação

09/04/2026, 15:28

Juntada de Petição de Apelação

30/03/2026, 15:35

Prazo em Curso

12/03/2026, 11:17

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:58

Emissão da Relação

10/03/2026, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:45

Registro de Sentença

10/03/2026, 14:45

Julgado improcedente o pedido

10/03/2026, 14:43

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 18:51

Prazo em Curso

05/02/2026, 07:01

Prazo em Curso

28/01/2026, 12:11

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:56

Emissão da Relação

26/01/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 16:02

Conclusos para despacho

15/12/2025, 13:04

Documento Digitalizado

15/09/2025, 15:36

Prazo em Curso

05/09/2025, 18:49

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:15

Emissão da Relação

03/09/2025, 13:10

Documento Digitalizado

01/09/2025, 13:59

Juntada de Ofício

01/09/2025, 13:59

Prazo em Curso

01/09/2025, 13:20

Documento Digitalizado

06/08/2025, 13:20

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 08:05

Autos preparados para expedição

11/07/2025, 15:33

Emissão da Relação

11/07/2025, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 15:03

Conclusos para despacho

08/07/2025, 13:16

Juntada de Ofício

04/07/2025, 15:45

Prazo em Curso

04/07/2025, 15:29

Prazo em Curso

09/06/2025, 14:32

Documento Digitalizado

09/06/2025, 14:31

Prazo em Curso

06/06/2025, 12:36

Documento Digitalizado

03/06/2025, 18:59

Prazo em Curso

03/06/2025, 16:31

Expedição de Ofício.

03/06/2025, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2025, 17:00

Expedição em análise para assinatura

30/05/2025, 14:21

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

02/04/2025, 16:45

Emissão da Relação

02/04/2025, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 15:29

Conclusos para despacho

17/03/2025, 17:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 04:00

Prazo em Curso

24/01/2025, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fátima Pinto - Réu: Banco BMG S/A - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o AR de fls. 360. Prazo de 15 dias. Após, conclusos na fila de despachos. Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0809596-56.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 07:58

Emissão da Relação

22/01/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 15:12

Conclusos para decisão

05/12/2024, 15:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2024, 09:20

Prazo em Curso

07/11/2024, 17:07

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:46

Expedição de Ofício.

07/11/2024, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2024, 15:01

Expedição em análise para assinatura

07/11/2024, 14:38

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 16:15

Juntada de Outros documentos

28/10/2024, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 01:10

Prazo em Curso

07/10/2024, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fátima Pinto - Réu: Banco BMG S/A - Conforme já assinalado à f. 336, não há falar em extemporaneidade, sendo descabida a insistência da parte autora nesse sentido. Contudo, entendo por bem, ante a inexistência de prejuízo, conceder prazo de 15 dias para manifestação em face da documentação de fls. 234/328 em favor da parte autora. 2. Lado outro, a arguição de litispendência deve ser efetuada nos autos pertinentes. 3. Sem prejuízo, cumpra-se conforme item 3 de f. 336. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0809596-56.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 08:10

Emissão da Relação

02/10/2024, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 16:58

Conclusos para despacho

18/09/2024, 17:59

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2024, 09:38

Prazo em Curso

29/08/2024, 17:55

Prazo em Curso

29/08/2024, 13:16

Expedição de Ofício.

28/08/2024, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2024, 17:10

Expedição em análise para assinatura

28/08/2024, 12:56

Autos preparados para expedição

23/08/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 14:19

Prazo em Curso

19/07/2024, 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2024, 16:35

Prazo em Curso

12/07/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fátima Pinto - Réu: Banco BMG S/A - Rejeito a alegação de extemporaneidade ventilada às fls. 331/332 uma vez que, em demandas desta natureza, é notória a dificuldade que as grandes instituições financeiras possuem para localizar a documentação a ser colacionada aos autos. Ademais, é certo que os documentos impugnado Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0809596-56.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:39

Prazo em Curso

02/07/2024, 17:02

Expedição de Ofício.

02/07/2024, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2024, 15:34

Expedição em análise para assinatura

02/07/2024, 14:40

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

01/07/2024, 16:41

Emissão da Relação

01/07/2024, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 13:09

Proferida decisão interlocutória

27/06/2024, 13:09

Conclusos para decisão

03/06/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 14:50

Prazo em Curso

20/05/2024, 17:58

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 08:02

Emissão da Relação

08/05/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 17:40

Conclusos para despacho

17/04/2024, 14:29

Juntada de Petição de Réplica

12/04/2024, 10:20

Prazo em Curso

22/03/2024, 17:50

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 08:02

Emissão da Relação

18/03/2024, 18:25

Emissão da Relação

18/03/2024, 18:25

Juntada de Petição de Contestação

13/03/2024, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2024, 16:13

Proferida decisão interlocutória

06/03/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 09:35

Conclusos para despacho

23/02/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 10:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/02/2024, 17:38

JUÍZO - Conciliação não realizada

21/02/2024, 14:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/02/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 08:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/12/2023, 10:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/11/2023, 11:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/11/2023, 08:11

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 20:59

Prazo em Curso

21/11/2023, 17:38

Expedição de Carta.

21/11/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 08:50

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 07:53

Expedição em análise para assinatura

20/11/2023, 10:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/11/2023, 10:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/11/2023, 10:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/11/2023, 10:44

Emissão da Relação

20/11/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 08:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 02:37

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:32

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/02/2024 02:00:00, Vara Única.

08/11/2023, 16:32

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 07:56

Prazo em Curso

06/11/2023, 18:19

Emissão da Relação

06/11/2023, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2023, 17:36

Proferida decisão interlocutória

06/11/2023, 17:36

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

06/11/2023, 14:03

Redistribuição de Processo - Saída

06/11/2023, 14:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/11/2023, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2023, 14:32

Prazo em Curso

31/10/2023, 13:31

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 07:45

Emissão da Relação

27/10/2023, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2023, 15:33

Declarada incompetência

27/10/2023, 15:33

Conclusos para despacho

27/10/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 08:30

Prazo em Curso

16/10/2023, 13:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 07:46

Emissão da Relação

05/10/2023, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 16:44

Conclusos para decisão

04/09/2023, 10:09

Informação do Sistema

30/08/2023, 15:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/08/2023, 15:52

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 15:35

Despacho

•08/07/2025, 15:03

Despacho

•24/03/2025, 15:29

Despacho

•10/01/2025, 15:12

Despacho

•23/09/2024, 16:58

Interlocutória

•27/06/2024, 13:09

Despacho

•17/04/2024, 17:40

Interlocutória

•06/03/2024, 16:13

Interlocutória

•06/11/2023, 17:36

Interlocutória

•27/10/2023, 15:33

Despacho

•04/09/2023, 16:44