Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Vistos etc. Inicialmente, promova o chefe de cartório a atualização da "Certidão de Citação e Intimações". I - DO EDITAL DE CITAÇÃO DOS TERCEIROS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS Conforme se verifica à fl. 97, foi publicado edital de citação dos terceiros interessados, incertos e ausentes. Decorrido o prazo legal, não houve manifestação, certificando-se o seu transcurso in albis, conforme certidão de fl. 106. II - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA Da análise dos autos, verifica-se que o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Campo Grande/MS foram devidamente intimados. Os dois primeiros entes manifestaram desinteresse no feito (fls. 198 e 238), restando pendente a intimação da Fazenda Pública da União. III - CITAÇÃO DA REQUERIDA MARIA NECI FERREIRA ROCHA A requerida Maria Neci Ferreira Rocha foi citada à fl. 113 e ofertou contestação com reconvenção às fls. 123/138. Nos termos do art. 343, §1º, do Código de Processo Civil, intime-se o autor/reconvindo para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente resposta à reconvenção. IV - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DOS REQUERIDOS Compulsando os autos, observa-se que os demais requeridos compareceram espontaneamente aos autos e ofertaram contestação (fls. 263/277), tendo a parte autora impugnado a contestação na manifestação de fls. 371/375. V - CITAÇÃO DOS CONFINANTES Verifica-se, ainda que os confinantes Sebastião Rosa de Oliveira foi citado à fl. 425. Contudo, permanecem pendentes as citações dos confinantes Aparecido Honorato e Antonio José Fonseca. Diante disso, intime-se a parte autora para declinar, no prazo de 15 (quinze) dias, o atual endereço dos confinantes que ainda não foram citados. Intimem-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Vistos etc. Inicialmente, promova o chefe de cartório a atualização da "Certidão de Citação e Intimações". I - DO EDITAL DE CITAÇÃO DOS TERCEIROS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS Conforme se verifica à fl. 97, foi publicado edital de citação dos terceiros interessados, incertos e ausentes. Decorrido o prazo legal, não houve manifestação, certificando-se o seu transcurso in albis, conforme certidão de fl. 106. II - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA Da análise dos autos, verifica-se que o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Campo Grande/MS foram devidamente intimados. Os dois primeiros entes manifestaram desinteresse no feito (fls. 198 e 238), restando pendente a intimação da Fazenda Pública da União. III - CITAÇÃO DA REQUERIDA MARIA NECI FERREIRA ROCHA A requerida Maria Neci Ferreira Rocha foi citada à fl. 113 e ofertou contestação com reconvenção às fls. 123/138. Nos termos do art. 343, §1º, do Código de Processo Civil, intime-se o autor/reconvindo para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente resposta à reconvenção. IV - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DOS REQUERIDOS Compulsando os autos, observa-se que os demais requeridos compareceram espontaneamente aos autos e ofertaram contestação (fls. 263/277), tendo a parte autora impugnado a contestação na manifestação de fls. 371/375. V - CITAÇÃO DOS CONFINANTES Verifica-se, ainda que os confinantes Sebastião Rosa de Oliveira foi citado à fl. 425. Contudo, permanecem pendentes as citações dos confinantes Aparecido Honorato e Antonio José Fonseca. Diante disso, intime-se a parte autora para declinar, no prazo de 15 (quinze) dias, o atual endereço dos confinantes que ainda não foram citados. Intimem-se.
24/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
23/06/2026, 07:37
Ato ordinatório
22/06/2026, 17:59
Expedição de documento (Certidão)
22/06/2026, 17:08
Expedição de documento (Outros documentos)
22/06/2026, 17:07
Ato ordinatório
22/06/2026, 17:05
Recebimento
10/06/2026, 16:19
Mero expediente
10/06/2026, 16:19
Conclusão (para despacho)
08/06/2026, 13:39
Documento (Certidão)
01/06/2026, 16:13
Ato ordinatório
12/05/2026, 23:14
Expedição de documento (Mandado)
12/05/2026, 23:14
Ato ordinatório
05/05/2026, 11:04
Petição (Petição (outras))
15/04/2026, 22:35
Ato ordinatório
20/03/2026, 09:16
Publicação
20/03/2026, 07:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Anote-se o atual endereço da parte autora para futuras intimações (fl. 436), bem como para evitar nulidades. Cite-se o confinante ANTÔNIO JOSÉ DA FONSECA, no endereço declinado à fl. 439, conforme requerido. Indefiro o pedido de exclusão do confinante APARECIDO HONORATO ALEXANDRE, por ausência de respaldo legal. Com efeito, dispõe a Súmulanº391doSTF: "o confinante certo deve ser citado, pessoalmente, para a ação de usucapião".
Trata-se de exigência legal que visa garantir a publicidade e a justiça no processo de usucapião, permitindo que todos os confinantes tenham a oportunidade de defender seus direitos e limites de propriedade, e a ausência de citação dos confinantes pode resultar em nulidade da sentença e na sua cassação. Portanto, em relação ao confinante APARECIDO HONORATO ALEXANDRE, defiro o requerimento de fl. 439, item 3, de dilação de prazo de fl. 439, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Com o decurso de prazo, intime-se a parte peticionária para adotar a providência determinada. Em igual prazo, a parte autora deverá promover o andamento do feito a fim de concretizar a citação de TODOS os confinantes, sob pena de extinção. Intimem-se.
20/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
19/03/2026, 07:36
Ato ordinatório
18/03/2026, 11:48
Ato ordinatório
18/03/2026, 11:47
Recebimento
03/03/2026, 17:00
Mero expediente
03/03/2026, 17:00
Petição (Petição (outras))
05/02/2026, 17:18
Petição (Petição (outras))
04/02/2026, 16:36
Conclusão (para julgamento)
03/02/2026, 08:34
Documento (Aviso de recebimento (AR))
01/01/2026, 09:50
Ato ordinatório
15/12/2025, 18:43
Expedição de documento (Carta)
15/12/2025, 18:43
Publicação
18/11/2025, 07:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Vistos etc. Nos termos do que dispõe o §1º do art. 485 do Código de Processo Civil, intime-se pessoalmente a parte autora, por via postal com aviso de recebimento, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o andamento do feito, praticando os atos processuais que lhe competem, sob pena de extinção do feito por abandono, na forma prevista no art. 485, III, do citado Código.
17/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/11/2025, 18:07
Ato ordinatório
14/11/2025, 12:19
Ato ordinatório
14/11/2025, 12:18
Mero expediente
27/10/2025, 11:40
Conclusão (para despacho)
22/10/2025, 21:27
Decurso de Prazo
10/10/2025, 02:45
Decurso de Prazo
18/09/2025, 02:49
Ato ordinatório
17/09/2025, 09:49
Publicação
17/09/2025, 08:06
Ato ordinatório
12/09/2025, 07:34
Ato ordinatório
11/09/2025, 14:41
Ato ordinatório
11/09/2025, 14:40
Ato ordinatório
02/09/2025, 17:40
Documento (Certidão)
29/08/2025, 17:06
Documento (Mandado)
29/08/2025, 17:06
Documento (Certidão)
29/08/2025, 17:06
Ato ordinatório
01/08/2025, 15:49
Expedição de documento (Mandado)
01/08/2025, 15:48
Expedição de documento (Mandado)
01/08/2025, 15:48
Ato ordinatório
01/08/2025, 14:02
Documento (Aviso de recebimento (AR))
28/07/2025, 09:18
Ato ordinatório
17/07/2025, 09:12
Petição (Petição (outras))
03/07/2025, 06:45
Publicação
30/06/2025, 08:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
30/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/06/2025, 07:58
Ato ordinatório
26/06/2025, 13:40
Ato ordinatório
12/06/2025, 14:58
Expedição de documento (Carta)
12/06/2025, 14:58
Ato ordinatório
12/06/2025, 14:02
Recebimento
29/05/2025, 16:18
Mero expediente
29/05/2025, 16:17
Conclusão (para despacho)
20/05/2025, 13:52
Decurso de Prazo
06/05/2025, 02:50
Ato ordinatório
07/04/2025, 14:07
Publicação
04/04/2025, 07:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Jorge Luis Leite Sobrinho - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 407/410, que retornou negativa.
Intimação - ADV: José Gilberto Trindade Pires (OAB 23790/MS) Processo 0826090-67.2021.8.12.0001 - Usucapião -
04/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/04/2025, 07:38
Ato ordinatório
02/04/2025, 15:11
Documento (Certidão)
28/03/2025, 16:57
Documento (Certidão)
13/03/2025, 14:09
Documento (Certidão)
07/03/2025, 14:12
Ato ordinatório
21/02/2025, 17:23
Expedição de documento (Mandado)
21/02/2025, 17:23
Expedição de documento (Mandado)
21/02/2025, 17:22
Expedição de documento (Mandado)
21/02/2025, 17:22
Ato ordinatório
21/02/2025, 16:36
Ato ordinatório
27/01/2025, 09:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Jorge Luis Leite Sobrinho -
Intimação - ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Luiz Eduardo Ferreira Rocha (OAB 12218/MS), José Gilberto Trindade Pires (OAB 23790/MS) Processo 0826090-67.2021.8.12.0001 - Usucapião - Vistos etc. Defiro o requerimento de fls. 395/396. Citem-se os confinantes, como requerido.
22/01/2025, 00:00
Publicação
21/01/2025, 20:12
Ato ordinatório
21/01/2025, 07:34
Ato ordinatório
20/01/2025, 10:43
Ato ordinatório
20/01/2025, 10:43
Recebimento
19/12/2024, 12:06
Mero expediente
19/12/2024, 12:06
Ato ordinatório
21/11/2024, 15:07
Apensamento
21/11/2024, 15:06
Conclusão (para despacho)
30/10/2024, 17:45
Petição (Petição (outras))
24/10/2024, 06:45
Ato ordinatório
22/10/2024, 08:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Autor: Jorge Luis Leite Sobrinho - TEOR DO ATO:
Intimação - ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Luiz Eduardo Ferreira Rocha (OAB 12218/MS), José Gilberto Trindade Pires (OAB 23790/MS) Processo 0826090-67.2021.8.12.0001 - Usucapião - Vistos etc. Ante a ausência de recolhimento das custas processuais, indefiro liminarmente a reconvenção. Pela derradeira oportunidade, intime-se pessoalmente a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o andamento do feito, praticando os atos processuais que lhe competem, a fim de cumprir os itens III e IV do despacho de fls. 383/384. Em igual prazo, justifique a parte autora a pertinência dos laudos médicos juntados às fls. 376/382.
22/10/2024, 00:00
Publicação
21/10/2024, 20:19
Ato ordinatório
21/10/2024, 07:34
Ato ordinatório
18/10/2024, 08:45
Ato ordinatório
18/10/2024, 08:39
Recebimento
02/10/2024, 16:20
Mero expediente
02/10/2024, 16:19
Conclusão (para despacho)
13/08/2024, 16:11
Petição (Petição (outras))
22/07/2024, 18:42
Ato ordinatório
17/07/2024, 18:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Autor: Jorge Luis Leite Sobrinho - DESPACHO DE FLS. 383/384:
Intimação - ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Luiz Eduardo Ferreira Rocha (OAB 12218/MS), José Gilberto Trindade Pires (OAB 23790/MS) Processo 0826090-67.2021.8.12.0001 - Usucapião - Vistos etc. I - RECONVENÇÃO Compulsando a contestação de fls. 263/277 verifica-se que, em seu bojo, conforme permite o art. 343 Código de Processo Civil, o réu propôs reconvenção em face do autor, tendo atribuído à causa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme determina o art. 292 do mesmo Código, porém não recolheu as respectivas custas processuais exigidas nos termos dos arts. 7.º e 13, I, do Regimento de Custas (). Logo, por analogia ao disposto no art. 321 do Código de Processo Civil, intime-se a parte requerida/reconvinte para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o respectivo recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção do pleito reconvencional, sem resolução de mérito. Cumpridas integralmente as diligências determinadas, nos termos do art. 343, §1º, do Código de Processo Civil, intime-se o autor/reconvindo para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente resposta à reconvenção. II - JUNTADA DE DOCUMENTOS Ante a juntada de documentos pela parte autora (fls. 376/382), intime-se a parte adversa para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1.º, do Código de Processo Civil. III - CITAÇÃO DO CONFINANTE ANTONIO JOSÉ DA FONSECA Defiro o requerimento de fl. 262. Tendo em vista a necessidade de esgotamento dos meios para se buscar o endereço do confinante ANTONIO JOSÉ DA FONSECA, bem como que o E. TJ/MS disponibilizou o denominado Robô Pesquisador de Endereços que realiza buscas nos sistemas INFOJUD (Receita Federal) e SISBAJUD, determino que a serventia realize pesquisa com tal ferramenta observando o procedimento previsto no respectivo guia de utilização. Sendo positiva a busca com obtenção de outro endereço além do(s) informado(s) nos autos, intime-se a parte autora para esclarecer em qual endereço pretende a concretização da citação, no prazo de 15 (quinze) dias, o que fica desde já deferido. No caso de resultado negativo, fica desde já deferida pesquisa de endereço em maior extensão, ou seja, seja oficiado às concessionárias de serviços públicos - ENERGISA, SANESUL e ÁGUAS GUARIROBA -, com a finalidade de obter exclusivamente endereços onde a parte ré possa ser encontrada, com posterior intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. IV - CITAÇÃO DOS DEMAIS CONFINANTES Intime-se a parte autora para declinar, no prazo de 15 (quinze) dias, o atual endereço dos confinantes que ainda não foram citados. Intime-se.
03/07/2024, 00:00
Publicação
02/07/2024, 20:09
Ato ordinatório
02/07/2024, 07:40
Ato ordinatório
01/07/2024, 18:53
Ato ordinatório
21/06/2024, 06:43
Ato ordinatório
20/06/2024, 22:30
Ato ordinatório
20/06/2024, 22:30
Ato ordinatório
20/06/2024, 22:29
Expedição de documento (Certidão)
19/06/2024, 16:01
Ato ordinatório
17/06/2024, 10:29
Mero expediente
15/05/2024, 18:04
Conclusão (para despacho)
03/04/2024, 15:05
Ato ordinatório
02/04/2024, 16:20
Petição (Replica)
25/03/2024, 23:05
Ato ordinatório
22/03/2024, 22:45
Ato ordinatório
04/03/2024, 11:59
Publicação
01/03/2024, 20:13
Ato ordinatório
01/03/2024, 07:40
Ato ordinatório
29/02/2024, 11:47
Petição (Contestação)
09/02/2024, 16:08
Petição (Petição (outras))
06/02/2024, 22:50
Publicação
29/01/2024, 20:10
Documento (Certidão)
29/01/2024, 17:47
Documento (Certidão)
29/01/2024, 17:47
Ato ordinatório
29/01/2024, 07:34
Ato ordinatório
26/01/2024, 10:25
Documento (Mandado)
15/01/2024, 15:08
Documento (Certidão)
15/01/2024, 15:08
Ato ordinatório
12/01/2024, 14:49
Documento (Certidão)
11/01/2024, 15:34
Ato ordinatório
11/01/2024, 14:28
Documento (Aviso de recebimento (AR))
01/01/2024, 09:37
Ato ordinatório
28/12/2023, 00:27
Documento (Certidão)
14/12/2023, 17:24
Documento (Mandado)
14/12/2023, 17:24
Documento (Certidão)
14/12/2023, 17:23
Ato ordinatório
06/12/2023, 13:56
Ato ordinatório
06/12/2023, 13:56
Ato ordinatório
06/12/2023, 13:56
Expedição de documento (Mandado)
06/12/2023, 13:55
Expedição de documento (Mandado)
06/12/2023, 13:55
Expedição de documento (Mandado)
06/12/2023, 13:55
Expedição de documento (Mandado)
06/12/2023, 13:55
Expedição de documento (Carta)
06/12/2023, 13:55
Ato ordinatório
05/12/2023, 17:49
Ato ordinatório
23/10/2023, 18:03
Decurso de Prazo
29/09/2023, 02:43
Ato ordinatório
05/09/2023, 18:55
Publicação
04/09/2023, 20:08
Ato ordinatório
04/09/2023, 07:34
Ato ordinatório
01/09/2023, 14:02
Petição (Petição (outras))
30/08/2023, 15:37
Ato ordinatório
23/08/2023, 16:14
Expedição de documento (Certidão)
23/08/2023, 16:14
Documento (Outros documentos)
23/08/2023, 16:12
Documento (Outros documentos)
23/08/2023, 16:12
Documento (Outros documentos)
23/08/2023, 16:12
Documento (Outros documentos)
23/08/2023, 16:12
Documento (Outros documentos)
23/08/2023, 16:12
Expedição de documento (Certidão)
21/08/2023, 13:40
Ato ordinatório
21/08/2023, 13:40
Ato ordinatório
17/08/2023, 19:34
Petição (Petição (outras))
16/08/2023, 06:55
Decurso de Prazo
16/08/2023, 02:43
Documento (Ofício)
25/07/2023, 17:37
Ato ordinatório
25/07/2023, 16:09
Publicação
21/07/2023, 20:07
Ato ordinatório
21/07/2023, 07:33
Ato ordinatório
20/07/2023, 15:52
Documento (Certidão)
18/07/2023, 12:54
Ato ordinatório
11/07/2023, 14:44
Ato ordinatório
07/07/2023, 18:15
Ato ordinatório
07/07/2023, 18:15
Expedição de documento (Ofício)
03/07/2023, 17:42
Ato ordinatório
03/07/2023, 17:39
Ato ordinatório
05/05/2023, 17:29
Expedição de documento (Mandado)
05/05/2023, 17:28
Ato ordinatório
05/05/2023, 08:14
Petição (Petição (outras))
04/05/2023, 19:36
Ato ordinatório
13/04/2023, 15:19
Publicação
10/04/2023, 20:19
Ato ordinatório
06/04/2023, 07:36
Ato ordinatório
05/04/2023, 15:19
Documento (Certidão)
31/03/2023, 18:34
Documento (Ofício)
20/03/2023, 15:52
Ato ordinatório
24/02/2023, 15:46
Ato ordinatório
09/02/2023, 16:07
Ato ordinatório
09/02/2023, 16:07
Expedição de documento (Ofício)
03/02/2023, 15:22
Ato ordinatório
03/02/2023, 14:59
Expedição de documento (Certidão)
03/02/2023, 14:54
Ato ordinatório
02/02/2023, 17:34
Ato ordinatório
01/07/2022, 16:37
Expedição de documento (Certidão)
01/07/2022, 16:36
Ato ordinatório
01/07/2022, 16:22
Expedição de documento (Mandado)
01/07/2022, 15:11
Ato ordinatório
01/07/2022, 10:25
Ato ordinatório
17/05/2022, 18:48
Petição (Petição (outras))
17/05/2022, 16:55
Petição (Petição (outras))
28/04/2022, 22:55
Recebimento
28/04/2022, 16:01
Petição (Petição (outras))
28/04/2022, 16:01
Petição (Reconvenção)
25/04/2022, 20:01
Decurso de Prazo
22/04/2022, 01:41
Expedição de documento (Certidão)
22/04/2022, 01:41
Ato ordinatório
13/04/2022, 11:46
Expedição de documento (Certidão)
12/04/2022, 18:08
Expedição de documento (Outros documentos)
12/04/2022, 18:08
Entrega em carga/vista
12/04/2022, 18:08
Recebimento
12/04/2022, 18:04
Decurso de Prazo
09/04/2022, 01:42
Ato ordinatório
05/04/2022, 13:57
Publicação
31/03/2022, 20:08
Documento (Aviso de recebimento (AR))
31/03/2022, 17:04
Ato ordinatório
31/03/2022, 07:32
Ato ordinatório
30/03/2022, 15:49
Documento (Aviso de recebimento (AR))
29/03/2022, 17:02
Documento (Aviso de recebimento (AR))
29/03/2022, 17:02
Documento (Aviso de recebimento (AR))
25/03/2022, 18:07
Documento (Aviso de recebimento (AR))
25/03/2022, 18:07
Documento (Aviso de recebimento (AR))
25/03/2022, 18:07
Documento (Aviso de recebimento (AR))
24/03/2022, 19:31
Documento (Aviso de recebimento (AR))
24/03/2022, 19:31
Documento (Aviso de recebimento (AR))
24/03/2022, 17:02
Decurso de Prazo
19/03/2022, 01:41
Expedição de documento (Certidão)
19/03/2022, 01:41
Ato ordinatório
16/03/2022, 14:17
Ato ordinatório
14/03/2022, 17:35
Petição (Petição (outras))
14/03/2022, 17:35
Ato ordinatório
14/03/2022, 17:35
Expedição de documento (Certidão)
09/03/2022, 14:04
Expedição de documento (Outros documentos)
09/03/2022, 14:03
Ato ordinatório
04/03/2022, 15:12
Ato ordinatório
04/03/2022, 15:00
Ato ordinatório
04/03/2022, 15:00
Ato ordinatório
04/03/2022, 14:58
Ato ordinatório
23/02/2022, 16:54
Expedição de documento (Certidão)
23/02/2022, 16:50
Expedição de documento (Outros documentos)
23/02/2022, 16:50
Expedição de documento (Carta)
23/02/2022, 16:50
Expedição de documento (Carta)
23/02/2022, 16:50
Expedição de documento (Carta)
23/02/2022, 16:50
Expedição de documento (Carta)
23/02/2022, 16:50
Expedição de documento (Carta)
23/02/2022, 16:50
Expedição de documento (Carta)
23/02/2022, 16:50
Expedição de documento (Carta)
23/02/2022, 16:50
Expedição de documento (Carta)
23/02/2022, 16:50
Expedição de documento (Carta)
23/02/2022, 16:50
Ato ordinatório
23/02/2022, 14:07
Expedição de documento (Outros documentos)
23/02/2022, 14:06
Expedição de documento (Outros documentos)
23/02/2022, 14:00
Entrega em carga/vista
23/02/2022, 14:00
Ato ordinatório
23/02/2022, 13:58
Publicação
13/12/2021, 20:06
Ato ordinatório
13/12/2021, 07:32
Ato ordinatório
10/12/2021, 13:06
Ato ordinatório
10/12/2021, 12:56
Recebimento
03/12/2021, 14:12
Mero expediente
03/12/2021, 13:14
Conclusão (para decisão)
02/12/2021, 10:23
Ato ordinatório
01/12/2021, 18:17
Petição (Petição (outras))
25/11/2021, 06:55
Decurso de Prazo
20/11/2021, 01:10
Ato ordinatório
27/10/2021, 09:02
Publicação
25/10/2021, 20:08
Ato ordinatório
25/10/2021, 07:32
Ato ordinatório
22/10/2021, 10:46
Ato ordinatório
22/10/2021, 10:40
Recebimento
13/10/2021, 15:34
Mero expediente
13/10/2021, 15:05
Conclusão (para despacho)
06/10/2021, 13:41
Petição (Petição (outras))
24/09/2021, 18:21
Ato ordinatório
02/09/2021, 19:02
Publicação
31/08/2021, 20:15
Ato ordinatório
31/08/2021, 07:34
Ato ordinatório
30/08/2021, 09:07
Mero expediente
18/08/2021, 16:32
Conclusão (para despacho)
03/08/2021, 14:35
Expedição de documento (Certidão)
03/08/2021, 14:30
Remessa (outros motivos)
02/08/2021, 19:56
Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)