Cumprimento de sentença 0802350-94.2019.8.12.0019 - TJMS

Cumprimento de sentença 0802350-94.2019.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/10/2025, 13:25

Trânsito em julgado

24/10/2025, 13:24

Publicação

21/10/2025, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Desse modo, satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito, o que faço por aplicação analógica do art. 924, inciso II, c/c art. 925 e 513 c/c 526, § 3º, todos do Novo CPC. Expeça-se alvará em favor da parte vencedora, com os acréscimos que porventura houver, em nome da pessoa por ela indicada a tanto, desde que detentora de poderes específicos para aquela finalidade. Custas finais, se houver, deverão ser pagas pela parte vencida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Transitada em julgado nesta oportunidade, em decorrência da preclusão lógica. Oportunamente, arquivem-se com as anotações de estilo.

21/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2025, 07:42

Ato ordinatório

17/10/2025, 12:33

Ato ordinatório

17/10/2025, 12:33

Ato ordinatório

17/10/2025, 12:28

Recebimento

16/10/2025, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 15:12

Ato ordinatório

16/10/2025, 15:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/10/2025, 15:11

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 09:58

Ato ordinatório

13/05/2025, 18:20

Documentos

Intimação

•21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eloir da Fonseca Melo - Réu: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados de Ponta Porã e Região - Intimação - ADV: Carlos Araúz Filho (OAB 27171/PR), Emerson Chaves dos Reis (OAB 19213/MS), Priscila Medeiros Pretto (OAB 74192/PR) Processo 0802350-94.2019.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Vistos. 1. Na forma do artigo 513, § 2º do CPC, intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor devido e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, caput e § 1º do CPC). 2. Advirta-se que, efetuado o pagamento parcial no prazo assinalado, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante do valor exigido (art. 523, § 2º do CPC). 3. Em caso de pagamento, dê-se vista à parte exequente pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que de direito, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência à quitação formulada pelo devedor, extinguindo-se o feito. 4. Não efetuado tempestivamente o pagamento, independente de nova intimação, a parte autora deverá trazer aos autos cálculo atualizado da dívida, acrescido da multa respectiva e da verba honorária fixada, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora e avaliação, intimando-se a parte executada. 5. Cientifique-se à parte executada que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se, independente de penhora ou nova intimação, a contagem do prazo de quinze dias para apresentação, nos próprios autos, de sua Impugnação, (art. 525, caput e § 6º do CPC), sendo que referida defesa não obsta o prosseguimento dos atos executivos. 6. Comunique-se, ainda, que acaso a parte executada, em Impugnação, venha a apontar excesso de execução, deverá, de imediato, declarar o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu débito, sob pena de rejeição liminar da impugnação ou da alegação de excesso, a teor do contido no art. 525, §§ 4º e 5º do CPC. 7. Transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, mediante o recolhimento das taxas respectivas, a parte exequente poderá requerer a expedição de certidão ao Cartório competente para fins do art. 517 e 782, § 3º, todos do CPC. 8. Após, voltem conclusos.

04/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Ato ordinatório

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