Cumprimento de sentença 0800376-64.2015.8.12.0018 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800376-64.2015.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 15:21

Definitivo

23/05/2025, 10:08

Publicação

13/05/2025, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Louise Rainer P. Gionedis (OAB 16644/MS), Márcio Roberto Jorge Filho (OAB 22152/GO), Eduardo Siade (OAB 29650/GO), Caroline Faria Siade (OAB 30355/GO) Processo 0800376-64.2015.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Reqte: Banco do Brasil S/A - Reqdo: Auto Posto Girassol Ltda, Carlos Kleber Leal de Souza - Tópico final da r. sentença: "...Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 497/504 e julgo extinto o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", e art. 924, II, ambos do CPC. Providencie o levantamento de eventual penhora existente. Custas e honorários, nos termos do acordo. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito e arquive-se com as anotações e baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2025, 07:46

Trânsito em julgado

09/05/2025, 18:03

Ato ordinatório

09/05/2025, 18:02

Recebimento

02/05/2025, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2025, 16:35

Ato ordinatório

02/05/2025, 16:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/05/2025, 16:35

Conclusão (para julgamento)

04/04/2025, 14:06

Publicação

04/04/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Louise Rainer P. Gionedis (OAB 16644/MS), Márcio Roberto Jorge Filho (OAB 22152/GO), Eduardo Siade (OAB 29650/GO), Caroline Faria Siade (OAB 30355/GO) Processo 0800376-64.2015.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Reqte: Banco do Brasil S/A - Reqdo: Auto Posto Girassol Ltda, Carlos Kleber Leal de Souza, Miriam Soares de Faria - Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, permanecendo a sentença hostilizada tal como lançada nos autos. Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:44

Documentos

Intimação

•13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Louise Rainer P. Gionedis (OAB 16644/MS), Márcio Roberto Jorge Filho (OAB 22152/GO), Eduardo Siade (OAB 29650/GO), Caroline Faria Siade (OAB 30355/GO) Processo 0800376-64.2015.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Reqte: Banco do Brasil S/A - Reqdo: Auto Posto Girassol Ltda, Carlos Kleber Leal de Souza, Miriam Soares de Faria - 1. Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade ofertada às fl. 434/439 para o fim de declarar nula a presente fase de cumprimento de sentença. 1.1 Por conseguinte, condeno a parte autora/excepto ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (art. 85, §2º, CPC). 2. Outrossim, com fulcro no art. 702 do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido inicial e converter a demanda monitória em execução, mediante cumprimento de sentença, pois agora, embasado em título executivo judicial. 2.1 O pagamento da dívida deverá ser atualizado pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a data do vencimento da obrigação. A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024 em relação aos consectários legais. 2.3 Face a sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, (art. 85, §§ 2° e 3° CPC). 3. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para efetuar o cumprimento do julgado, sob pena de acréscimo da multa preceituada no art. 523 do CPC. 3.1 Não havendo pagamento, proceda a serventia à evolução de classe para "cumprimento de sentença". 4. Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. 4.1 Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

23/10/2024, 00:00

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