Procedimento Comum Cível 0800395-56.2018.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

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Partes do Processo

ABDALLAH HASSAN DOUEIDAR

CPF

Autor

JOSé CARLOS PALOMBO

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE GAZZOTTO CAMPOS

OAB/MS 9208·CPF·Representa: Autor

JOSÉ AYRES RODRIGUES

OAB/SP 37787·CPF·Representa: Autor

ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA

OAB/MS 6891·CPF·Representa: Autor

DILZA CONCEICAO DA SILVA

OAB/MS 6517·CPF·Representa: Autor

NIVALDO INÁCIO CAMPOS

OAB/MS 13590·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

CRISTIANE GAZZOTTO CAMPOS

OAB/MS 9208·CPF·Representa: Autor

JOSÉ AYRES RODRIGUES

OAB/SP 37787·CPF·Representa: Autor

ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA

OAB/MS 6891·CPF·Representa: Autor

DILZA CONCEICAO DA SILVA

OAB/MS 6517·CPF·Representa: Autor

NIVALDO INÁCIO CAMPOS

OAB/MS 13590·CPF·Representa: Autor

JOSÉ AYRES RODRIGUES

OAB/MS 9214·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE GAZZOTTO CAMPOS

OAB/MS 9208·CPF·Representa: Réu

JOSÉ AYRES RODRIGUES

OAB/SP 37787·CPF·Representa: Réu

ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA

OAB/MS 6891·CPF·Representa: Réu

DILZA CONCEICAO DA SILVA

OAB/MS 6517·CPF·Representa: Réu

NIVALDO INÁCIO CAMPOS

OAB/MS 13590·CPF·Representa: Réu

JOSÉ AYRES RODRIGUES

OAB/MS 9214·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/11/2025, 13:01

Publicação

24/10/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Oficie-se para o levantamento da averbação de protesto contra alienação de bem determinado à f. 60. Cabe à parte interessada a apresentação do ofício junto ao Registro de imóveis. Intimem-se. Após, arquivem-se.

24/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

23/10/2025, 15:59

Ato ordinatório

23/10/2025, 07:44

Recebimento

21/10/2025, 19:55

Mero expediente

21/10/2025, 19:55

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 08:20

Publicação

21/10/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc. Considerando que a decisão de f. 57/61 determinou a averbação na matrícula n. 40.101, conforme f. 60, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestar-se quanto ao pedido de f. 728, que solicita o levantamento de anotação na matrícula n. 30.766.

21/10/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 18:01

Ato ordinatório

20/10/2025, 07:45

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 12:06

Mero expediente

16/10/2025, 20:13

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 13:27

Todas as movimentações(488)

Definitivo

06/11/2025, 13:01

Publicação

24/10/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Oficie-se para o levantamento da averbação de protesto contra alienação de bem determinado à f. 60. Cabe à parte interessada a apresentação do ofício junto ao Registro de imóveis. Intimem-se. Após, arquivem-se.

24/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

23/10/2025, 15:59

Documentos

•24/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2025, 07:44

Recebimento

21/10/2025, 19:55

Mero expediente

21/10/2025, 19:55

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 08:20

Publicação

21/10/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc. Considerando que a decisão de f. 57/61 determinou a averbação na matrícula n. 40.101, conforme f. 60, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestar-se quanto ao pedido de f. 728, que solicita o levantamento de anotação na matrícula n. 30.766.

21/10/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 18:01

Ato ordinatório

20/10/2025, 07:45

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 12:06

Mero expediente

16/10/2025, 20:13

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 13:27

Reativação

16/10/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 16:08

Definitivo

18/08/2025, 08:41

Decurso de Prazo

16/08/2025, 03:02

Ato ordinatório

24/07/2025, 15:20

Publicação

23/07/2025, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 07:52

Documento (Informações)

21/07/2025, 16:07

Recebimento

21/07/2025, 15:24

Mero expediente

21/07/2025, 15:24

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 14:34

Reativação

16/07/2025, 12:44

Reativação

16/07/2025, 12:44

Trânsito em julgado

12/07/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: José Carlos Palombo Advogada: Dilza Conceicao da Silva (OAB: 6517/MS) Advogada: Cristiane Gazzotto Campos (OAB: 9208/MS) Recorrido: Abdallah Hassan Doueidar Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 6891E/MS) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Recurso Especial nº 0800395-56.2018.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, e com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por José Carlos Palombo. I.C.

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: José Carlos Palombo Advogada: Dilza Conceicao da Silva (OAB: 6517/MS) Advogada: Cristiane Gazzotto Campos (OAB: 9208/MS) Recorrido: Abdallah Hassan Doueidar Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 6891E/MS) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Assim, não demonstrada cabalmente a hipossuficiência financeira alegada, indefere-se o requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Recurso Especial nº 0800395-56.2018.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Intime-se para, em 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento do preparo, sob pena de deserção (art. 99, § 7º, CPC). Efetivado o pagamento, certifique-se quanto à regularidade e tempestividade. I.C.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: José Carlos Palombo Advogada: Dilza Conceicao da Silva (OAB: 6517/MS) Advogada: Cristiane Gazzotto Campos (OAB: 9208/MS) Recorrido: Abdallah Hassan Doueidar Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 6891E/MS) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/04/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0800395-56.2018.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: José Carlos Palombo Advogada: Dilza Conceicao da Silva (OAB: 6517/MS) Advogada: Cristiane Gazzotto Campos (OAB: 9208/MS) Recorrido: Abdallah Hassan Doueidar Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 6891E/MS) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800395-56.2018.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: José Carlos Palombo Advogada: Dilza Conceicao da Silva (OAB: 6517/MS) Advogada: Cristiane Gazzotto Campos (OAB: 9208/MS) Embargado: Abdallah Hassan Doueidar Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 6891E/MS) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÕES DE OMISSÃO E OBSCURIDADE - VÍCIOS NÃO CONSTATADOS - CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do artigo 1.022, do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada por esta Corte de Justiça Estadual e pelo Superior Tribunal de Justiça. Ainda que opostos para fins deprequestionamento, os embargos declaratórios visando ao manejo dos recursos excepcionais não podem ser acolhidos se ausentesomissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão combatido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800395-56.2018.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

04/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Carlos Palombo Advogada: Dilza Conceicao da Silva (OAB: 6517/MS) Advogada: Cristiane Gazzotto Campos (OAB: 9208/MS) Advogado: Nivaldo Inacio Campos (OAB: 13590/MS) Apelado: Abdallah Hassan Doueidar Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 6891E/MS) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Considerando a interposição de recurso de apelação, pendente de julgamento por esta Primeira Câmara Cível, assim como a inexistência de qualquer informação sobre acordo ou desistência, Apelação Cível nº 0800395-56.2018.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan indefiro o pedido de reserva de valores para pagamento de honorários, formulado às f. 696-8. Aguarde-se a próxima sessão presencial de julgamento. Publique-se. Intimem-se.

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Carlos Palombo Advogada: Dilza Conceicao da Silva (OAB: 6517/MS) Advogada: Cristiane Gazzotto Campos (OAB: 9208/MS) Advogado: Nivaldo Inacio Campos (OAB: 13590/MS) Apelado: Abdallah Hassan Doueidar Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 6891E/MS) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Posto isto, Apelação Cível nº 0800395-56.2018.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Intime-se a parte recorrente para que recolha o preparo recursal, no prazo impreterível de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. Recolhido o preparo ou decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se.

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Carlos Palombo Advogada: Dilza Conceicao da Silva (OAB: 6517/MS) Advogada: Cristiane Gazzotto Campos (OAB: 9208/MS) Advogado: Nivaldo Inacio Campos (OAB: 13590/MS) Apelado: Abdallah Hassan Doueidar Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 6891E/MS) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Em atenção ao efetivo contraditório, tendo em vista a juntada de documento novo pelo apelante, conforme petição de f. 657-9, Apelação Cível nº 0800395-56.2018.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan intime-se o apelado, para, querendo, manifestar-se nos autos, no prazo legal. Após, retornem conclusos para julgamento. Publique-se. Intimem-se.

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Carlos Palombo Advogada: Dilza Conceicao da Silva (OAB: 6517/MS) Advogada: Cristiane Gazzotto Campos (OAB: 9208/MS) Advogado: Nivaldo Inacio Campos (OAB: 13590/MS) Apelado: Abdallah Hassan Doueidar Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 6891E/MS) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Considerando o pedido de concessão da gratuidade judiciária formulado pelo apelante (f. 568) e a impugnação ao deferimento da benesse pelo recorrido (f. 625), bem como a norma que determina ao julgador intimar a parte para comprovar o preenchimento dos pressupostos necessários capazes de configurar a escassez de recursos, nos termos do § 2.º, do art. 99, do Código de Processo Civil, Apelação Cível nº 0800395-56.2018.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan intime-se a parte apelante para, querendo, trazer ao feito documentos comprobatórios da referida hipossuficiência financeira, no prazo de 5 (cinco) dias. Em atenção ao efetivo contraditório, fica o recorrente intimado também para, no mesmo prazo, manifestar-se sobre a preliminar de inovação recursal arguida nas contrarrazões (f. 628). Após, retornem conclusos. Publique-se. Intimem-se.

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Carlos Palombo Advogada: Dilza Conceicao da Silva (OAB: 6517/MS) Advogada: Cristiane Gazzotto Campos (OAB: 9208/MS) Advogado: Nivaldo Inacio Campos (OAB: 13590/MS) Apelado: Abdallah Hassan Doueidar Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 6891E/MS) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 04/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800395-56.2018.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

05/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 13:40

Remessa (em grau de recurso)

28/08/2024, 13:40

Remessa (em grau de recurso)

28/08/2024, 13:39

Ato ordinatório

28/08/2024, 13:37

Petição (Replica)

27/08/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dilza Conceicao da Silva (OAB 6517/MS), Cristiane Gazzotto Campos (OAB 9208/MS), Nivaldo Inácio Campos (OAB 13590/MS) Processo 0800395-56.2018.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Abdallah Hassan Doueidar - Reqdo: José Carlos Palombo - Intimação da parte requerida para, em 15 (quinze) dias, manifestar sobre as preliminares apresentadas em contrarrazões de apelação - fls. 628.

06/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2024, 22:05

Publicação

05/08/2024, 20:44

Ato ordinatório

05/08/2024, 07:51

Ato ordinatório

02/08/2024, 13:22

Petição (Contra-razões)

31/07/2024, 12:05

Ato ordinatório

16/07/2024, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dilza Conceicao da Silva (OAB 6517/MS), Cristiane Gazzotto Campos (OAB 9208/MS), José Ayres Rodrigues (OAB 37787/SP), Nivaldo Inácio Campos (OAB 13590/MS), ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA (OAB 6891E/MS) Processo 0800395-56.2018.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Abdallah Hassan Doueidar - Reqdo: José Carlos Palombo - Vistos etc. Os autos estão em fase recursal. Logo, o requerimento retro será apreciado após o trânsito em julgado e se ainda se mostrar pertinente. Intimem-se.

16/07/2024, 00:00

Publicação

15/07/2024, 20:45

Ato ordinatório

15/07/2024, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Ayres Rodrigues (OAB 37787/SP), ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA (OAB 6891E/MS) Processo 0800395-56.2018.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Abdallah Hassan Doueidar - Reqdo: José Carlos Palombo - Intimação da parte apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 567/587.

12/07/2024, 00:00

Publicação

11/07/2024, 20:54

Recebimento

11/07/2024, 16:49

Outras Decisões

11/07/2024, 16:49

Conclusão (para despacho)

11/07/2024, 13:42

Ato ordinatório

11/07/2024, 07:55

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2024, 15:54

Ato ordinatório

10/07/2024, 14:42

Petição (Apelação)

10/07/2024, 14:24

Petição (Apelação)

10/07/2024, 14:20

Ato ordinatório

19/06/2024, 19:32

Publicação

18/06/2024, 20:51

Ato ordinatório

18/06/2024, 07:54

Ato ordinatório

18/06/2024, 03:02

Recebimento

17/06/2024, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 18:07

Ato ordinatório

17/06/2024, 18:07

Conclusão (para julgamento)

30/04/2024, 13:39

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 12:38

Ato ordinatório

29/04/2024, 16:10

Petição (Contra-razões)

29/04/2024, 15:54

Ato ordinatório

22/04/2024, 22:36

Publicação

19/04/2024, 20:40

Ato ordinatório

19/04/2024, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2024, 18:02

Ato ordinatório

18/04/2024, 16:42

Petição (Embargos de declaração)

18/04/2024, 16:35

Ato ordinatório

12/04/2024, 04:10

Publicação

11/04/2024, 20:51

Ato ordinatório

11/04/2024, 07:51

Ato ordinatório

11/04/2024, 04:36

Recebimento

10/04/2024, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2024, 18:48

Ato ordinatório

10/04/2024, 18:48

Procedência em Parte

10/04/2024, 18:18

Conclusão (para julgamento)

18/12/2023, 14:15

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 14:00

Petição (Alegações finais)

18/12/2023, 09:08

Petição (Alegações finais)

15/12/2023, 15:54

Ato ordinatório

24/11/2023, 04:36

Publicação

23/11/2023, 20:40

Ato ordinatório

23/11/2023, 07:46

Ato ordinatório

22/11/2023, 13:46

Decurso de Prazo

21/11/2023, 02:23

Ato ordinatório

25/10/2023, 03:50

Publicação

24/10/2023, 20:40

Ato ordinatório

24/10/2023, 07:45

Ato ordinatório

23/10/2023, 07:51

Recebimento

20/10/2023, 16:59

Outras Decisões

20/10/2023, 16:59

de Instrução (cancelada; Juiz(a))

02/10/2023, 16:15

Conclusão (para despacho)

02/08/2023, 17:31

Decurso de Prazo

14/07/2023, 03:48

Ato ordinatório

06/07/2023, 04:10

Publicação

05/07/2023, 21:21

Ato ordinatório

05/07/2023, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2023, 14:35

Ato ordinatório

04/07/2023, 14:12

Ato ordinatório

04/07/2023, 14:11

Ato ordinatório

04/07/2023, 14:09

Petição (Embargos de declaração)

03/07/2023, 15:10

Ato ordinatório

26/06/2023, 03:48

Publicação

23/06/2023, 20:46

Ato ordinatório

23/06/2023, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2023, 17:24

Ato ordinatório

22/06/2023, 17:18

Recebimento

22/06/2023, 15:31

Outras Decisões

22/06/2023, 15:31

Conclusão (para despacho)

22/05/2023, 18:02

Decurso de Prazo

04/05/2023, 02:11

Ato ordinatório

10/04/2023, 04:14

Publicação

05/04/2023, 20:59

Ato ordinatório

05/04/2023, 07:53

Ato ordinatório

04/04/2023, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2023, 12:29

de Instrução (designada; Juiz(a))

04/04/2023, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2023, 12:20

de Instrução (realizada; Juiz(a))

03/04/2023, 14:15

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 11:20

Documento (Mandado)

30/03/2023, 15:31

Documento (Certidão)

30/03/2023, 15:31

Ato ordinatório

29/03/2023, 22:23

Publicação

29/03/2023, 20:58

Ato ordinatório

29/03/2023, 07:55

Ato ordinatório

28/03/2023, 14:19

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 14:23

Ato ordinatório

23/03/2023, 18:40

Publicação

22/03/2023, 20:59

Ato ordinatório

22/03/2023, 08:02

Ato ordinatório

21/03/2023, 15:08

Recebimento

21/03/2023, 13:54

Outras Decisões

21/03/2023, 13:54

Conclusão (para despacho)

15/03/2023, 13:44

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 15:52

Documento (Certidão)

10/03/2023, 16:35

Ato ordinatório

08/03/2023, 15:30

Publicação

07/03/2023, 20:53

Ato ordinatório

07/03/2023, 07:56

Ato ordinatório

07/03/2023, 04:23

Recebimento

06/03/2023, 20:27

Outras Decisões

06/03/2023, 20:27

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2023, 18:23

Ato ordinatório

02/03/2023, 18:13

Expedição de documento (Mandado)

02/03/2023, 18:11

Expedição de documento (Mandado)

02/03/2023, 18:11

Ato ordinatório

28/02/2023, 12:26

Custas

28/02/2023, 07:15

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 17:25

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 17:21

Custas

27/02/2023, 08:30

Ato ordinatório

15/02/2023, 16:55

Publicação

14/02/2023, 21:01

Ato ordinatório

14/02/2023, 08:10

Ato ordinatório

13/02/2023, 13:43

Recebimento

10/02/2023, 19:02

Outras Decisões

10/02/2023, 19:02

Conclusão (para despacho)

10/02/2023, 13:09

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 09:51

Ato ordinatório

06/02/2023, 15:39

Publicação

03/02/2023, 20:35

Ato ordinatório

03/02/2023, 07:52

Ato ordinatório

02/02/2023, 16:06

Documento (Outros documentos)

02/02/2023, 15:54

Decurso de Prazo

01/02/2023, 17:53

Ato ordinatório

26/01/2023, 13:12

Publicação

25/01/2023, 20:39

Ato ordinatório

25/01/2023, 07:51

Ato ordinatório

24/01/2023, 17:32

Ato ordinatório

24/01/2023, 15:59

Recebimento

24/01/2023, 15:32

Mero expediente

24/01/2023, 15:32

Conclusão (para despacho)

24/01/2023, 13:31

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 08:20

Publicação

23/01/2023, 20:34

Ato ordinatório

23/01/2023, 07:48

Ato ordinatório

20/01/2023, 13:19

Ato ordinatório

13/10/2022, 17:04

Decurso de Prazo

24/09/2022, 02:22

Ato ordinatório

01/09/2022, 10:37

Publicação

31/08/2022, 20:49

Ato ordinatório

31/08/2022, 07:47

Ato ordinatório

30/08/2022, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2022, 15:39

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 09:07

Ato ordinatório

23/08/2022, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2022, 13:08

de Instrução (designada; Juiz(a))

23/08/2022, 13:08

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 14:21

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

22/08/2022, 14:15

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 10:35

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 17:21

Ato ordinatório

19/08/2022, 09:56

Publicação

18/08/2022, 20:37

Ato ordinatório

18/08/2022, 07:43

Ato ordinatório

17/08/2022, 14:56

Recebimento

16/08/2022, 16:53

Outras Decisões

16/08/2022, 16:53

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 15:11

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 17:23

Conclusão (para despacho)

15/08/2022, 13:27

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 11:20

Ato ordinatório

09/08/2022, 10:08

Publicação

08/08/2022, 20:37

Ato ordinatório

08/08/2022, 07:43

Ato ordinatório

05/08/2022, 17:21

Recebimento

03/08/2022, 19:50

Mero expediente

03/08/2022, 19:50

Conclusão (para despacho)

03/08/2022, 15:30

Documento (Outros documentos)

01/08/2022, 15:06

Ato ordinatório

21/07/2022, 14:28

Publicação

20/07/2022, 20:35

Ato ordinatório

20/07/2022, 07:42

Ato ordinatório

19/07/2022, 14:46

Recebimento

19/07/2022, 14:17

Mero expediente

19/07/2022, 14:16

Conclusão (para despacho)

18/07/2022, 11:35

Ato ordinatório

18/07/2022, 11:33

Decurso de Prazo

16/07/2022, 02:05

Ato ordinatório

08/07/2022, 09:52

Publicação

07/07/2022, 20:32

Ato ordinatório

07/07/2022, 07:40

Ato ordinatório

06/07/2022, 18:10

Ato ordinatório

03/12/2021, 14:58

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 10:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/11/2021, 10:54

Ato ordinatório

26/11/2021, 14:47

Ato ordinatório

25/11/2021, 02:36

Publicação

23/11/2021, 20:36

Ato ordinatório

23/11/2021, 07:42

Ato ordinatório

22/11/2021, 18:11

Ato ordinatório

22/11/2021, 14:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/11/2021, 10:37

Publicação

09/11/2021, 20:40

Ato ordinatório

09/11/2021, 07:42

Ato ordinatório

08/11/2021, 15:41

Ato ordinatório

08/11/2021, 15:41

Expedição de documento (Carta)

08/11/2021, 15:36

Expedição de documento (Carta)

08/11/2021, 15:34

Ato ordinatório

14/10/2021, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2021, 17:06

de Conciliação (designada; Juiz(a))

14/10/2021, 17:06

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 15:07

Publicação

05/08/2021, 20:38

Ato ordinatório

05/08/2021, 07:43

Ato ordinatório

04/08/2021, 17:28

Recebimento

03/08/2021, 15:38

Mero expediente

03/08/2021, 15:38

Conclusão (para despacho)

03/08/2021, 15:19

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 14:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/06/2021, 16:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/06/2021, 18:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/03/2021, 11:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/03/2021, 11:12

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

22/03/2021, 14:15

Publicação

15/03/2021, 23:26

Publicação

15/03/2021, 23:26

Publicação

15/03/2021, 23:26

Publicação

15/03/2021, 23:26

Publicação

15/03/2021, 23:26

Ato ordinatório

15/03/2021, 08:09

Ato ordinatório

12/03/2021, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2021, 14:50

Recebimento

12/03/2021, 13:59

Outras Decisões

12/03/2021, 13:58

Conclusão (para despacho)

11/03/2021, 17:35

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 16:42

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 11:57

Publicação

09/03/2021, 22:36

Publicação

09/03/2021, 22:36

Ato ordinatório

09/03/2021, 08:08

Ato ordinatório

08/03/2021, 14:53

Recebimento

08/03/2021, 14:16

Mero expediente

08/03/2021, 14:16

Conclusão (para despacho)

08/03/2021, 13:17

Petição (Petição (outras))

18/02/2021, 17:25

Ato ordinatório

04/02/2021, 18:35

Publicação

04/02/2021, 17:51

Expedição de documento (Carta)

04/02/2021, 17:17

Expedição de documento (Carta)

04/02/2021, 17:05

Ato ordinatório

02/02/2021, 18:31

Ato ordinatório

02/02/2021, 18:27

Ato ordinatório

02/02/2021, 18:06

Recebimento

02/02/2021, 17:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/02/2021, 17:19

Conclusão (para decisão)

01/02/2021, 18:11

Ato ordinatório

30/11/2020, 21:56

Ato ordinatório

23/11/2020, 12:12

Publicação

20/11/2020, 22:27

Publicação

20/11/2020, 22:27

Publicação

20/11/2020, 22:27

Publicação

20/11/2020, 22:27

Publicação

20/11/2020, 22:27

Ato ordinatório

20/11/2020, 08:12

Expedição de documento (Carta)

19/11/2020, 15:21

Expedição de documento (Carta)

19/11/2020, 15:20

Ato ordinatório

19/11/2020, 15:17

Ato ordinatório

19/11/2020, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2020, 14:45

de Conciliação (designada; Juiz(a))

19/11/2020, 14:45

Publicação

24/09/2020, 21:49

Publicação

24/09/2020, 21:49

Publicação

24/09/2020, 21:49

Publicação

24/09/2020, 21:49

Publicação

24/09/2020, 21:49

Ato ordinatório

24/09/2020, 07:49

Ato ordinatório

23/09/2020, 17:30

Ato ordinatório

22/09/2020, 15:26

Recebimento

21/09/2020, 17:16

Mero expediente

21/09/2020, 17:16

Conclusão (para despacho)

21/09/2020, 13:01

Petição (Petição (outras))

21/09/2020, 11:22

Ato ordinatório

09/06/2020, 08:05

Documento (Certidão)

08/06/2020, 16:39

Documento (Mandado)

08/06/2020, 16:39

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

18/05/2020, 13:15

Publicação

12/05/2020, 22:05

Ato ordinatório

12/05/2020, 08:20

Ato ordinatório

11/05/2020, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2020, 13:16

Petição (Petição (outras))

11/05/2020, 09:06

Ato ordinatório

05/05/2020, 14:51

Petição (Petição (outras))

05/05/2020, 12:10

Ato ordinatório

29/04/2020, 13:29

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2020, 16:58

Ato ordinatório

16/04/2020, 08:57

Ato ordinatório

07/04/2020, 15:38

Petição (Petição (outras))

26/03/2020, 15:09

Ato ordinatório

24/03/2020, 14:15

Publicação

24/03/2020, 10:43

Ato ordinatório

20/03/2020, 08:09

Ato ordinatório

19/03/2020, 13:12

Petição (Petição (outras))

19/03/2020, 10:44

Ato ordinatório

18/03/2020, 13:33

Publicação

18/03/2020, 01:12

Ato ordinatório

17/03/2020, 04:40

Ato ordinatório

12/03/2020, 12:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/03/2020, 07:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/03/2020, 08:39

Publicação

18/02/2020, 22:04

Ato ordinatório

18/02/2020, 13:31

Ato ordinatório

18/02/2020, 13:29

Publicação

17/02/2020, 22:00

Ato ordinatório

17/02/2020, 14:03

Ato ordinatório

17/02/2020, 08:13

Ato ordinatório

14/02/2020, 13:04

Ato ordinatório

14/02/2020, 13:03

Expedição de documento (Carta)

14/02/2020, 13:01

Expedição de documento (Carta)

14/02/2020, 13:00

Ato ordinatório

14/02/2020, 12:53

Publicação

12/02/2020, 22:04

Ato ordinatório

12/02/2020, 12:43

Ato ordinatório

12/02/2020, 12:43

Ato ordinatório

12/02/2020, 12:42

Ato ordinatório

12/02/2020, 12:41

Ato ordinatório

12/02/2020, 12:40

Documento (Ofício)

12/02/2020, 12:35

Ato ordinatório

12/02/2020, 08:43

Ato ordinatório

11/02/2020, 15:17

Ato ordinatório

11/02/2020, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2020, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2020, 15:09

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

11/02/2020, 15:09

Recebimento

11/02/2020, 13:21

Mero expediente

11/02/2020, 13:21

Conclusão (para despacho)

30/01/2020, 18:24

Desarquivamento

30/01/2020, 18:22

Petição (Petição (outras))

30/01/2020, 15:26

Ato ordinatório

17/01/2020, 02:22

Ato ordinatório

19/12/2019, 02:58

Ato ordinatório

11/10/2019, 02:21

Ato ordinatório

23/09/2019, 02:42

Ato ordinatório

27/08/2019, 02:51

Provisório

30/05/2019, 13:53

Publicação

29/05/2019, 22:55

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

29/05/2019, 16:15

Ato ordinatório

28/05/2019, 17:56

Petição (Petição (outras))

28/05/2019, 16:36

Ato ordinatório

28/05/2019, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2019, 16:25

Recebimento

28/05/2019, 16:22

Outras Decisões

28/05/2019, 16:22

Conclusão (para despacho)

28/05/2019, 15:24

Documento (Outros documentos)

23/05/2019, 14:27

Ato ordinatório

16/05/2019, 15:54

Ato ordinatório

29/04/2019, 16:28

Publicação

24/04/2019, 11:19

Ato ordinatório

22/04/2019, 15:36

Ato ordinatório

11/04/2019, 12:10

Recebimento

09/04/2019, 16:35

Outras Decisões

09/04/2019, 16:35

Conclusão (para despacho)

28/03/2019, 17:47

Petição (Impugnação aos embargos)

28/03/2019, 11:34

Ato ordinatório

21/03/2019, 14:44

Publicação

21/03/2019, 10:58

Ato ordinatório

20/03/2019, 08:12

Petição (Petição (outras))

19/03/2019, 18:05

Ato ordinatório

19/03/2019, 12:02

Recebimento

18/03/2019, 11:03

Mero expediente

18/03/2019, 11:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/03/2019, 07:38

Petição (Petição (outras))

13/03/2019, 16:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/03/2019, 08:12

Conclusão (para despacho)

26/02/2019, 17:41

Petição (Embargos de declaração)

25/02/2019, 10:46

Ato ordinatório

21/02/2019, 12:25

Publicação

20/02/2019, 22:26

Ato ordinatório

20/02/2019, 15:31

Expedição de documento (Carta)

20/02/2019, 15:30

Expedição de documento (Carta)

20/02/2019, 15:30

Ato ordinatório

20/02/2019, 08:11

Ato ordinatório

19/02/2019, 15:39

Ato ordinatório

19/02/2019, 15:34

Ato ordinatório

19/02/2019, 15:28

Ato ordinatório

19/02/2019, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2019, 12:47

de Conciliação (designada; Juiz(a))

19/02/2019, 12:47

Recebimento

14/02/2019, 22:35

Decisão de Saneamento e Organização

14/02/2019, 22:35

Conclusão (para julgamento)

30/01/2019, 17:52

Conclusão (para despacho)

28/05/2018, 17:37

Ato ordinatório

28/05/2018, 14:09

Petição (Replica)

23/05/2018, 18:10

Ato ordinatório

15/05/2018, 13:27

Publicação

11/05/2018, 22:35

Ato ordinatório

11/05/2018, 13:54

Ato ordinatório

08/05/2018, 13:46

Recebimento

03/05/2018, 18:32

Mero expediente

03/05/2018, 18:32

Conclusão (para despacho)

03/05/2018, 16:08

Ato ordinatório

02/05/2018, 13:20

Publicação

27/04/2018, 22:42

Ato ordinatório

27/04/2018, 13:49

Ato ordinatório

26/04/2018, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2018, 18:01

Petição (Contestação)

23/04/2018, 12:52

Petição (Petição (outras))

04/04/2018, 15:15

Documento (Certidão)

04/04/2018, 12:31

Documento (Mandado)

04/04/2018, 12:31

Ato ordinatório

03/04/2018, 17:06

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

03/04/2018, 15:45

Petição (Petição (outras))

03/04/2018, 15:33

Petição (Petição (outras))

03/04/2018, 15:08

Ato ordinatório

02/04/2018, 14:02

Ato ordinatório

13/03/2018, 14:41

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2018, 12:55

Ato ordinatório

06/03/2018, 16:20

Petição (Petição (outras))

06/03/2018, 10:42

Custas

03/03/2018, 08:20

Custas

01/03/2018, 09:48

Publicação

28/02/2018, 23:04

Ato ordinatório

27/02/2018, 16:36

Ato ordinatório

27/02/2018, 13:50

Publicação

27/02/2018, 13:47

Publicação

27/02/2018, 13:47

Ato ordinatório

26/02/2018, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2018, 17:24

Ato ordinatório

26/02/2018, 13:50

Ato ordinatório

26/02/2018, 13:50

Ato ordinatório

26/02/2018, 12:55

Ato ordinatório

26/02/2018, 12:28

Ato ordinatório

26/02/2018, 12:17

Ato ordinatório

23/02/2018, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2018, 14:02

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

23/02/2018, 14:01

Recebimento

22/02/2018, 16:48

Antecipação de Tutela

22/02/2018, 16:48

Custas

09/02/2018, 08:22

Conclusão (para decisão)

08/02/2018, 17:26

Custas

08/02/2018, 16:02

Distribuição (sorteio)

08/02/2018, 16:01

Intimação

•21/10/2025, 00:00

Intimação

•23/07/2025, 00:00

Despacho

•13/06/2025, 00:00

Despacho

•30/05/2025, 00:00

Acórdão

•05/05/2025, 00:00

Despacho

•05/05/2025, 00:00

Acórdão

•04/04/2025, 00:00

Despacho

•28/11/2024, 00:00

Despacho

•23/10/2024, 00:00

Despacho

•30/09/2024, 00:00

Despacho

•06/09/2024, 00:00

Acórdão

•05/09/2024, 00:00

•06/08/2024, 00:00

•16/07/2024, 00:00

Todos os documentos(16)

•24/10/2025, 00:00

•21/10/2025, 00:00

Intimação

•23/07/2025, 00:00

Despacho

•13/06/2025, 00:00

Despacho

•30/05/2025, 00:00

Acórdão

•05/05/2025, 00:00

Despacho

•05/05/2025, 00:00

Acórdão

•04/04/2025, 00:00

Despacho

•28/11/2024, 00:00

Despacho

•23/10/2024, 00:00

Despacho

•30/09/2024, 00:00

Despacho

•06/09/2024, 00:00

Acórdão

•05/09/2024, 00:00

•06/08/2024, 00:00

•16/07/2024, 00:00

•12/07/2024, 00:00