Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Tópico final da r. sentença de fls 356:
Diante do exposto, julgo EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas na forma determinada na fase de conhecimento. Honorários contidos no valor adimplido. Expeça-se alvará da quantia depositada às fls. 352/354, observando-se a conta bancária informada às fl. 355. Certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença, face a ausência de interesse recursal. Após, proceda-se às baixas e anotações necessárias e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Tópico final da r. sentença de fls 356:
Diante do exposto, julgo EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas na forma determinada na fase de conhecimento. Honorários contidos no valor adimplido. Expeça-se alvará da quantia depositada às fls. 352/354, observando-se a conta bancária informada às fl. 355. Certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença, face a ausência de interesse recursal. Após, proceda-se às baixas e anotações necessárias e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.
10/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/11/2025, 07:40
Trânsito em julgado
05/11/2025, 17:31
Ato ordinatório
05/11/2025, 17:29
Petição (Petição (outras))
05/11/2025, 17:27
Ato ordinatório
05/11/2025, 17:27
Remessa (outros motivos)
24/10/2025, 12:28
Recebimento
23/10/2025, 16:18
Expedição de documento (Certidão)
23/10/2025, 16:18
Ato ordinatório
23/10/2025, 16:18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
23/10/2025, 16:18
Conclusão (para despacho)
21/10/2025, 18:43
Petição (Petição (outras))
19/10/2025, 21:00
Petição (Petição (outras))
16/10/2025, 10:48
Petição (Petição (outras))
06/10/2025, 12:05
Ato ordinatório
01/10/2025, 14:19
Petição (Petição (outras))
22/09/2025, 06:47
Publicação
22/09/2025, 05:31
Ato ordinatório
19/09/2025, 07:49
Ato ordinatório
18/09/2025, 17:45
Recebimento
12/09/2025, 18:22
Remessa
12/09/2025, 18:22
Expedição de documento (Certidão)
12/09/2025, 18:16
Cálculo de Liquidação
12/09/2025, 18:14
Cálculo de Liquidação
12/09/2025, 18:14
Ato ordinatório
12/09/2025, 18:14
Remessa (outros motivos)
02/09/2025, 12:28
Recebimento
29/08/2025, 09:36
Mero expediente
29/08/2025, 09:36
Conclusão (para despacho)
22/04/2025, 08:45
Petição (Petição (outras))
16/04/2025, 17:41
Publicação
04/04/2025, 05:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Cláudia Pinto de Araújo -
Réu: Porto Seguro Administradora de Consórcios Ltda - "Vistos etc.
Intimação - ADV: Alberto Branco Júnior (OAB 86475/SP), Hugo Trindade Rodas (OAB 15631/MS), Laiza Martins de Souza Modesto de Freitas (OAB 18591/MS) Processo 0801589-61.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Indefiro o pedido de emenda quanto aos requisitos complementares do art. 129-A da Lei 8.213/91, visto que estes já constam na petição inicial da parte autora. Ainda, indefiro o pedido de citação após o laudo pericial formulado às fls. xx, por falta de amparo legal. No mais, aguarde-se a perícia agendada às fl. 87. Intimem-se. Cumpra-se."
04/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/04/2025, 07:44
Ato ordinatório
02/04/2025, 17:57
Ato ordinatório
02/04/2025, 17:57
Recebimento
02/04/2025, 09:15
Conclusão (para despacho)
11/02/2025, 07:44
Recebimento
13/01/2025, 17:13
Remessa
13/01/2025, 17:13
Expedição de documento (Certidão)
13/01/2025, 17:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autora: Cláudia Pinto de Araújo -
Réu: Porto Seguro Administradora de Consórcios Ltda - Considerando a divergência havida entre as partes, remetam-se os autos à contadoria do juízo a fim de identificar a existência de eventual saldo remanescente, observando os critérios fixados na decisão de fl. 297/299. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestarem em 15 (quinze) dias, após retornem conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se.
Intimação - ADV: Alberto Branco Júnior (OAB 86475/SP), Hugo Trindade Rodas (OAB 15631/MS), Laiza Martins de Souza Modesto de Freitas (OAB 18591/MS), Liliana Aparecida Martins de Souza (OAB 20792/MS) Processo 0801589-61.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -
05/12/2024, 00:00
Publicação
04/12/2024, 20:38
Ato ordinatório
04/12/2024, 07:46
Remessa (outros motivos)
04/12/2024, 07:22
Ato ordinatório
04/12/2024, 07:21
Recebimento
21/10/2024, 10:36
Mero expediente
21/10/2024, 10:35
Conclusão (para despacho)
24/07/2024, 07:47
Petição (Petição (outras))
11/07/2024, 09:03
Ato ordinatório
05/07/2024, 06:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Porto Seguro Administradora de Consórcios Ltda - Com a juntada da planilha,
Intimação - ADV: Alberto Branco Júnior (OAB 86475/SP) Processo 0801589-61.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte executada para manifestar-se em 10 (dez) dias e, havendo saldo remanescente, promover o respectivo pagamento.
05/07/2024, 00:00
Publicação
04/07/2024, 20:45
Ato ordinatório
04/07/2024, 07:49
Ato ordinatório
04/07/2024, 07:06
Petição (Petição (outras))
19/06/2024, 06:45
Ato ordinatório
05/06/2024, 06:04
Publicação
04/06/2024, 20:45
Ato ordinatório
04/06/2024, 07:49
Ato ordinatório
03/06/2024, 09:10
Recebimento
26/04/2024, 10:41
Outras Decisões
25/04/2024, 15:07
Conclusão (para despacho)
22/02/2024, 08:42
Petição (Petição (outras))
31/01/2024, 16:39
Ato ordinatório
11/12/2023, 06:47
Publicação
07/12/2023, 20:41
Ato ordinatório
07/12/2023, 07:46
Ato ordinatório
06/12/2023, 10:26
Mero expediente
04/12/2023, 18:57
Conclusão (para despacho)
21/11/2023, 11:45
Petição (Petição (outras))
14/11/2023, 18:04
Petição (Petição (outras))
08/11/2023, 09:03
Ato ordinatório
07/11/2023, 06:04
Publicação
06/11/2023, 20:37
Ato ordinatório
02/11/2023, 07:42
Ato ordinatório
01/11/2023, 11:55
Reativação
26/10/2023, 12:33
Reativação
26/10/2023, 12:33
Trânsito em julgado
25/10/2023, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Cláudia Pinto de Araújo Advogado: Hugo Trindade Rodas (OAB: 15631/MS) Advogada: Liliana Aparecida Martins de Souza (OAB: 20792/MS) Advogada: Laiza Martins de Souza Modesto de Freitas (OAB: 18591/MS)
Apelado: Porto Seguro Administradora de Consórcio Advogado: Alberto Branco Junior (OAB: 86475/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO IMEDIATA DE VALORES PAGOS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - CONSÓRCIO - DESISTÊNCIA - RESTITUIÇÃO IMEDIATA DOS VALORES JÁ PAGOS - NÃO CABIMENTO - TEMA REPETITIVO Nº 312 - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 1.119.300/RS, sob a égide dos recursos repetitivos, decidiu que (Tema nº 312) "é devida a restituição de valores vertidos por consorciado desistente ao grupo de consórcio, mas não de imediato, e sim em até trinta dias a contar do prazo previsto contratualmente para o encerramento do plano". Assim, a devolução dos valores pagos em razão da desistência de participação do consórcio poderá ocorrer em até 30 dias após o prazo previsto contratualmente para o encerramento do grupo, não havendo obrigatoriedade de restituição imediata. Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801589-61.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Cláudia Pinto de Araújo Advogado: Hugo Trindade Rodas (OAB: 15631/MS) Advogada: Liliana Aparecida Martins de Souza (OAB: 20792/MS) Advogada: Laiza Martins de Souza Modesto de Freitas (OAB: 18591/MS)
Apelado: Porto Seguro Administradora de Consórcio Advogado: Alberto Branco Junior (OAB: 86475/SP) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0801589-61.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a):
29/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Cláudia Pinto de Araújo Advogado: Hugo Trindade Rodas (OAB: 15631/MS) Advogada: Liliana Aparecida Martins de Souza (OAB: 20792/MS) Advogada: Laiza Martins de Souza Modesto de Freitas (OAB: 18591/MS)
Apelado: Porto Seguro Administradora de Consórcio Advogado: Alberto Branco Junior (OAB: 86475/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/06/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801589-61.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan