Procedimento Comum Cível 0801589-61.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2022

Valor da Causa

R$ 131.600,59

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 09:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/11/2025, 07:13

Cobrança exaurida no GECOF

28/11/2025, 07:13

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 10:02

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 17:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/11/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:45

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/11/2025, 17:45

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 07:40

Transitado em Julgado em data

05/11/2025, 17:31

Emissão da Relação

05/11/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 17:27

Todas as movimentações(155)

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 09:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/11/2025, 07:13

Cobrança exaurida no GECOF

28/11/2025, 07:13

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

Documentos

Interlocutória

•13/06/2022, 15:42

Despacho

•10/11/2022, 16:35

26/11/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 10:02

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 17:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/11/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:45

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/11/2025, 17:45

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 07:40

Transitado em Julgado em data

05/11/2025, 17:31

Emissão da Relação

05/11/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 17:27

Documento Digitalizado

05/11/2025, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2025, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:18

Registro de Sentença

23/10/2025, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2025, 16:18

Conclusos para despacho

21/10/2025, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2025, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 12:05

Prazo em Curso

01/10/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 06:47

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:49

Emissão da Relação

18/09/2025, 17:45

Recebidos os autos

12/09/2025, 18:22

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

12/09/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 18:16

Realizado Cálculo de Liquidação

12/09/2025, 18:14

Realizado Cálculo de Liquidação

12/09/2025, 18:14

Realizado Cálculo de Liquidação

12/09/2025, 18:14

Documento Digitalizado

12/09/2025, 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2025, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 09:36

Conclusos para despacho

22/04/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 17:41

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 07:44

Autos preparados para expedição

02/04/2025, 17:57

Emissão da Relação

02/04/2025, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 09:15

Conclusos para despacho

11/02/2025, 07:44

Recebidos os autos

13/01/2025, 17:13

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

13/01/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Cláudia Pinto de Araújo - Réu: Porto Seguro Administradora de Consórcios Ltda - Considerando a divergência havida entre as partes, remetam-se os autos à contadoria do juízo a fim de identificar a existência de eventual saldo remanescente, observando os critérios fixados na decisão de fl. 297/299. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestarem em 15 (quinze) dias, após retornem conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: Alberto Branco Júnior (OAB 86475/SP), Hugo Trindade Rodas (OAB 15631/MS), Laiza Martins de Souza Modesto de Freitas (OAB 18591/MS), Liliana Aparecida Martins de Souza (OAB 20792/MS) Processo 0801589-61.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2024, 07:22

Emissão da Relação

04/12/2024, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 10:35

Conclusos para despacho

24/07/2024, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 09:03

Prazo em Curso

05/07/2024, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Porto Seguro Administradora de Consórcios Ltda - Com a juntada da planilha, Intimação - ADV: Alberto Branco Júnior (OAB 86475/SP) Processo 0801589-61.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte executada para manifestar-se em 10 (dez) dias e, havendo saldo remanescente, promover o respectivo pagamento.

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 07:49

Emissão da Relação

04/07/2024, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 06:45

Prazo em Curso

05/06/2024, 06:04

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 07:49

Emissão da Relação

03/06/2024, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 10:41

Outras Decisões

25/04/2024, 15:07

Conclusos para despacho

22/02/2024, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 16:39

Prazo em Curso

11/12/2023, 06:47

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 07:46

Emissão da Relação

06/12/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 18:57

Conclusos para despacho

21/11/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 09:03

Prazo em Curso

07/11/2023, 06:04

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:42

Emissão da Relação

01/11/2023, 11:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/10/2023, 12:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/10/2023, 12:33

Transitado em Julgado em data

25/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cláudia Pinto de Araújo Advogado: Hugo Trindade Rodas (OAB: 15631/MS) Advogada: Liliana Aparecida Martins de Souza (OAB: 20792/MS) Advogada: Laiza Martins de Souza Modesto de Freitas (OAB: 18591/MS) Apelado: Porto Seguro Administradora de Consórcio Advogado: Alberto Branco Junior (OAB: 86475/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO IMEDIATA DE VALORES PAGOS C/C PE Acórdão - Apelação Cível nº 0801589-61.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cláudia Pinto de Araújo Advogado: Hugo Trindade Rodas (OAB: 15631/MS) Advogada: Liliana Aparecida Martins de Souza (OAB: 20792/MS) Advogada: Laiza Martins de Souza Modesto de Freitas (OAB: 18591/MS) Apelado: Porto Seguro Administradora de Consórcio Advogado: Alberto Branco Junior (OAB: 86475/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801589-61.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a):

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cláudia Pinto de Araújo Advogado: Hugo Trindade Rodas (OAB: 15631/MS) Advogada: Liliana Aparecida Martins de Souza (OAB: 20792/MS) Advogada: Laiza Martins de Souza Modesto de Freitas (OAB: 18591/MS) Apelado: Porto Seguro Administradora de Consórcio Advogado: Alberto Branco Junior (OAB: 86475/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/06/2023. Processo incluso Acórdão - Apelação Cível nº 0801589-61.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

12/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/06/2023, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/06/2023, 14:11

Prazo em Curso

30/05/2023, 14:24

Juntada de Petição de Contra-razões

30/05/2023, 12:45

Prazo em Curso

10/05/2023, 06:13

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.

09/05/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2023, 07:41

Emissão da Relação

09/05/2023, 07:08

Juntada de Petição de Apelação

08/05/2023, 18:05

Prazo em Curso

14/04/2023, 06:29

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2023, 07:44

Emissão da Relação

10/04/2023, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 14:46

Registro de Sentença

10/04/2023, 14:46

Julgado procedente o pedido

30/03/2023, 09:30

Conclusos para despacho

23/01/2023, 08:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2022.

13/12/2022, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 16:34

Prazo em Curso

30/11/2022, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 17:53

Documento Digitalizado

30/11/2022, 17:53

Prazo em Curso

11/11/2022, 18:33

Publicado ato_publicado em 10/11/2022.

10/11/2022, 20:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2022, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 16:35

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2022, 07:41

Conclusos para despacho

09/11/2022, 16:46

Emissão da Relação

09/11/2022, 16:27

Juntada de Petição de Réplica

07/11/2022, 21:45

Prazo em Curso

27/10/2022, 00:09

Prazo em Curso

13/10/2022, 13:35

Publicado ato_publicado em 07/10/2022.

07/10/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2022, 07:39

Emissão da Relação

06/10/2022, 15:15

Juntada de Petição de Contestação

05/10/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 12:02

Prazo em Curso

16/09/2022, 13:44

Publicado ato_publicado em 15/09/2022.

15/09/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2022, 07:40

Emissão da Relação

14/09/2022, 16:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2022, 09:10

Prazo em Curso

16/08/2022, 14:29

Expedição de Carta.

16/08/2022, 14:28

Publicado ato_publicado em 22/07/2022.

22/07/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2022, 07:39

Autos preparados para expedição

21/07/2022, 08:47

Emissão da Relação

21/07/2022, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2022, 15:43

Outras Decisões

13/06/2022, 15:42

Conclusos para despacho

18/04/2022, 12:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/04/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 10:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/04/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 10:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/04/2022, 10:22

Informação do Sistema

14/04/2022, 10:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/04/2022, 10:55

Distribuído por sorteio

13/04/2022, 22:10

Sentença

•10/04/2023, 14:46

Despacho

•04/12/2023, 18:57

Interlocutória

•26/04/2024, 10:41

Despacho

•21/10/2024, 10:36

Despacho

•29/08/2025, 09:36

Sentença

•23/10/2025, 16:18