Cumprimento de sentença 0818818-95.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

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Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

Autor

APARECIDA DA SILVA SANTOS DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Autor

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Réu

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/02/2026, 13:08

Ato ordinatório

25/02/2026, 19:43

Trânsito em julgado

25/02/2026, 19:41

Ato ordinatório

19/12/2025, 14:29

Publicação

19/12/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Autos n.º 0818818-95.2016.8.12.0001 Vistos etc. Diante do pagamento, julgo extinta a execução, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Se houver valor depositado nos autos ou penhorados, deve o cartório providenciar o necessário para a transferência ou o levantamento em favor da parte exequente. Custas pela parte executada. Publique-se, registre-se e intime-se. Campo Grande (MS), data da assinatura digital. Paulo Henrique Pereira Juiz de Direito Assinado por Certificação Digital

19/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2025, 08:24

Ato ordinatório

17/12/2025, 19:31

Recebimento

16/12/2025, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 16:06

Ato ordinatório

16/12/2025, 16:06

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/12/2025, 16:06

Conclusão (para julgamento)

26/11/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 16:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/11/2025, 14:47

Todas as movimentações(233)

Definitivo

26/02/2026, 13:08

Ato ordinatório

25/02/2026, 19:43

Trânsito em julgado

25/02/2026, 19:41

Ato ordinatório

19/12/2025, 14:29

Publicação

19/12/2025, 09:14

Documentos

•19/12/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Autos n.º 0818818-95.2016.8.12.0001 Vistos etc. Diante do pagamento, julgo extinta a execução, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Se houver valor depositado nos autos ou penhorados, deve o cartório providenciar o necessário para a transferência ou o levantamento em favor da parte exequente. Custas pela parte executada. Publique-se, registre-se e intime-se. Campo Grande (MS), data da assinatura digital. Paulo Henrique Pereira Juiz de Direito Assinado por Certificação Digital

19/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2025, 08:24

Ato ordinatório

17/12/2025, 19:31

Recebimento

16/12/2025, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 16:06

Ato ordinatório

16/12/2025, 16:06

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/12/2025, 16:06

Conclusão (para julgamento)

26/11/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 16:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/11/2025, 14:47

Ato ordinatório

07/10/2025, 16:32

Expedição de documento (Carta)

07/10/2025, 16:08

Ato ordinatório

07/10/2025, 11:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/09/2025, 07:02

Ato ordinatório

08/08/2025, 14:05

Ato ordinatório

07/08/2025, 11:27

Expedição de documento (Carta)

07/08/2025, 10:11

Ato ordinatório

25/07/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

21/07/2025, 00:00

Publicação

20/07/2025, 17:48

Ato ordinatório

18/07/2025, 08:09

Ato ordinatório

17/07/2025, 17:38

Ato ordinatório

17/07/2025, 13:20

Ato ordinatório

17/07/2025, 13:20

Ato ordinatório

25/04/2025, 15:35

Documento (Informações)

17/04/2025, 09:50

Documento (Informações)

17/04/2025, 09:50

Publicação

04/04/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0818818-95.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Exectda: Aparecida da Silva Santos de Carvalho - Vistos etc. Corrija-se o polo ativo da ação, para constar a Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - APREMS. Intime-se a parte executada para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual incidirão multa de 10% (dez por cento) sobre valor do débito e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão, no mesmo percentual, sobre o valor restante. Sem prejuízo da ordem anterior, transcorrido o prazo acima, e inerte o executado, o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação começa a correr independentemente de penhora ou de nova intimação (art. 525, CPC). A intimação deverá ser feita nos moldes do artigo 513, §§ 2º e 4º, do CPC. Decorrido o prazo, manifeste-e a parte exequente. Intime-se. Campo Grande (MS), 12 de fevereiro de 2025. Paulo Henrique Pereira Juiz de Direito

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:34

Ato ordinatório

02/04/2025, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 14:54

Ato ordinatório

02/04/2025, 14:54

Evolução da Classe Processual

02/04/2025, 14:51

Recebimento

14/02/2025, 15:09

Mero expediente

14/02/2025, 15:09

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 13:07

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

28/01/2025, 15:01

Recebimento

28/01/2025, 14:13

Mero expediente

28/01/2025, 14:13

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 13:02

Desarquivamento

27/01/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 09:45

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento médico)

27/02/2024, 14:22

Custas

13/12/2023, 07:01

Custas

13/12/2023, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Devedores - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0818818-95.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Aparecida da Silva Santos de Carvalho - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Aparecida da Silva Santos de Carvalho, R$ 1.381,27

20/11/2023, 00:00

Publicação

17/11/2023, 20:14

Ato ordinatório

17/11/2023, 08:01

Definitivo

16/11/2023, 17:52

Custas

16/11/2023, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2023, 17:48

Ato ordinatório

16/11/2023, 17:48

Decurso de Prazo

16/11/2023, 17:44

Recebimento

27/10/2023, 13:55

Decurso de Prazo

12/09/2023, 06:46

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 06:46

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2023, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 15:20

Entrega em carga/vista

01/09/2023, 15:20

Ato ordinatório

30/08/2023, 12:29

Publicação

29/08/2023, 20:43

Ato ordinatório

29/08/2023, 07:52

Ato ordinatório

28/08/2023, 17:12

Trânsito em julgado

28/08/2023, 16:21

Recebimento

09/08/2023, 15:14

Gratuidade da Justiça

09/08/2023, 15:14

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 16:04

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

06/07/2023, 15:34

Remessa (outros motivos)

06/07/2023, 15:24

Decurso de Prazo

06/07/2023, 15:20

Recebimento

06/07/2023, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2023, 02:06

Publicação

24/04/2023, 21:48

Ato ordinatório

21/04/2023, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2023, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2023, 15:39

Entrega em carga/vista

20/04/2023, 15:39

Ato ordinatório

20/04/2023, 15:28

Recebimento

14/03/2023, 13:45

Incompetência

14/03/2023, 13:45

Conclusão (para despacho)

14/03/2023, 10:30

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 09:25

Ato ordinatório

09/03/2023, 21:18

Publicação

06/03/2023, 21:29

Ato ordinatório

06/03/2023, 08:09

Ato ordinatório

03/03/2023, 12:04

Reativação

03/03/2023, 12:04

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 11:32

Definitivo

14/02/2023, 11:01

Decurso de Prazo

14/02/2023, 10:49

Recebimento

06/02/2023, 18:56

Ato ordinatório

27/12/2022, 01:28

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2022, 00:28

Publicação

02/12/2022, 21:01

Ato ordinatório

02/12/2022, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2022, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2022, 13:28

Entrega em carga/vista

01/12/2022, 13:27

Ato ordinatório

01/12/2022, 13:12

Recebimento

03/08/2022, 17:08

Mero expediente

03/08/2022, 17:08

Conclusão (para despacho)

02/08/2022, 18:11

Reativação

28/07/2022, 12:01

Reativação

28/07/2022, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2021, 11:17

Remessa (em grau de recurso)

29/11/2021, 11:17

Remessa (em grau de recurso)

29/11/2021, 11:17

Ato ordinatório

16/11/2021, 15:34

Ato ordinatório

15/11/2021, 04:07

Recebimento

14/11/2021, 12:30

Petição (Petição (outras))

14/11/2021, 12:30

Publicação

09/11/2021, 21:16

Ato ordinatório

09/11/2021, 07:55

Ato ordinatório

08/11/2021, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2021, 00:39

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2021, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2021, 18:08

Entrega em carga/vista

28/10/2021, 18:08

Recebimento

06/10/2021, 09:14

Mero expediente

06/10/2021, 09:13

Conclusão (para decisão)

04/10/2021, 13:59

Petição (Apelação)

27/09/2021, 10:45

Ato ordinatório

23/09/2021, 13:41

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 18:16

Entrega em carga/vista

16/09/2021, 17:50

Entrega em carga/vista

16/09/2021, 17:00

Entrega em carga/vista

16/09/2021, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2021, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 16:24

Entrega em carga/vista

16/09/2021, 16:24

Publicação

02/09/2021, 21:02

Ato ordinatório

01/09/2021, 15:58

Recebimento

26/07/2021, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2021, 18:13

Ato ordinatório

26/07/2021, 18:13

Improcedência

26/07/2021, 18:04

Conclusão (para decisão)

28/05/2021, 16:45

Conclusão (para despacho)

22/02/2021, 09:45

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 15:41

Ato ordinatório

25/01/2021, 16:53

Publicação

21/01/2021, 23:08

Ato ordinatório

20/01/2021, 17:14

Ato ordinatório

20/01/2021, 16:58

Recebimento

13/01/2021, 09:35

Petição (Petição (outras))

13/01/2021, 09:35

Ato ordinatório

11/01/2021, 02:46

Petição (Renúncia de mandato)

04/01/2021, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2020, 02:17

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2020, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2020, 16:21

Entrega em carga/vista

08/12/2020, 16:21

Publicação

03/12/2020, 00:26

Publicação

03/12/2020, 00:26

Ato ordinatório

01/12/2020, 17:11

Ato ordinatório

01/12/2020, 16:54

Recebimento

19/11/2020, 16:13

Mero expediente

19/11/2020, 16:13

Conclusão (para despacho)

25/06/2020, 15:38

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/05/2020, 11:05

Ato ordinatório

07/10/2019, 05:08

Conclusão (para despacho)

16/09/2019, 13:43

Documento (Ofício)

12/09/2019, 17:49

Documento (Ofício)

12/09/2019, 17:49

Documento (Ofício)

12/09/2019, 17:48

Documento (Ofício)

12/09/2019, 17:48

Documento (Ofício)

12/09/2019, 17:48

Documento (Ofício)

12/09/2019, 17:48

Documento (Ofício)

12/09/2019, 17:48

Documento (Ofício)

12/09/2019, 17:48

Documento (Ofício)

12/09/2019, 17:48

Desarquivamento

12/09/2019, 17:36

Ato ordinatório

30/08/2019, 03:27

Ato ordinatório

14/06/2019, 00:13

Provisório

26/02/2019, 09:29

Ato ordinatório

25/01/2019, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2019, 16:38

Reativação

25/01/2019, 15:14

Ato ordinatório

12/11/2018, 01:39

Ato ordinatório

18/07/2018, 02:20

Ato ordinatório

07/02/2018, 14:02

Recebimento

05/02/2018, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2017, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2017, 14:52

Entrega em carga/vista

13/12/2017, 14:52

Publicação

30/11/2017, 22:19

Ato ordinatório

30/11/2017, 13:02

Ato ordinatório

29/11/2017, 14:33

Recebimento

21/11/2017, 16:51

Mero expediente

21/11/2017, 16:45

Documento (Ofício)

16/11/2017, 16:57

Conclusão (para despacho)

13/11/2017, 15:17

Ato ordinatório

08/11/2017, 11:28

Recebimento

08/11/2017, 09:02

Petição (Petição (outras))

08/11/2017, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2017, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2017, 17:38

Entrega em carga/vista

18/09/2017, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2017, 15:50

Ato ordinatório

19/07/2017, 16:53

Publicação

18/07/2017, 22:55

Ato ordinatório

18/07/2017, 13:13

Ato ordinatório

17/07/2017, 17:46

Recebimento

17/07/2017, 15:53

Outras Decisões

17/07/2017, 15:46

Conclusão (para despacho)

13/02/2017, 13:53

Petição (Petição (outras))

07/02/2017, 17:41

Ato ordinatório

14/12/2016, 16:27

Publicação

13/12/2016, 21:35

Ato ordinatório

13/12/2016, 13:43

Ato ordinatório

13/12/2016, 13:36

Recebimento

07/12/2016, 14:45

Petição (Petição (outras))

07/12/2016, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2016, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2016, 18:21

Entrega em carga/vista

07/11/2016, 18:21

Ato ordinatório

16/06/2016, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2016, 16:51

Publicação

15/06/2016, 22:38

Ato ordinatório

15/06/2016, 14:55

Ato ordinatório

14/06/2016, 16:13

Ato ordinatório

14/06/2016, 16:11

Recebimento

03/06/2016, 14:24

Outras Decisões

03/06/2016, 14:24

Conclusão (para despacho)

20/05/2016, 14:10

Distribuição (dependência)

19/05/2016, 11:57

•21/07/2025, 00:00

•04/04/2025, 00:00

•20/11/2023, 00:00