Cumprimento de sentença 0800060-94.2018.8.12.0002 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800060-94.2018.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de impugnação à avaliação dos imóveis de matrícula nº 5.365, 5.366, 5.367 e 5.368, todos matriculados junto ao 2º CRI de Dourados, oposta por Torp Dourados Empreendimento Imobiliario Spe S.a. e outros. Via de consequência, HOMOLOGO os laudos de avaliação de f. 1163, 1165, 1167 e 1169. Após a preclusão da via impugnativa, retifique-se o termo de penhora termo de f. 1034, passando a constar que a penhora abrange as matrículas nº 5.365, 5.366, 5.367 e 5.368, todos matriculados junto ao 2º CRI de Dourados (matrículas de f. 1040/1043). Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, acostando a planilha atualizada de seu crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Advirtam-se os exequentes que diante das comunicações de f. 1179/1183 e f. 1185, os atos expropriatórios devem prosseguir exclusivamente em face dos imóveis de matrícula nº 5.366 e 5.367. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

22/07/2026, 00:00

Recebimento

01/07/2026, 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito

01/07/2026, 14:33

Ato ordinatório

22/06/2026, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2026, 14:22

Ato ordinatório

25/05/2026, 14:45

Conclusão (para decisão)

18/05/2026, 14:07

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 11:00

Ato ordinatório

14/05/2026, 18:05

Apensamento

14/05/2026, 18:05

Ato ordinatório

13/05/2026, 16:40

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 16:03

Ato ordinatório

23/04/2026, 09:12

Publicação

23/04/2026, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ATOS DO CARTPÓRIO: Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queiram, impugnarem as avaliações de f. 1.163-1.170.

22/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Terras Alphaville Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravante: Torp Dourados Empreendimentos Imobiliarios Spe S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravante: TL Capital Dourados Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Waltecir Cardoso Pereira Advogada: Ana Claudia Mello Vasconcelos (OAB: 13780/MS) Interessado: Associação Terras Alphaville Dourados 1 Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL - NEGATIVA DE SEGUIMENTO NÃO TEVE AMPARO NOS INCISOS I OU III DO ART. 1.030 DO CPC - ERRO GROSSEIRO AFASTA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INAPLICABILIDADE - AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. Tendo em vista que a negativa de seguimento ao recurso excepcional não teve amparo em nenhum dos fundamentos do art. 1.030, I e III, do Código de Processo Civil, é incabível a interposição do agravo interno, ficando afastada a aplicação da ressalva do art. 583, parte final, do Regimento Interno deste Sodalício. 2. Vedada a aplicação do princípio da fungibilidade do recurso em virtude do erro grosseiro. 3. A aplicação de multa por litigância de má-fé pressupõe o dolo da parte, de forma que é necessária a devida comprovação de conduta intencionalmente maliciosa e temerária, o que não se vislumbra na espécie. 4. Agravo Interno a que se nega conhecimento. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800060-94.2018.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Des. Paschoal Carmello Leandro.

12/12/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Recebimento

Decisão Interlocutória de Mérito

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Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

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Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ATOS DO CARTPÓRIO: Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queiram, impugnarem as avaliações de f. 1.163-1.170.

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