Apelação Cível 0800060-94.2018.8.12.0002 - TJMS

Apelação Cível 0800060-94.2018.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de impugnação à avaliação dos imóveis de matrícula nº 5.365, 5.366, 5.367 e 5.368, todos matriculados junto ao 2º CRI de Dourados, oposta por Torp Dourados Empreendimento Imobiliario Spe S.a. e outros. Via de consequência, HOMOLOGO os laudos de avaliação de f. 1163, 1165, 1167 e 1169. Após a preclusão da via impugnativa, retifique-se o termo de penhora termo de f. 1034, passando a constar que a penhora abrange as matrículas nº 5.365, 5.366, 5.367 e 5.368, todos matriculados junto ao 2º CRI de Dourados (matrículas de f. 1040/1043). Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, acostando a planilha atualizada de seu crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Advirtam-se os exequentes que diante das comunicações de f. 1179/1183 e f. 1185, os atos expropriatórios devem prosseguir exclusivamente em face dos imóveis de matrícula nº 5.366 e 5.367. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ATOS DO CARTPÓRIO: Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queiram, impugnarem as avaliações de f. 1.163-1.170.

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, INDEFIRO a alegação de excesso de penhora formulada por Torp Dourados Empreendimento Imobiliario Spe S.a. e outros. Preclusa a via recursal, expeçam-se os respectivos mandados de avaliação dos referidos imóveis, que deverão obedecer os requisitos contidos no art. 872, do CPC. Sem prejuízo, intime-se a exequente para manifestar-se acerca das alegações e documentos de f. 1050/1103 e f. 1115/1117, formuladas por Adauton Filho Cortêz, que alegam a incorreção na penhora realizada sobre imóvel de sua propriedade, qual seja: "Lote 06 Quadra S1, com 324 m², com endereço à Alameda Areca Dourada, nº 240" (f. 1050), matrícula nº 5.368 do CRI de Dourados. Igualmente, cientifiquem-se as partes acerca das informações de f. 1142/1148. Após, intimem-se as partes para, querendo, impugnar o valor da avaliação no prazo legal. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Ana Claudia Mello Vasconcelos (OAB 13780/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0800060-94.2018.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Claudia Mello Vasconcelos, Ana Claudia Mello Vasconcelos, Ana Claudia Mello Vasconcelos - Exectdo: Torp Dourados Empreendimento Imobiliario Spe S.a., Tl Capital Dourados Empreendimento Imobiliário Spe Ltda, Terras Alphaville Dourados Empreendimentos Imobiliários Ltda - Intimação das partes para dar ciência sobre a designação de audiência de conciliação, no dia 01/08/2025, às 14h20, local: Sala CEJUSC.

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Ana Claudia Mello Vasconcelos (OAB 13780/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0800060-94.2018.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Claudia Mello Vasconcelos, Ana Claudia Mello Vasconcelos, Ana Claudia Mello Vasconcelos - Exectdo: Torp Dourados Empreendimento Imobiliario Spe S.a., Tl Capital Dourados Empreendimento Imobiliário Spe Ltda, Terras Alphaville Dourados Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Defiro o pedido retro. Designe-se a audiência de conciliação junto ao CEJUSC. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Ana Claudia Mello Vasconcelos (OAB 13780/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0800060-94.2018.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Claudia Mello Vasconcelos, Ana Claudia Mello Vasconcelos, Ana Claudia Mello Vasconcelos - Exectdo: Torp Dourados Empreendimento Imobiliario Spe S.a., Tl Capital Dourados Empreendimento Imobiliário Spe Ltda, Terras Alphaville Dourados Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Nos termos do art. 139, V, do CPC, o juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe "promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais". Compulsando os autos, depreende-se que o direito material controvertido admite a autocomposição, não incidindo qualquer das hipóteses de vedação legal, sendo certo que após a exposição da contestação e eventual impugnação a esta, as partes tem melhores condições de analisar a possibilidade de autocomposição, sendo este um dos pilares almejados para a elaboração do Código de Processo Civil de 2015. Desta forma, intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, informarem se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. A não manifestação no mencionado prazo, será tida como presunção de falta de interesse para tanto. Intimem-se. Cumpra-se.

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Ana Claudia Mello Vasconcelos (OAB 13780/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0800060-94.2018.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Claudia Mello Vasconcelos, Ana Claudia Mello Vasconcelos, Ana Claudia Mello Vasconcelos - Exectdo: Torp Dourados Empreendimento Imobiliario Spe S.a., Tl Capital Dourados Empreendimento Imobiliário Spe Ltda, Terras Alphaville Dourados Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Cumpra-se o despacho retro. Às providências.

16/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2023, 16:01

Definitivo

08/02/2023, 16:01

Ato ordinatório

08/02/2023, 15:57

Ato ordinatório

08/02/2023, 15:57

Ato ordinatório

08/02/2023, 15:57

Ato ordinatório

08/02/2023, 15:57

Ato ordinatório

08/02/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 15:57

Documentos

Intimação

•22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Terras Alphaville Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravante: Torp Dourados Empreendimentos Imobiliarios Spe S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravante: TL Capital Dourados Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Waltecir Cardoso Pereira Advogada: Ana Claudia Mello Vasconcelos (OAB: 13780/MS) Interessado: Associação Terras Alphaville Dourados 1 Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL - NEGATIVA DE SEGUIMENTO NÃO TEVE AMPARO NOS INCISOS I OU III DO ART. 1.030 DO CPC - ERRO GROSSEIRO AFASTA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INAPLICABILIDADE - AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. Tendo em vista que a negativa de seguimento ao recurso excepcional não teve amparo em nenhum dos fundamentos do art. 1.030, I e III, do Código de Processo Civil, é incabível a interposição do agravo interno, ficando afastada a aplicação da ressalva do art. 583, parte final, do Regimento Interno deste Sodalício. 2. Vedada a aplicação do princípio da fungibilidade do recurso em virtude do erro grosseiro. 3. A aplicação de multa por litigância de má-fé pressupõe o dolo da parte, de forma que é necessária a devida comprovação de conduta intencionalmente maliciosa e temerária, o que não se vislumbra na espécie. 4. Agravo Interno a que se nega conhecimento. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800060-94.2018.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Des. Paschoal Carmello Leandro.

12/12/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ATOS DO CARTPÓRIO: Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queiram, impugnarem as avaliações de f. 1.163-1.170.

Ato ordinatório

Definitivo

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(79)