Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Nadir Zamarioli da Silva -
Réu: Banco Bradesco S/A, Clube Multual Benefícios Corretora de Seguros Ltda - Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos do TJMS para, no prazo de 05 dias, requererem o quê de diretito.
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Wuilon Antonio de Faria Filho (OAB 15123/MS), Cleber Oliveira de Medeiros (OAB 45111/DF) Processo 0800232-75.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -
08/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/04/2025, 07:48
Publicação
07/04/2025, 00:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Devedores
07/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/04/2025, 14:30
Expedição de documento (Outros documentos)
04/04/2025, 14:25
Expedição de documento (Outros documentos)
04/04/2025, 14:25
Expedição de documento (Certidão)
04/04/2025, 14:24
Ato ordinatório
04/04/2025, 14:24
Ato ordinatório
04/04/2025, 14:23
Reativação
11/02/2025, 12:53
Reativação
11/02/2025, 12:53
Trânsito em julgado
11/02/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Nadir Zamarioli da Silva Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Advogado: Wuilon Antonio de Faria Filho (OAB: 15123/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: Clube Multual Beneficios Corretora de Seguros Ltda Advogado: Cleber Oliveira de Medeiros (OAB: 45111/DF) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA - PARCELAS DE SEGURO NÃO CONTRATADO - ACORDO HOMOLOGADO FIRMADO ENTRE A AUTORA E UM DOS CODEVEDORES SOLIDÁRIOS - EXTENSÃO AOS DEMAIS - EXTINÇÃO DO PROCESSO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Em se tratando de relação de consumerista, o Código de Defesa do Consumidor (arts. 7º e 25) prevê a solidariedade entre fornecedores de produtos e serviços que pertençam à mesma cadeia de consumo, a fim de que, tendo mais de um autor a ofensa, todos respondam solidariamente pela reparação dos danos. Havendo acordo celebrado entre a parte autora e um dos requeridos, devidamente homologado pelo Juízo a quo, aplica-se a previsão contida no artigo 844, §3º, do Código Civil, aproveitando a transação para extinguir a dívida em relação ao codevedor solidário.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800232-75.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
08/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Nadir Zamarioli da Silva Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Advogado: Wuilon Antonio de Faria Filho (OAB: 15123/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: Clube Multual Beneficios Corretora de Seguros Ltda Advogado: Cleber Oliveira de Medeiros (OAB: 45111/DF) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0800232-75.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a):
08/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Nadir Zamarioli da Silva Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Advogado: Wuilon Antonio de Faria Filho (OAB: 15123/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: Clube Multual Beneficios Corretora de Seguros Ltda Advogado: Cleber Oliveira de Medeiros (OAB: 45111/DF) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800232-75.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
12/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/12/2024, 15:58
Remessa (em grau de recurso)
10/12/2024, 15:58
Remessa (em grau de recurso)
10/12/2024, 15:58
Ato ordinatório
10/12/2024, 10:42
Expedição de documento (Certidão)
10/12/2024, 10:40
Petição (Contra-razões)
18/11/2024, 15:20
Ato ordinatório
28/10/2024, 15:15
Ato ordinatório
28/10/2024, 15:15
Ato ordinatório
28/10/2024, 09:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Banco Bradesco S/A, Clube Multual Benefícios Corretora de Seguros Ltda - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Cleber Oliveira de Medeiros (OAB 45111/DF) Processo 0800232-75.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -
25/10/2024, 00:00
Publicação
24/10/2024, 20:41
Ato ordinatório
24/10/2024, 07:48
Ato ordinatório
23/10/2024, 11:54
Petição (Apelação)
22/10/2024, 18:17
Ato ordinatório
30/09/2024, 07:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autora: Nadir Zamarioli da Silva -
Réu: Banco Bradesco S/A -
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Wuilon Antonio de Faria Filho (OAB 15123/MS) Processo 0800232-75.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, hei por bem JULGAR EXTINTO o presente feito em relação a todas as partes, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, "b", do CPC. Custas e honorários nos termos da decisão retro. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.