Procedimento Comum Cível 0800232-75.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 18:24

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/01/2026, 18:24

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 17:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 13:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/07/2025, 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2025, 10:34

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 17:01

Expedição de Ofício.

08/05/2025, 10:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/05/2025, 10:12

Expedição de Ofício.

08/05/2025, 10:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/04/2025, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.

17/04/2025, 02:32

Todas as movimentações(94)

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 18:24

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/01/2026, 18:24

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 17:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Sentença

•26/09/2024, 11:29

Interlocutória

•05/09/2024, 09:50

08/07/2025, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 13:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/07/2025, 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2025, 10:34

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 17:01

Expedição de Ofício.

08/05/2025, 10:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/05/2025, 10:12

Expedição de Ofício.

08/05/2025, 10:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/04/2025, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.

17/04/2025, 02:32

Prazo em Curso

08/04/2025, 08:28

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:48

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:24

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/04/2025, 14:24

Emissão da Relação

04/04/2025, 14:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2025, 12:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2025, 12:53

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nadir Zamarioli da Silva Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Advogado: Wuilon Antonio de Faria Filho (OAB: 15123/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Clube Multual Beneficios Corretora de Seguros Ltda Advogado: Cleber Oliveira de Medeiros (OAB: 45111/DF) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA - PARCELAS DE SEGURO NÃO CONTRATADO - ACORDO HOMOLOGADO FIRMADO ENTRE A AUTORA E UM DOS CODEVEDORES SOLIDÁRIOS - EXTENSÃO AOS DEMAIS - EXTINÇÃO DO PROCESSO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Em se tratando de relação de consumerista, o Código de Defesa do Consumidor (arts. 7º e 25) prevê a solidariedade entre fornecedores de produtos e serviços que pertençam à mesma cadeia de consumo, a fim de que, tendo mais de um autor a ofensa, todos respondam solidariamente pela reparação dos danos. Havendo acordo celebrado entre a parte autora e um dos requeridos, devidamente homologado pelo Juízo a quo, aplica-se a previsão contida no artigo 844, §3º, do Código Civil, aproveitando a transação para extinguir a dívida em relação ao codevedor solidário. Acórdão - Apelação Cível nº 0800232-75.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Nadir Zamarioli da Silva Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Advogado: Wuilon Antonio de Faria Filho (OAB: 15123/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Clube Multual Beneficios Corretora de Seguros Ltda Advogado: Cleber Oliveira de Medeiros (OAB: 45111/DF) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800232-75.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a):

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nadir Zamarioli da Silva Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Advogado: Wuilon Antonio de Faria Filho (OAB: 15123/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Clube Multual Beneficios Corretora de Seguros Ltda Advogado: Cleber Oliveira de Medeiros (OAB: 45111/DF) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800232-75.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

12/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/12/2024, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/12/2024, 15:58

Prazo em Curso

10/12/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 10:40

Juntada de Petição de Contra-razões

18/11/2024, 15:20

Informação do Sistema

28/10/2024, 15:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/10/2024, 15:15

Prazo em Curso

28/10/2024, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Bradesco S/A, Clube Multual Benefícios Corretora de Seguros Ltda - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Cleber Oliveira de Medeiros (OAB 45111/DF) Processo 0800232-75.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 07:48

Emissão da Relação

23/10/2024, 11:54

Juntada de Petição de Apelação

22/10/2024, 18:17

Prazo em Curso

30/09/2024, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Nadir Zamarioli da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Wuilon Antonio de Faria Filho (OAB 15123/MS) Processo 0800232-75.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, hei por bem JULGAR EXTINTO o presente feito em relação a todas as partes, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, "b", do CPC. Custas e honorários nos termos da decisão retro. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 07:50

Emissão da Relação

26/09/2024, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 11:29

Homologada a Transação

26/09/2024, 11:29

Registro de Sentença

26/09/2024, 11:29

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 20:41

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 14:16

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 07:49

Emissão da Relação

24/09/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 09:50

Outras Decisões

05/09/2024, 09:50

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 13:41

Conclusos para despacho

02/07/2024, 14:20

Juntada de Petição de Réplica

12/06/2024, 15:05

Prazo em Curso

20/05/2024, 10:24

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 07:45

Emissão da Relação

16/05/2024, 16:06

Juntada de Petição de Contestação

02/05/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 12:02

Prazo em Curso

24/04/2024, 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2024, 07:01

Prazo em Curso

05/03/2024, 16:37

Expedição de Carta.

05/03/2024, 16:36

Expedição em análise para assinatura

05/03/2024, 16:24

Juntada de Petição de Contestação

20/02/2024, 17:18

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 20:30

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 15:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 07:42

Emissão da Relação

07/02/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2024, 14:58

Recebida petição inicial

26/01/2024, 14:58

Conclusos para despacho

26/01/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 09:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/01/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 09:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/01/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 09:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/01/2024, 09:44

Distribuído por sorteio

16/01/2024, 08:55

Despacho

•13/08/2024, 13:41

Despacho

•26/01/2024, 14:58