EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
MAYRA RIBEIRO GOMES
OAB/MS 14032·CPF·Representa: Autor
DIEGO PAIVA COLMAN
OAB/MS 14200·CPF·Representa: Autor
CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO
OAB/MS 17793·CPF·Representa: Autor
CLERISTON YOSHIZAKI
OAB/MS 14397·CPF·Representa: Autor
MAYRA RIBEIRO GOMES
OAB/MS 14032·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
15/05/2026, 08:00
Publicação
14/05/2026, 07:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ATOS DO CARTÓRIO: intimação da parte autora/exequente acerca do(s) alvará(s) expedido(s) em seu favor (f. 311-319).
14/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
13/05/2026, 07:52
Ato ordinatório
12/05/2026, 16:28
Ato ordinatório
12/05/2026, 16:27
Ato ordinatório
12/05/2026, 16:27
Ato ordinatório
12/05/2026, 16:27
Ato ordinatório
04/05/2026, 16:17
Ato ordinatório
04/05/2026, 11:53
Petição (Petição (outras))
27/04/2026, 16:30
Ato ordinatório
14/04/2026, 10:10
Publicação
14/04/2026, 07:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação do Credor para manifestar concordância ou não a respeito da retenção inserida no cálculo judicial juntado às folhas 305-307.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação do Credor para manifestar concordância ou não a respeito da retenção inserida no cálculo judicial juntado às folhas 305-307.
14/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
13/04/2026, 07:52
Ato ordinatório
10/04/2026, 18:25
Ato ordinatório
10/04/2026, 18:21
Ato ordinatório
10/04/2026, 15:59
Ato ordinatório
10/04/2026, 10:09
Trânsito em julgado
10/04/2026, 10:06
Decurso de Prazo
10/04/2026, 10:05
Expedição de documento (Certidão)
16/03/2026, 01:18
Expedição de documento (Certidão)
06/03/2026, 11:09
Expedição de documento (Outros documentos)
06/03/2026, 11:09
Ato ordinatório
02/03/2026, 08:54
Petição (Petição (outras))
26/02/2026, 15:31
Ato ordinatório
06/02/2026, 10:17
Publicação
05/02/2026, 07:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - SENTENÇA (f. 294): "Considerando o pagamento integral do débito exequendo, com fundamento no art. 924, II, do CPC, decreto a extinção do presente feito. Expeça-se Guia de Transferência Eletrônica em favor da parte exequente, quanto ao valor devido à parte."
05/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
04/02/2026, 07:53
Ato ordinatório
03/02/2026, 16:54
Recebimento
03/02/2026, 15:13
Expedição de documento (Certidão)
03/02/2026, 15:13
Ato ordinatório
03/02/2026, 15:13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
03/02/2026, 15:13
Conclusão (para despacho)
28/01/2026, 18:19
Ato ordinatório
28/01/2026, 18:19
Ato ordinatório
28/01/2026, 18:14
Petição (Petição (outras))
28/01/2026, 15:04
Petição (Petição (outras))
28/01/2026, 15:04
Publicação
17/12/2025, 07:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ATOS DO CARTÓRIO: Ciência à SANESUL, por intermédio de seus causídicos, quanto ao teor dos ofícios de f. 276-278, bem como integração realizada pelo sistema SAJ-TJ.
17/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/12/2025, 07:52
Ato ordinatório
15/12/2025, 16:42
Ato ordinatório
15/12/2025, 16:41
Expedição de documento (Certidão)
07/12/2025, 20:29
Expedição de documento (Certidão)
28/11/2025, 13:59
Expedição de documento (Outros documentos)
28/11/2025, 13:58
Ato ordinatório
27/11/2025, 18:59
Documento (Ofício)
27/11/2025, 18:56
Documento (Ofício)
27/11/2025, 18:56
Documento (Ofício)
27/11/2025, 18:55
Expedição de documento (Certidão)
12/11/2025, 15:50
Publicação
04/11/2025, 07:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ATOS DO CARTÓRIO: "Intimação da parte credora acerca do pré-cadastro de f. 268-270, bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ. Por fim, com a nova atualização do SAPRE, deverá a parte credora informar os dados bancários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório"
03/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/10/2025, 07:55
Ato ordinatório
31/10/2025, 02:08
Ato ordinatório
30/10/2025, 17:09
Expedição de documento (Certidão)
30/10/2025, 17:09
Expedição de documento (Outros documentos)
30/10/2025, 17:08
Ato ordinatório
30/10/2025, 17:07
Documento (Informações)
30/10/2025, 17:06
Ato ordinatório
29/10/2025, 13:18
Ato ordinatório
29/10/2025, 13:17
Decurso de Prazo
25/10/2025, 02:45
Ato ordinatório
13/10/2025, 08:53
Petição (Petição (outras))
09/10/2025, 10:01
Ato ordinatório
08/10/2025, 08:19
Decurso de Prazo
06/10/2025, 02:36
Expedição de documento (Certidão)
06/10/2025, 02:36
Ato ordinatório
02/10/2025, 08:11
Publicação
30/09/2025, 07:53
Ato ordinatório
29/09/2025, 07:57
Expedição de documento (Certidão)
26/09/2025, 10:51
Expedição de documento (Outros documentos)
26/09/2025, 10:50
Ato ordinatório
26/09/2025, 10:48
Recebimento
29/08/2025, 14:19
Outras Decisões
29/08/2025, 14:19
Conclusão (para despacho)
26/05/2025, 14:50
Petição (Petição (outras))
26/05/2025, 09:32
Petição (Petição (outras))
26/05/2025, 09:32
Ato ordinatório
07/04/2025, 18:16
Publicação
07/04/2025, 07:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS), Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS) Processo 0808413-84.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ednaldo Xavier de Melo, Cleriston Yoshizaki, Cleriston Yoshizaki, Cleriston Yoshizaki, Cleriston Yoshizaki, Mayra Ribeiro Gomes, Mayra Ribeiro Gomes, Mayra Ribeiro Gomes, Mayra Ribeiro Gomes - Exectdo: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - DESPACHO (f. 253): "Chamo o feito à ordem e revogo o despacho de f. 215/216. Diante da petição do exequente, com fulcro no artigo 535, do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Transcorrido in albis o aludido prazo ou sendo manifestado pela Fazenda Pública a intenção de não apresentar impugnação, remetam-se os autos conclusos para homologação do cálculo."
07/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/04/2025, 07:54
Ato ordinatório
03/04/2025, 16:17
Recebimento
18/03/2025, 14:44
Mero expediente
18/03/2025, 14:44
Conclusão (para despacho)
28/11/2024, 17:42
Ato ordinatório
25/11/2024, 00:40
Petição (Petição (outras))
21/11/2024, 14:06
Petição (Petição (outras))
21/11/2024, 14:06
Expedição de documento (Certidão)
03/11/2024, 02:22
Expedição de documento (Certidão)
24/10/2024, 13:10
Expedição de documento (Outros documentos)
24/10/2024, 13:09
Expedição de documento (Certidão)
24/10/2024, 12:55
Ato ordinatório
24/10/2024, 12:55
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
07/10/2024, 18:32
Recebimento
07/10/2024, 14:15
Mero expediente
07/10/2024, 14:15
Custas
04/10/2024, 07:10
Custas
04/10/2024, 07:10
Ato ordinatório
01/10/2024, 14:43
Petição (Petição (outras))
30/09/2024, 17:10
Custas
30/09/2024, 14:58
Ato ordinatório
26/09/2024, 14:55
Publicação
26/09/2024, 02:21
Publicação
24/09/2024, 20:10
Ato ordinatório
24/09/2024, 08:00
Ato ordinatório
24/09/2024, 07:55
Ato ordinatório
23/09/2024, 17:05
Custas
23/09/2024, 17:05
Expedição de documento (Certidão)
23/09/2024, 17:04
Ato ordinatório
23/09/2024, 17:04
Trânsito em julgado
23/09/2024, 17:04
Reativação
23/09/2024, 12:38
Reativação
23/09/2024, 12:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Apelante: Ednaldo Xavier de Melo Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS)
Apelado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Cássio Francisco Machado Neto (OAB: 17793/MS) Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - DEMORA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - SERVIÇO ESSENCIAL DE ÁGUA - VALOR DA CONDENAÇÃO MANTIDO - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. 01. O valor fixado a título de compensação pelos danos morais é mantido quando observados, na sentença, os aspectos objetivos e subjetivos da demanda, em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 02. Tratando-se a discussão de relação contratual existente entre as partes, os juros moratórios devem incidir a partir da citação, a teor do que dispõe o artigo 405, do Código Civil. Recurso conhecido e provido em parte. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0808413-84.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
20/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Ednaldo Xavier de Melo Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS)
Apelado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Cássio Francisco Machado Neto (OAB: 17793/MS) Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0808413-84.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a):
12/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Ednaldo Xavier de Melo Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS)
Apelado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Cássio Francisco Machado Neto (OAB: 17793/MS) Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0808413-84.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. Vilson Bertelli
06/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
31/07/2024, 12:28
Remessa (em grau de recurso)
31/07/2024, 12:28
Remessa (em grau de recurso)
31/07/2024, 12:28
Ato ordinatório
10/07/2024, 17:11
Petição (Contra-razões)
10/07/2024, 16:31
Ato ordinatório
20/06/2024, 14:34
Publicação
20/06/2024, 02:09
Ato ordinatório
19/06/2024, 07:52
Ato ordinatório
18/06/2024, 17:34
Petição (Apelação)
14/05/2024, 11:01
Expedição de documento (Certidão)
09/05/2024, 00:10
Expedição de documento (Certidão)
29/04/2024, 14:25
Expedição de documento (Outros documentos)
29/04/2024, 14:24
Publicação
29/04/2024, 02:11
Ato ordinatório
26/04/2024, 07:54
Ato ordinatório
25/04/2024, 13:36
Recebimento
24/04/2024, 16:04
Expedição de documento (Certidão)
24/04/2024, 16:04
Ato ordinatório
24/04/2024, 16:03
Conclusão (para julgamento)
23/04/2024, 15:52
Decurso de Prazo
20/04/2024, 02:45
Ato ordinatório
04/04/2024, 18:32
Expedição de documento (Certidão)
28/03/2024, 00:14
Expedição de documento (Certidão)
18/03/2024, 17:32
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2024, 17:32
Ato ordinatório
07/03/2024, 14:04
Publicação
22/02/2024, 02:21
Ato ordinatório
21/02/2024, 07:52
Ato ordinatório
20/02/2024, 15:08
Mero expediente
16/02/2024, 18:00
Conclusão (para julgamento)
16/02/2024, 15:29
Petição (Petição (outras))
08/02/2024, 15:33
Petição (Petição (outras))
07/02/2024, 11:30
Expedição de documento (Certidão)
21/01/2024, 00:06
Expedição de documento (Certidão)
11/01/2024, 16:48
Expedição de documento (Outros documentos)
11/01/2024, 16:47
Publicação
11/01/2024, 02:06
Ato ordinatório
10/01/2024, 07:48
Ato ordinatório
09/01/2024, 13:55
Petição (Replica)
18/12/2023, 11:01
Ato ordinatório
04/12/2023, 18:30
Publicação
04/12/2023, 02:10
Ato ordinatório
01/12/2023, 07:51
Ato ordinatório
30/11/2023, 18:29
Recebimento
27/11/2023, 16:18
Mero expediente
27/11/2023, 16:18
Expedição de documento (Certidão)
20/08/2023, 00:19
Conclusão (para despacho)
16/08/2023, 17:20
Petição (Petição (outras))
15/08/2023, 09:00
Custas
15/08/2023, 07:07
Expedição de documento (Certidão)
10/08/2023, 17:29
Expedição de documento (Outros documentos)
10/08/2023, 17:28
Ato ordinatório
09/08/2023, 17:54
Publicação
08/08/2023, 02:14
Ato ordinatório
07/08/2023, 07:55
Ato ordinatório
04/08/2023, 14:26
Custas
04/08/2023, 14:24
Ato ordinatório
03/07/2023, 19:11
Decurso de Prazo
03/07/2023, 19:10
Expedição de documento (Certidão)
08/05/2023, 00:09
Expedição de documento (Certidão)
28/04/2023, 14:04
Expedição de documento (Outros documentos)
28/04/2023, 14:04
Publicação
20/04/2023, 02:18
Ato ordinatório
19/04/2023, 07:53
Ato ordinatório
18/04/2023, 15:45
Ato ordinatório
18/04/2023, 15:45
Recebimento
17/04/2023, 12:12
Decisão Interlocutória de Mérito
17/04/2023, 12:12
Conclusão (para decisão)
13/04/2023, 19:15
Ato ordinatório
29/03/2023, 09:20
Petição (Contestação)
27/03/2023, 11:03
Publicação
22/03/2023, 02:40
Ato ordinatório
21/03/2023, 07:58
Ato ordinatório
20/03/2023, 19:46
Ato ordinatório
08/03/2023, 23:22
Recebimento
01/03/2023, 15:49
Decisão Interlocutória de Mérito
01/03/2023, 15:49
Conclusão (para despacho)
10/02/2023, 13:19
Decurso de Prazo
13/12/2022, 01:19
Ato ordinatório
22/11/2022, 18:28
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/11/2022, 15:35
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
18/11/2022, 15:20
Expedição de documento (Certidão)
26/09/2022, 00:09
Expedição de documento (Certidão)
16/09/2022, 21:05
Expedição de documento (Carta)
16/09/2022, 19:45
Ato ordinatório
16/09/2022, 19:40
Ato ordinatório
09/09/2022, 15:34
Publicação
07/09/2022, 02:14
Ato ordinatório
06/09/2022, 07:49
Ato ordinatório
05/09/2022, 22:34
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/09/2022, 22:27
Ato ordinatório
05/09/2022, 22:27
Ato ordinatório
05/09/2022, 22:26
Ato ordinatório
01/09/2022, 18:04
Expedição de documento (Certidão)
01/09/2022, 17:56
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))