EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
CLERISTON YOSHIZAKI
OAB/MS 14397·CPF·Representa: Autor
MAYRA RIBEIRO GOMES
OAB/MS 14032·CPF·Representa: Autor
CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO
OAB/MS 17793·CPF·Representa: Réu
DIEGO PAIVA COLMAN
OAB/MS 14200·Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
15/05/2026, 08:00
Publicado ato_publicado em 14/05/2026.
14/05/2026, 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2026, 07:52
Emissão da Relação
12/05/2026, 16:28
Documento Digitalizado
12/05/2026, 16:27
Documento Digitalizado
12/05/2026, 16:27
Documento Digitalizado
12/05/2026, 16:27
Documento Digitalizado
12/05/2026, 16:27
Autos preparados para expedição
04/05/2026, 16:17
Prazo em Curso
04/05/2026, 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2026, 16:30
Prazo em Curso
14/04/2026, 10:10
Publicado ato_publicado em 14/04/2026.
14/04/2026, 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
13/04/2026, 07:52
Emissão da Relação
10/04/2026, 18:25
Documentos
Sentença
•03/02/2026, 15:13
Interlocutória
•29/08/2025, 14:19
Documento Digitalizado
12/05/2026, 16:27
Documento Digitalizado
12/05/2026, 16:27
Documento Digitalizado
12/05/2026, 16:27
Autos preparados para expedição
04/05/2026, 16:17
Prazo em Curso
04/05/2026, 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2026, 16:30
Prazo em Curso
14/04/2026, 10:10
Publicado ato_publicado em 14/04/2026.
14/04/2026, 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
13/04/2026, 07:52
Emissão da Relação
10/04/2026, 18:25
Documento Digitalizado
10/04/2026, 18:21
Prazo em Curso
10/04/2026, 15:59
Autos preparados para expedição
10/04/2026, 10:09
Transitado em Julgado em data
10/04/2026, 10:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2026.
10/04/2026, 10:05
Expedição de Certidão.
16/03/2026, 01:18
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 11:09
Expedição de Outros documentos.
06/03/2026, 11:09
Prazo em Curso
02/03/2026, 08:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2026, 15:31
Prazo em Curso
06/02/2026, 10:17
Publicado ato_publicado em 05/02/2026.
05/02/2026, 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2026, 07:53
Emissão da Relação
03/02/2026, 16:54
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/02/2026, 15:13
Expedição de Certidão.
03/02/2026, 15:13
Registro de Sentença
03/02/2026, 15:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2026, 15:13
Conclusos para despacho
28/01/2026, 18:19
Documento Digitalizado
28/01/2026, 18:19
Autos preparados para expedição
28/01/2026, 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2026, 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2026, 15:04
Publicado ato_publicado em 17/12/2025.
17/12/2025, 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2025, 07:52
Emissão da Relação
15/12/2025, 16:42
Prazo em Curso
15/12/2025, 16:41
Expedição de Certidão.
07/12/2025, 20:29
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 13:59
Expedição de Outros documentos.
28/11/2025, 13:58
Prazo em Curso
27/11/2025, 18:59
Juntada de Ofício
27/11/2025, 18:56
Juntada de Ofício
27/11/2025, 18:56
Juntada de Ofício
27/11/2025, 18:55
Expedição de Certidão.
12/11/2025, 15:50
Publicado ato_publicado em 04/11/2025.
04/11/2025, 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2025, 07:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/10/2025, 02:08
Prazo em Curso
30/10/2025, 17:09
Expedição de Certidão.
30/10/2025, 17:09
Expedição de Outros documentos.
30/10/2025, 17:08
Emissão da Relação
30/10/2025, 17:07
Juntada de Informações
30/10/2025, 17:06
Prazo em Curso
29/10/2025, 13:18
Autos preparados para expedição
29/10/2025, 13:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2025.
25/10/2025, 02:45
Prazo em Curso
13/10/2025, 08:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2025, 10:01
Prazo em Curso
08/10/2025, 08:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2025.
06/10/2025, 02:36
Expedição de Certidão.
06/10/2025, 02:36
Prazo em Curso
02/10/2025, 08:11
Publicado ato_publicado em 30/09/2025.
30/09/2025, 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
29/09/2025, 07:57
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 10:51
Expedição de Outros documentos.
26/09/2025, 10:50
Emissão da Relação
26/09/2025, 10:48
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/08/2025, 14:19
Homologado cálculo
29/08/2025, 14:19
Conclusos para despacho
26/05/2025, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025, 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025, 09:32
Prazo em Curso
07/04/2025, 18:16
Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025, 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025, 07:54
Emissão da Relação
03/04/2025, 16:17
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/03/2025, 14:44
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025, 14:44
Conclusos para despacho
28/11/2024, 17:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024, 00:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024, 14:06
Expedição de Certidão.
03/11/2024, 02:22
Expedição de Certidão.
24/10/2024, 13:10
Expedição de Outros documentos.
24/10/2024, 13:09
Expedição de Certidão.
24/10/2024, 12:55
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/10/2024, 12:55
Evolução da Classe Processual
07/10/2024, 18:33
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/10/2024, 14:15
Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024, 14:15
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
04/10/2024, 07:10
Cobrança exaurida no GECOF
04/10/2024, 07:10
Prazo em Curso
01/10/2024, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024, 17:10
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/09/2024, 14:58
Prazo em Curso
26/09/2024, 14:55
Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024, 02:21
Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
24/09/2024, 20:10
Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2024, 08:00
Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2024, 07:55
Emissão da Relação
23/09/2024, 17:05
Realizado cálculo de custas
23/09/2024, 17:05
Expedição de Certidão.
23/09/2024, 17:04
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
23/09/2024, 17:04
Transitado em Julgado em data
23/09/2024, 17:04
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
23/09/2024, 12:38
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
23/09/2024, 12:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Apelante: Ednaldo Xavier de Melo Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS)
Apelado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Cássio Francisco Machado Neto (OAB: 17793/MS) Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - DEMORA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - SERVIÇO ESSENCIAL DE ÁGUA - VALOR DA CONDENAÇÃO MANTIDO - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. 01. O valor fixado a título de compensação pelos danos morais é mantido quando observados, na sentença, os aspectos objetivos e subjetivos da demanda, em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 02. Tratando-se a discussão de relação contratual existente entre as partes, os juros moratórios devem incidir a partir da citação, a teor do que dispõe o artigo 405, do Código Civil. Recurso conhecido e provido em parte. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0808413-84.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
20/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Ednaldo Xavier de Melo Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS)
Apelado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Cássio Francisco Machado Neto (OAB: 17793/MS) Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0808413-84.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a):
12/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Ednaldo Xavier de Melo Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS)
Apelado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Cássio Francisco Machado Neto (OAB: 17793/MS) Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0808413-84.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. Vilson Bertelli
06/08/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
31/07/2024, 12:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
31/07/2024, 12:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
31/07/2024, 12:28
Prazo em Curso
10/07/2024, 17:11
Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2024, 16:31
Prazo em Curso
20/06/2024, 14:34
Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
20/06/2024, 02:09
Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2024, 07:52
Emissão da Relação
18/06/2024, 17:34
Juntada de Petição de Apelação
14/05/2024, 11:01
Expedição de Certidão.
09/05/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
29/04/2024, 14:25
Expedição de Outros documentos.
29/04/2024, 14:24
Publicado ato_publicado em 29/04/2024.
29/04/2024, 02:11
Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2024, 07:54
Emissão da Relação
25/04/2024, 13:36
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/04/2024, 16:04
Expedição de Certidão.
24/04/2024, 16:04
Com Resolução do Mérito
24/04/2024, 16:04
Registro de Sentença
24/04/2024, 16:03
Conclusos para julgamento
23/04/2024, 15:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.
20/04/2024, 02:45
Prazo em Curso
04/04/2024, 18:32
Expedição de Certidão.
28/03/2024, 00:14
Expedição de Certidão.
18/03/2024, 17:32
Expedição de Outros documentos.
18/03/2024, 17:32
Prazo em Curso
07/03/2024, 14:04
Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
22/02/2024, 02:21
Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2024, 07:52
Emissão da Relação
20/02/2024, 15:08
Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024, 18:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/02/2024, 18:00
Conclusos para julgamento
16/02/2024, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024, 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024, 11:30
Expedição de Certidão.
21/01/2024, 00:06
Expedição de Certidão.
11/01/2024, 16:48
Expedição de Outros documentos.
11/01/2024, 16:47
Publicado ato_publicado em 11/01/2024.
11/01/2024, 02:06
Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2024, 07:48
Emissão da Relação
09/01/2024, 13:55
Juntada de Petição de Réplica
18/12/2023, 11:01
Prazo em Curso
04/12/2023, 18:30
Publicado ato_publicado em 04/12/2023.
04/12/2023, 02:10
Relação encaminhada ao D.J.
01/12/2023, 07:51
Emissão da Relação
30/11/2023, 18:29
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/11/2023, 16:18
Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023, 16:18
Expedição de Certidão.
20/08/2023, 00:19
Conclusos para despacho
16/08/2023, 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023, 09:00
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
15/08/2023, 07:07
Expedição de Certidão.
10/08/2023, 17:29
Expedição de Outros documentos.
10/08/2023, 17:28
Autos preparados para expedição
09/08/2023, 17:54
Publicado ato_publicado em 08/08/2023.
08/08/2023, 02:14
Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2023, 07:55
Emissão da Relação
04/08/2023, 14:26
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/08/2023, 14:24
Autos preparados para expedição
03/07/2023, 19:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2023.
03/07/2023, 19:10
Expedição de Certidão.
08/05/2023, 00:09
Expedição de Certidão.
28/04/2023, 14:04
Expedição de Outros documentos.
28/04/2023, 14:04
Publicado ato_publicado em 20/04/2023.
20/04/2023, 02:18
Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2023, 07:53
Emissão da Relação
18/04/2023, 15:45
Autos preparados para expedição
18/04/2023, 15:45
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/04/2023, 12:12
Proferida decisão interlocutória
17/04/2023, 12:12
Conclusos para decisão
13/04/2023, 19:15
Prazo em Curso
29/03/2023, 09:20
Juntada de Petição de Contestação
27/03/2023, 11:03
Publicado ato_publicado em 22/03/2023.
22/03/2023, 02:40
Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2023, 07:58
Emissão da Relação
20/03/2023, 19:46
Autos preparados para expedição
08/03/2023, 23:22
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/03/2023, 15:49
Proferida decisão interlocutória
01/03/2023, 15:49
Conclusos para despacho
10/02/2023, 13:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2022.
13/12/2022, 01:19
Prazo em Curso
22/11/2022, 18:28
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/11/2022, 15:35
CEJUSC - Conciliação não realizada
18/11/2022, 15:34
Expedição de Certidão.
26/09/2022, 00:09
Expedição de Certidão.
16/09/2022, 21:05
Expedição de Carta.
16/09/2022, 19:45
Ato ordinatório praticado
16/09/2022, 19:40
Autos preparados para expedição
09/09/2022, 15:34
Publicado ato_publicado em 07/09/2022.
07/09/2022, 02:14
Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2022, 07:49
Emissão da Relação
05/09/2022, 22:34
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/09/2022, 22:27
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/09/2022, 22:27
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/09/2022, 22:27
Autos preparados para expedição
05/09/2022, 22:26
Prazo em Curso
01/09/2022, 18:04
Expedição de Certidão.
01/09/2022, 17:56
Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/11/2022 03:20:00, 6ª Vara Cível.
01/09/2022, 17:56
Prazo em Curso
01/09/2022, 14:59
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/08/2022, 16:03
Recebida petição inicial
29/08/2022, 16:03
Conclusos para decisão
22/08/2022, 23:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022, 16:30
Prazo em Curso
10/08/2022, 23:23
Publicado ato_publicado em 04/08/2022.
04/08/2022, 02:14
Relação encaminhada ao D.J.
03/08/2022, 07:48
Emissão da Relação
02/08/2022, 09:49
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/07/2022, 13:46
Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022, 13:46
Conclusos para despacho
26/07/2022, 10:28
Expedição de Certidão.
26/07/2022, 10:27
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/07/2022, 10:27
Informação do Sistema
26/07/2022, 10:21
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação