Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
07/10/2025, 10:49
Petição (Petição (outras))
18/09/2025, 16:05
Ato ordinatório
02/09/2025, 15:05
Publicação
01/09/2025, 07:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Diante do exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Autorizo que seja levantado, em favor da parte credora, o valor depositado nos autos. Expeça-se o alvará, observando-se os dados informados à f. 547, atentando-se as partes quanto ao contido no § 4º do artigo 11 da Portaria 936/2016doTJMS, que veda a expedição de alvará em conta de terceiros. Dou por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que a parte credora concordou expressamente com o pagamento noticiado pela executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
01/09/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
29/08/2025, 16:44
Ato ordinatório
29/08/2025, 13:09
Ato ordinatório
29/08/2025, 07:38
Ato ordinatório
28/08/2025, 17:42
Expedição de documento (Outros documentos)
28/08/2025, 17:41
Entrega em carga/vista
28/08/2025, 17:41
Ato ordinatório
28/08/2025, 17:41
Trânsito em julgado
28/08/2025, 17:40
Documentos
Intimação
•01/09/2025, 00:00
Acórdão
•11/04/2025, 00:00
Publicação
01/09/2025, 07:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Diante do exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Autorizo que seja levantado, em favor da parte credora, o valor depositado nos autos. Expeça-se o alvará, observando-se os dados informados à f. 547, atentando-se as partes quanto ao contido no § 4º do artigo 11 da Portaria 936/2016doTJMS, que veda a expedição de alvará em conta de terceiros. Dou por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que a parte credora concordou expressamente com o pagamento noticiado pela executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
01/09/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
29/08/2025, 16:44
Ato ordinatório
29/08/2025, 13:09
Ato ordinatório
29/08/2025, 07:38
Ato ordinatório
28/08/2025, 17:42
Expedição de documento (Outros documentos)
28/08/2025, 17:41
Entrega em carga/vista
28/08/2025, 17:41
Ato ordinatório
28/08/2025, 17:41
Trânsito em julgado
28/08/2025, 17:40
Recebimento
28/08/2025, 17:08
Expedição de documento (Certidão)
28/08/2025, 17:08
Ato ordinatório
28/08/2025, 17:08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
27/08/2025, 18:40
Conclusão (para julgamento)
15/08/2025, 15:20
Reativação
15/08/2025, 15:19
Petição (Petição (outras))
13/08/2025, 20:55
Petição (Petição (outras))
24/07/2025, 13:46
Definitivo
11/07/2025, 11:16
Petição (Petição (outras))
26/06/2025, 16:53
Petição (Petição (outras))
26/06/2025, 16:53
Custas
26/06/2025, 07:03
Custas
26/06/2025, 07:03
Publicação
18/06/2025, 00:15
Ato ordinatório
17/06/2025, 15:25
Ato ordinatório
17/06/2025, 11:00
Ato ordinatório
17/06/2025, 10:42
Custas
17/06/2025, 10:41
Expedição de documento (Certidão)
17/06/2025, 10:40
Ato ordinatório
17/06/2025, 10:40
Petição (Petição (outras))
04/06/2025, 11:24
Reativação
13/05/2025, 12:19
Reativação
13/05/2025, 12:19
Trânsito em julgado
13/05/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Central Nacional Unimed Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Priscila Castro Rizzardi (OAB: 12749/MS) Apelada: Telma Martimiano Rodrigues Silva DPGE - 1ª Inst.: Patrícia Feitosa de Lima (OAB: 13771B/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PLANO DE SAÚDE - PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DECORRENTES DECIRURGIABARIÁTRICA - PACIENTE QUE POSSUÍA QUADRO DE OBESIDADE MÓRBIDA - TRATAMENTO CONTRA OBESIDADE - FIM REPARADOR E NÃO MERAMENTE ESTÉTICO - ENTENDIMENTO DO STJ - DEVER DE CUSTEIO PELA UNIMED - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. É certo que os procedimentos cirúrgicos deabdominoplastia e reduçãode mamas, não se tratam de meracirurgiaestética; mas sim é etapa da continuidade do tratamento referente à obesidade, constituindo-se emcirurgia reparadora, devidamente indicada por médico cirurgião que acompanha a paciente A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0828187-45.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
11/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Central Nacional Unimed Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Priscila Castro Rizzardi (OAB: 12749/MS) Apelada: Telma Martimiano Rodrigues Silva DPGE - 1ª Inst.: Patrícia Feitosa de Lima (OAB: 13771B/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0828187-45.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a):
07/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Central Nacional Unimed Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Priscila Castro Rizzardi (OAB: 12749/MS) Apelada: Telma Martimiano Rodrigues Silva DPGE - 1ª Inst.: Patrícia Feitosa de Lima (OAB: 13771B/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0828187-45.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
17/01/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/01/2025, 09:57
Remessa (em grau de recurso)
16/01/2025, 09:57
Remessa (em grau de recurso)
16/01/2025, 09:57
Ato ordinatório
09/01/2025, 06:24
Recebimento
19/12/2024, 13:54
Ato ordinatório
19/12/2024, 12:07
Expedição de documento (Outros documentos)
11/12/2024, 15:15
Entrega em carga/vista
11/12/2024, 15:15
Recebimento
04/12/2024, 12:50
Petição (Petição (outras))
04/12/2024, 12:50
Petição (Apelação)
29/11/2024, 15:23
Ato ordinatório
27/11/2024, 09:35
Expedição de documento (Certidão)
22/11/2024, 02:27
Recebimento
07/11/2024, 17:49
Ato ordinatório
07/11/2024, 17:49
Ato ordinatório
07/11/2024, 01:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autora: Telma Martimiano Rodrigues Silva -
Réu: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central -
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Priscila Castro Rizzardi (OAB 12749/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0828187-45.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
Diante do exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial, para o fim de CONDENAR a parte ré a fornecer o tratamento cirúrgico indicado pelo médico da autora, consistente em "plástica mamária para tratamento de flacidez", devendo o procedimento ser realizado com médico credenciado ao plano de saúde demandado. Diante da sucumbência, condeno a ré ao pagamento de custas e despesas judiciais (incluindo os honorários periciais) e honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, em consonância com o disposto no art. 85, § 2º, c.c. o art. 86 do Código de Processo Civil, considerando o bom trabalho realizado, o zelo profissional empregado e a fase de julgamento. Sobre os honorários advocatícios arbitrados, incide correção monetária pelo IGPM, a partir da sua fixação na sentença e, acrescidos, a contar do trânsito em julgado, de juros de mora de 1% (art. 406, CC, 2002) ao mês até o efetivo pagamento. Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.
06/11/2024, 00:00
Publicação
05/11/2024, 20:34
Ato ordinatório
05/11/2024, 07:37
Ato ordinatório
05/11/2024, 04:20
Expedição de documento (Certidão)
05/11/2024, 04:13
Expedição de documento (Outros documentos)
05/11/2024, 04:13
Entrega em carga/vista
05/11/2024, 04:13
Expedição de documento (Outros documentos)
05/11/2024, 04:13
Entrega em carga/vista
05/11/2024, 04:13
Recebimento
31/10/2024, 18:26
Expedição de documento (Certidão)
31/10/2024, 18:26
Ato ordinatório
31/10/2024, 18:26
Procedência
29/10/2024, 11:41
Conclusão (para julgamento)
24/07/2024, 16:42
Petição (Petição (outras))
03/07/2024, 12:14
Publicação
12/06/2024, 20:21
Ato ordinatório
12/06/2024, 07:40
Ato ordinatório
12/06/2024, 04:59
Publicação
11/06/2024, 20:23
Ato ordinatório
11/06/2024, 07:41
Ato ordinatório
10/06/2024, 16:28
Ato ordinatório
10/06/2024, 09:28
Expedição de documento (Outros documentos)
10/06/2024, 09:27
Entrega em carga/vista
10/06/2024, 09:27
Recebimento
06/06/2024, 14:57
Mero expediente
06/06/2024, 14:57
Conclusão (para despacho)
05/03/2024, 08:20
Petição (Petição (outras))
01/03/2024, 17:12
Ato ordinatório
26/02/2024, 10:30
Ato ordinatório
26/12/2023, 01:57
Ato ordinatório
14/11/2023, 12:00
Recebimento
06/11/2023, 18:54
Ato ordinatório
06/11/2023, 18:54
Publicação
04/10/2023, 20:14
Ato ordinatório
04/10/2023, 07:39
Expedição de documento (Outros documentos)
03/10/2023, 08:49
Entrega em carga/vista
03/10/2023, 08:49
Ato ordinatório
03/10/2023, 08:48
Recebimento
25/09/2023, 10:06
Recurso Especial repetitivo
25/09/2023, 10:06
Ato ordinatório
02/08/2023, 02:59
Conclusão (para julgamento)
16/06/2023, 17:03
Ato ordinatório
16/06/2023, 17:02
Remessa (outros motivos)
31/05/2023, 12:52
Ato ordinatório
29/05/2023, 14:56
Ato ordinatório
29/05/2023, 06:45
Petição (Petição (outras))
24/05/2023, 09:55
Ato ordinatório
24/05/2023, 07:28
Recebimento
15/05/2023, 10:36
Ato ordinatório
15/05/2023, 10:36
Publicação
02/05/2023, 20:15
Ato ordinatório
01/05/2023, 07:36
Expedição de documento (Outros documentos)
28/04/2023, 09:24
Entrega em carga/vista
28/04/2023, 09:23
Ato ordinatório
28/04/2023, 09:22
Petição (Petição (outras))
25/04/2023, 18:35
Ato ordinatório
25/04/2023, 11:49
Recebimento
13/04/2023, 19:03
Ato ordinatório
13/04/2023, 19:03
Expedição de documento (Outros documentos)
13/04/2023, 13:08
Entrega em carga/vista
13/04/2023, 13:08
Documento (Certidão)
12/04/2023, 19:00
Documento (Mandado)
12/04/2023, 19:00
Recebimento
14/03/2023, 18:06
Ato ordinatório
14/03/2023, 18:06
Publicação
01/03/2023, 20:14
Ato ordinatório
01/03/2023, 07:37
Ato ordinatório
28/02/2023, 16:43
Expedição de documento (Mandado)
28/02/2023, 16:34
Ato ordinatório
28/02/2023, 09:46
Expedição de documento (Outros documentos)
28/02/2023, 09:34
Entrega em carga/vista
28/02/2023, 09:34
Ato ordinatório
28/02/2023, 09:33
Petição (Petição (outras))
24/02/2023, 14:33
Ato ordinatório
24/01/2023, 10:46
Petição (Petição (outras))
19/01/2023, 17:01
Ato ordinatório
19/01/2023, 17:00
Ato ordinatório
19/01/2023, 16:53
Ato ordinatório
19/01/2023, 14:18
Expedição de documento (Carta)
19/01/2023, 14:09
Ato ordinatório
19/01/2023, 11:15
Ato ordinatório
16/12/2022, 18:34
Ato ordinatório
16/12/2022, 18:33
Ato ordinatório
16/12/2022, 11:28
Decurso de Prazo
16/12/2022, 01:13
Petição (Petição (outras))
12/12/2022, 14:23
Ato ordinatório
24/11/2022, 10:50
Publicação
23/11/2022, 20:20
Ato ordinatório
23/11/2022, 07:36
Recebimento
22/11/2022, 19:01
Ato ordinatório
22/11/2022, 19:01
Expedição de documento (Outros documentos)
22/11/2022, 10:16
Entrega em carga/vista
22/11/2022, 10:16
Ato ordinatório
22/11/2022, 10:14
Recebimento
11/11/2022, 11:57
Mero expediente
11/11/2022, 11:57
Conclusão (para despacho)
04/08/2022, 10:14
Reativação
29/07/2022, 14:44
Reativação
29/07/2022, 14:44
Expedição de documento (Outros documentos)
12/04/2022, 16:57
Remessa (em grau de recurso)
12/04/2022, 16:57
Remessa (em grau de recurso)
12/04/2022, 16:57
Ato ordinatório
08/04/2022, 08:44
Recebimento
04/04/2022, 09:26
Ato ordinatório
04/04/2022, 09:25
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2022, 17:23
Entrega em carga/vista
18/03/2022, 17:22
Petição (Apelação)
11/03/2022, 12:50
Ato ordinatório
23/02/2022, 07:40
Recebimento
22/02/2022, 17:39
Ato ordinatório
22/02/2022, 17:39
Publicação
17/02/2022, 20:10
Ato ordinatório
17/02/2022, 07:33
Expedição de documento (Outros documentos)
16/02/2022, 07:49
Entrega em carga/vista
16/02/2022, 07:49
Ato ordinatório
16/02/2022, 07:48
Recebimento
07/02/2022, 18:07
Outras Decisões
07/02/2022, 18:07
Ato ordinatório
28/01/2022, 03:18
Conclusão (para decisão)
19/01/2022, 07:16
Ato ordinatório
18/01/2022, 08:32
Recebimento
13/12/2021, 16:47
Ato ordinatório
13/12/2021, 16:47
Expedição de documento (Outros documentos)
02/12/2021, 11:57
Entrega em carga/vista
02/12/2021, 11:57
Petição (Embargos de declaração)
23/11/2021, 10:55
Recebimento
16/11/2021, 11:24
Ato ordinatório
16/11/2021, 11:24
Publicação
12/11/2021, 20:23
Ato ordinatório
12/11/2021, 07:37
Expedição de documento (Outros documentos)
11/11/2021, 09:47
Entrega em carga/vista
11/11/2021, 09:47
Ato ordinatório
11/11/2021, 09:46
Recebimento
27/10/2021, 16:23
Expedição de documento (Certidão)
27/10/2021, 16:23
Ato ordinatório
27/10/2021, 16:23
Procedência
27/10/2021, 16:23
Ato ordinatório
04/08/2021, 04:19
Conclusão (para despacho)
13/07/2021, 13:27
Ato ordinatório
12/07/2021, 12:19
Petição (Petição (outras))
09/07/2021, 12:25
Ato ordinatório
01/07/2021, 09:25
Ato ordinatório
30/06/2021, 17:47
Expedição de documento (Certidão)
30/06/2021, 17:45
Expedição de documento (Carta)
16/06/2021, 10:47
Publicação
12/05/2021, 20:39
Ato ordinatório
12/05/2021, 07:39
Ato ordinatório
11/05/2021, 09:15
Ato ordinatório
11/05/2021, 09:14
Recebimento
05/05/2021, 20:23
Mero expediente
05/05/2021, 18:27
Conclusão (para despacho)
01/02/2021, 14:33
Ato ordinatório
29/01/2021, 15:33
Recebimento
20/10/2020, 10:19
Ato ordinatório
20/10/2020, 10:19
Expedição de documento (Outros documentos)
16/10/2020, 18:04
Entrega em carga/vista
16/10/2020, 18:03
Petição (Petição (outras))
14/10/2020, 16:46
Recebimento
13/10/2020, 22:46
Petição (Petição (outras))
13/10/2020, 22:46
Ato ordinatório
07/10/2020, 13:27
Publicação
07/10/2020, 08:13
Publicação
07/10/2020, 08:13
Publicação
07/10/2020, 08:13
Ato ordinatório
06/10/2020, 07:44
Ato ordinatório
05/10/2020, 18:19
Expedição de documento (Certidão)
04/10/2020, 01:04
Petição (Petição (outras))
30/09/2020, 11:48
Documento (Aviso de recebimento (AR))
25/09/2020, 07:37
Expedição de documento (Certidão)
24/09/2020, 18:16
Expedição de documento (Outros documentos)
24/09/2020, 18:16
Entrega em carga/vista
24/09/2020, 18:15
Petição (Petição (outras))
23/09/2020, 16:41
Ato ordinatório
22/09/2020, 16:34
Recebimento
16/09/2020, 17:34
Ato ordinatório
16/09/2020, 17:33
Ato ordinatório
14/09/2020, 12:38
Publicação
10/09/2020, 20:37
Publicação
10/09/2020, 20:37
Ato ordinatório
10/09/2020, 07:39
Ato ordinatório
09/09/2020, 13:32
Expedição de documento (Outros documentos)
09/09/2020, 13:32
Entrega em carga/vista
09/09/2020, 13:31
Ato ordinatório
09/09/2020, 13:28
Expedição de documento (Carta)
09/09/2020, 13:27
Recebimento
08/09/2020, 19:01
Outras Decisões
04/09/2020, 18:53
Conclusão (para despacho)
09/06/2020, 12:50
Ato ordinatório
08/06/2020, 15:47
Documento (Ofício)
31/01/2020, 16:07
Recebimento
18/11/2019, 14:03
Ato ordinatório
18/11/2019, 14:02
Expedição de documento (Outros documentos)
11/11/2019, 13:43
Entrega em carga/vista
11/11/2019, 13:43
Petição (Petição (outras))
29/10/2019, 09:21
Publicação
22/10/2019, 07:56
Ato ordinatório
21/10/2019, 07:37
Ato ordinatório
18/10/2019, 13:04
Recebimento
02/10/2019, 19:16
Mero expediente
02/10/2019, 08:59
Conclusão (para despacho)
01/07/2019, 15:45
Ato ordinatório
29/06/2019, 18:04
Recebimento
11/02/2019, 18:36
Ato ordinatório
11/02/2019, 18:35
Expedição de documento (Outros documentos)
04/02/2019, 16:48
Entrega em carga/vista
04/02/2019, 16:47
Petição (Contestação)
04/02/2019, 13:48
Recebimento
01/02/2019, 19:30
Mero expediente
01/02/2019, 19:30
Conclusão (para decisão)
31/01/2019, 17:09
Conclusão (para despacho)
31/01/2019, 13:08
Ato ordinatório
30/01/2019, 12:18
Petição (Petição (outras))
22/01/2019, 20:29
Ato ordinatório
18/12/2018, 14:33
Ato ordinatório
18/12/2018, 14:31
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
17/12/2018, 16:15
Petição (Petição (outras))
17/12/2018, 16:14
Ato ordinatório
17/12/2018, 12:34
Ato ordinatório
10/12/2018, 01:02
Documento (Certidão)
04/12/2018, 14:20
Documento (Mandado)
04/12/2018, 14:20
Ato ordinatório
26/11/2018, 11:18
Ato ordinatório
26/11/2018, 11:18
Ato ordinatório
19/11/2018, 17:56
Expedição de documento (Mandado)
19/11/2018, 16:25
Ato ordinatório
19/11/2018, 16:19
Ato ordinatório
13/11/2018, 13:59
Documento (Ofício)
13/11/2018, 13:59
Expedição de documento (Carta)
13/11/2018, 13:58
Expedição de documento (Carta)
13/11/2018, 13:57
Ato ordinatório
06/11/2018, 16:06
Recebimento
06/11/2018, 16:05
Ato ordinatório
06/11/2018, 16:05
Ato ordinatório
06/11/2018, 12:57
Ato ordinatório
26/10/2018, 14:51
Ato ordinatório
24/10/2018, 01:56
Expedição de documento (Outros documentos)
24/10/2018, 01:52
Entrega em carga/vista
24/10/2018, 01:52
Expedição de documento (Certidão)
24/10/2018, 01:51
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))