Cumprimento de sentença 0828187-45.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUnidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 17:55

Evolução da Classe Processual

07/10/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 16:05

Documento Digitalizado

02/09/2025, 15:05

Documento Digitalizado

02/09/2025, 15:05

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2025, 16:44

Expedição em análise para assinatura

29/08/2025, 13:09

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:38

Prazo em Curso

28/08/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 17:41

Autos entregues em carga ao Defensor

28/08/2025, 17:41

Emissão da Relação

28/08/2025, 17:41

Transitado em Julgado em data

28/08/2025, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 17:08

Todas as movimentações(308)

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 17:55

Evolução da Classe Processual

07/10/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 16:05

Documento Digitalizado

02/09/2025, 15:05

Documento Digitalizado

02/09/2025, 15:05

Documentos

Sentença

•28/08/2025, 17:08

Sentença

•31/10/2024, 18:26

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2025, 16:44

Expedição em análise para assinatura

29/08/2025, 13:09

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:38

Prazo em Curso

28/08/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 17:41

Autos entregues em carga ao Defensor

28/08/2025, 17:41

Emissão da Relação

28/08/2025, 17:41

Transitado em Julgado em data

28/08/2025, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 17:08

Registro de Sentença

28/08/2025, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2025, 18:40

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 15:20

Processo Reativado

15/08/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 13:46

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 16:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/06/2025, 07:03

Cobrança exaurida no GECOF

26/06/2025, 07:03

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:15

Prazo em Curso

17/06/2025, 15:25

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 11:00

Prazo em Curso

17/06/2025, 10:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/06/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:40

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/06/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 11:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/05/2025, 12:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/05/2025, 12:19

Transitado em Julgado em data

13/05/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Central Nacional Unimed Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Priscila Castro Rizzardi (OAB: 12749/MS) Apelada: Telma Martimiano Rodrigues Silva DPGE - 1ª Inst.: Patrícia Feitosa de Lima (OAB: 13771B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0828187-45.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

17/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/01/2025, 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/01/2025, 09:57

Prazo em Curso

09/01/2025, 06:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/12/2024, 13:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/12/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 15:15

Autos entregues em carga ao Defensor

11/12/2024, 15:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/12/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 12:50

Juntada de Petição de Apelação

29/11/2024, 15:23

Prazo em Curso

27/11/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 02:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/11/2024, 17:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/11/2024, 17:49

Prazo em Curso

07/11/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Telma Martimiano Rodrigues Silva - Réu: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Priscila Castro Rizzardi (OAB 12749/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0828187-45.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial, para o fim de CONDENAR a parte ré a fornecer o tratamento cirúrgico indicado pelo médico da autora, consistente em "plástica mamária para tratamento de flacidez", devendo o procedimento ser realizado com médico credenciado ao plano de saúde demandado. Diante da sucumbência, condeno a ré ao pagamento de custas e despesas judiciais (incluindo os honorários periciais) e honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, em consonância com o disposto no art. 85, § 2º, c.c. o art. 86 do Código de Processo Civil, considerando o bom trabalho realizado, o zelo profissional empregado e a fase de julgamento. Sobre os honorários advocatícios arbitrados, incide correção monetária pelo IGPM, a partir da sua fixação na sentença e, acrescidos, a contar do trânsito em julgado, de juros de mora de 1% (art. 406, CC, 2002) ao mês até o efetivo pagamento. Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 07:37

Emissão da Relação

05/11/2024, 04:20

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 04:13

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 04:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/11/2024, 04:13

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 04:13

Autos entregues em carga ao Defensor

05/11/2024, 04:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 18:26

Registro de Sentença

31/10/2024, 18:26

Julgado procedente o pedido

29/10/2024, 11:41

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 12:14

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2024, 07:40

Emissão da Relação

12/06/2024, 04:59

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 07:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/06/2024, 16:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/06/2024, 16:28

Emissão da Relação

10/06/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:27

Autos entregues em carga ao Defensor

10/06/2024, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 14:57

Conclusos para despacho

05/03/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 17:12

Prazo em Curso

26/02/2024, 10:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2023, 01:57

Prazo em Curso

14/11/2023, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/11/2023, 18:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/11/2023, 18:54

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 08:49

Autos entregues em carga ao Defensor

03/10/2023, 08:49

Emissão da Relação

03/10/2023, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2023, 10:06

Recurso Especial Repetitivo

25/09/2023, 10:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 02:59

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 17:03

Documento Digitalizado

16/06/2023, 17:02

Documento Digitalizado

16/06/2023, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/05/2023, 12:52

Expedição em análise para assinatura

29/05/2023, 14:56

Autos preparados para expedição

29/05/2023, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 09:55

Prazo em Curso

24/05/2023, 07:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2023, 10:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/05/2023, 10:36

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2023, 07:36

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 09:24

Autos entregues em carga ao Defensor

28/04/2023, 09:23

Emissão da Relação

28/04/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 18:35

Prazo em Curso

25/04/2023, 11:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/04/2023, 19:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/04/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 13:08

Autos entregues em carga ao Defensor

13/04/2023, 13:08

Juntada de NULL

12/04/2023, 19:00

Juntada de Mandado

12/04/2023, 19:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/03/2023, 18:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/03/2023, 18:06

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 07:37

Prazo em Curso

28/02/2023, 16:43

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 16:34

Expedição em análise para assinatura

28/02/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 09:34

Autos entregues em carga ao Defensor

28/02/2023, 09:34

Emissão da Relação

28/02/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 14:33

Prazo em Curso

24/01/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 17:01

Prazo em Curso

19/01/2023, 17:00

Documento Digitalizado

19/01/2023, 16:53

Prazo em Curso

19/01/2023, 14:18

Expedição de Carta.

19/01/2023, 14:09

Expedição em análise para assinatura

19/01/2023, 11:15

Prazo em Curso

16/12/2022, 18:34

Documento Digitalizado

16/12/2022, 18:33

Prazo em Curso

16/12/2022, 11:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2022.

16/12/2022, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 14:23

Prazo em Curso

24/11/2022, 10:50

Publicado ato_publicado em 23/11/2022.

23/11/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2022, 07:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/11/2022, 19:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/11/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 10:16

Autos entregues em carga ao Defensor

22/11/2022, 10:16

Emissão da Relação

22/11/2022, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 11:57

Conclusos para despacho

04/08/2022, 10:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/07/2022, 14:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/07/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/04/2022, 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/04/2022, 16:57

Prazo em Curso

08/04/2022, 08:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/04/2022, 09:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/04/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 17:23

Autos entregues em carga ao Defensor

18/03/2022, 17:22

Juntada de Petição de Apelação

11/03/2022, 12:50

Prazo em Curso

23/02/2022, 07:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/02/2022, 17:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/02/2022, 17:39

Publicado ato_publicado em 17/02/2022.

17/02/2022, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2022, 07:33

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 07:49

Autos entregues em carga ao Defensor

16/02/2022, 07:49

Emissão da Relação

16/02/2022, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 18:07

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

07/02/2022, 18:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 03:18

Conclusos para decisão

19/01/2022, 07:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/01/2022, 08:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/12/2021, 16:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/12/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 11:57

Autos entregues em carga ao Defensor

02/12/2021, 11:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/11/2021, 10:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/11/2021, 11:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/11/2021, 11:24

Publicado ato_publicado em 12/11/2021.

12/11/2021, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 09:47

Autos entregues em carga ao Defensor

11/11/2021, 09:47

Emissão da Relação

11/11/2021, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2021, 16:23

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 16:23

Registro de Sentença

27/10/2021, 16:23

Procedência

27/10/2021, 16:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 04:19

Conclusos para despacho

13/07/2021, 13:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/07/2021, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 12:25

Prazo em Curso

01/07/2021, 09:25

Prazo em Curso

30/06/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 17:45

Expedição de Carta.

16/06/2021, 10:47

Publicado ato_publicado em 12/05/2021.

12/05/2021, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2021, 07:39

Autos preparados para expedição

11/05/2021, 09:15

Emissão da Relação

11/05/2021, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2021, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 18:27

Conclusos para despacho

01/02/2021, 14:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/01/2021, 15:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/10/2020, 10:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/10/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 18:04

Autos entregues em carga ao Defensor

16/10/2020, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 16:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/10/2020, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 22:46

Prazo em Curso

07/10/2020, 13:27

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 08:13

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 08:13

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2020, 07:44

Emissão da Relação

05/10/2020, 18:19

Expedição de Certidão.

04/10/2020, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2020, 07:37

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 18:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/09/2020, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 16:41

Prazo em Curso

22/09/2020, 16:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/09/2020, 17:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/09/2020, 17:33

Prazo em Curso

14/09/2020, 12:38

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 20:37

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 20:37

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2020, 07:39

Emissão da Relação

09/09/2020, 13:32

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 13:32

Autos entregues em carga ao Defensor

09/09/2020, 13:31

Prazo em Curso

09/09/2020, 13:28

Expedição de Carta.

09/09/2020, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2020, 19:01

Despacho Saneador

04/09/2020, 18:53

Conclusos para despacho

09/06/2020, 12:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2020, 15:47

Juntada de Ofício

31/01/2020, 16:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/11/2019, 14:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/11/2019, 14:02

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 13:43

Autos entregues em carga ao Defensor

11/11/2019, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 09:21

Publicado ato_publicado em 22/10/2019.

22/10/2019, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2019, 07:37

Emissão da Relação

18/10/2019, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2019, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 08:59

Conclusos para despacho

01/07/2019, 15:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2019, 18:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/02/2019, 18:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/02/2019, 18:35

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 16:48

Autos entregues em carga ao Defensor

04/02/2019, 16:47

Juntada de Petição de Contestação

04/02/2019, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2019, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2019, 19:30

Conclusos para decisão

31/01/2019, 17:09

Conclusos para despacho

31/01/2019, 13:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/01/2019, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 20:29

Prazo em Curso

18/12/2018, 14:33

Documento Digitalizado

18/12/2018, 14:31

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

17/12/2018, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 16:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/12/2018, 12:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2018, 01:02

Juntada de NULL

04/12/2018, 14:20

Juntada de Mandado

04/12/2018, 14:20

Informação do Sistema

26/11/2018, 11:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/11/2018, 11:18

Prazo em Curso

19/11/2018, 17:56

Expedição de Mandado.

19/11/2018, 16:25

Expedição em análise para assinatura

19/11/2018, 16:19

Prazo em Curso

13/11/2018, 13:59

Juntada de Ofício

13/11/2018, 13:59

Expedição de Carta.

13/11/2018, 13:58

Expedição de Carta.

13/11/2018, 13:57

Documento Digitalizado

06/11/2018, 16:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/11/2018, 16:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/11/2018, 16:05

Informação do Sistema

06/11/2018, 12:57

Expedição em análise para assinatura

26/10/2018, 14:51

Autos preparados para expedição

24/10/2018, 01:56

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 01:52

Autos entregues em carga ao Defensor

24/10/2018, 01:52

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 01:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/12/2018 04:15:00, 6ª Vara Cível.

24/10/2018, 01:50

Publicado ato_publicado em 01/10/2018.

01/10/2018, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2018, 12:19

Emissão da Relação

28/09/2018, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2018, 19:04

Proferida decisão interlocutória

25/09/2018, 16:26

Conclusos para decisão

19/09/2018, 08:33

Conclusos para decisão

17/09/2018, 15:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/09/2018, 15:35

Distribuído por sorteio

14/09/2018, 15:34

Despacho

•06/06/2024, 14:57

Interlocutória

•25/09/2023, 10:06

Despacho

•11/11/2022, 11:57

Interlocutória

•07/02/2022, 18:07

Sentença

•27/10/2021, 16:23

Despacho

•05/05/2021, 20:23

Interlocutória

•08/09/2020, 19:01

Despacho

•02/10/2019, 19:16

Despacho

•01/02/2019, 19:30

Ata de Audiência de Conciliação

•18/12/2018, 14:31

Agravo

•06/11/2018, 16:06

Agravo

•06/11/2018, 16:06

Agravo

•06/11/2018, 16:06

Todos os documentos(41)

Sentença

•28/08/2025, 17:08

Sentença

•31/10/2024, 18:26

Despacho

•06/06/2024, 14:57

Interlocutória

•25/09/2023, 10:06

Despacho

•11/11/2022, 11:57

Interlocutória

•07/02/2022, 18:07

Sentença

•27/10/2021, 16:23

Despacho

•05/05/2021, 20:23

Interlocutória

•08/09/2020, 19:01

Despacho

•02/10/2019, 19:16

Despacho

•01/02/2019, 19:30

Ata de Audiência de Conciliação

•18/12/2018, 14:31

Agravo

•06/11/2018, 16:06

Agravo

•06/11/2018, 16:06

Agravo

•06/11/2018, 16:06

Agravo

•06/11/2018, 16:06

Agravo

•06/11/2018, 16:06

Agravo

•06/11/2018, 16:06

Agravo

•06/11/2018, 16:06

Agravo

•06/11/2018, 16:06

Agravo

•06/11/2018, 16:06

Agravo

•06/11/2018, 16:06

Agravo

•06/11/2018, 16:06

Agravo

•06/11/2018, 16:06

Agravo

•06/11/2018, 16:06

Agravo

•06/11/2018, 16:06

Agravo

•06/11/2018, 16:06

Agravo

•06/11/2018, 16:06

Agravo

•06/11/2018, 16:06

Agravo

•06/11/2018, 16:06

Agravo

•06/11/2018, 16:06

Agravo

•06/11/2018, 16:06

Agravo

•06/11/2018, 16:06

Agravo

•06/11/2018, 16:06

Agravo

•06/11/2018, 16:06

Agravo

•06/11/2018, 16:06

Agravo

•06/11/2018, 16:06

Agravo

•06/11/2018, 16:06

Agravo

•06/11/2018, 16:06

Agravo

•06/11/2018, 16:06

Interlocutória

•25/09/2018, 19:03