Procedimento Comum Cível 0801218-80.2020.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrbana (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

ANTONIO PESSOA BRAGA

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

IVAN JOSÉ BORGES JUNIOR

OAB/MS 13987·CPF·Representa: Autor

IVAN JOSÉ BORGES JUNIOR

OAB/MS 13987·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

18/05/2026, 17:58

Ato ordinatório

18/05/2026, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 01:50

Documento (Outros documentos)

14/05/2026, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 14:56

Ato ordinatório

08/05/2026, 14:31

Publicação

27/04/2026, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Defiro o pedido de fls. 213. Oficie-se ao Requerido através de seu Órgão responsável para implantação de benefícios Judiciais (CEAB-DJ para que implante o benefício em data programada, em 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa diária, a qual arbitro em R$300,00, limitada ao valor de R$ 20.000,00, podendo ser majorada em caso de descumprimento. Com a vinda de resposta, intime-se novamente o requerido para confecção dos cálculos na sistemática da assim denominada execução invertida. Cumpra-se.

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2026, 07:41

Ato ordinatório

23/04/2026, 16:26

Ato ordinatório

23/04/2026, 16:21

Recebimento

15/04/2026, 15:00

Mero expediente

15/04/2026, 15:00

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 09:34

Todas as movimentações(143)

Ato ordinatório

18/05/2026, 17:58

Ato ordinatório

18/05/2026, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 01:50

Documento (Outros documentos)

14/05/2026, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 14:57

Documentos

•27/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 14:56

Ato ordinatório

08/05/2026, 14:31

Publicação

27/04/2026, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Defiro o pedido de fls. 213. Oficie-se ao Requerido através de seu Órgão responsável para implantação de benefícios Judiciais (CEAB-DJ para que implante o benefício em data programada, em 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa diária, a qual arbitro em R$300,00, limitada ao valor de R$ 20.000,00, podendo ser majorada em caso de descumprimento. Com a vinda de resposta, intime-se novamente o requerido para confecção dos cálculos na sistemática da assim denominada execução invertida. Cumpra-se.

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2026, 07:41

Ato ordinatório

23/04/2026, 16:26

Ato ordinatório

23/04/2026, 16:21

Recebimento

15/04/2026, 15:00

Mero expediente

15/04/2026, 15:00

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 09:34

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

05/03/2026, 10:27

Ato ordinatório

26/02/2026, 09:47

Publicação

26/02/2026, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a autora a respeito do cumprimento do acordo, no prazo de 05 dias.

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que surta seus legais efeitos, o acordo de fls. 196-202, entabulado pelas partes acima nominadas, cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta decisão, e, por consequência, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487,III, "b", do Código de Processo Civil. Ante a preclusão lógica, dou a presente por transitada em julgado. Sem custas remanescentes. Publique-se. Registre. Intimem-se. Oportunamente arquivem-se.

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2026, 07:40

Ato ordinatório

25/02/2026, 07:40

Ato ordinatório

24/02/2026, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 16:32

Trânsito em julgado

24/02/2026, 16:31

Ato ordinatório

24/02/2026, 16:29

Recebimento

10/02/2026, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 15:39

Ato ordinatório

10/02/2026, 15:39

Homologação de Transação

10/02/2026, 15:39

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 16:10

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 20:55

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 10:25

Ato ordinatório

10/12/2025, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2025, 20:12

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 14:08

Petição (Alegações finais)

30/10/2025, 17:27

Petição (Petição (outras))

25/10/2025, 06:41

Ato ordinatório

13/10/2025, 08:43

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 08:58

Documento (Certidão)

30/09/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2025, 06:26

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 15:48

Publicação

19/09/2025, 05:08

Ato ordinatório

18/09/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 13:26

Ato ordinatório

17/09/2025, 13:21

Ato ordinatório

17/09/2025, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 13:17

Ato ordinatório

16/09/2025, 16:36

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2025, 15:44

Expedição de documento (Carta)

03/09/2025, 19:14

Ato ordinatório

29/08/2025, 13:05

Recebimento

04/08/2025, 15:34

Outras Decisões

09/07/2025, 17:33

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 12:36

Reativação

18/06/2025, 12:35

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 15:47

Definitivo

07/04/2025, 10:47

Publicação

07/04/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Intimação - ADV: Ivan José Borges Junior (OAB 13987A/MS) Processo 0801218-80.2020.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Pessoa Braga - Vistos, etc. Como nada foi requerido e nada mais pendente. Arquive-se com as devidas baixas na distribuição. Cumpra-se.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:41

Ato ordinatório

04/04/2025, 06:44

Recebimento

27/03/2025, 14:24

Mero expediente

27/03/2025, 14:24

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 08:16

Decurso de Prazo

11/02/2025, 02:31

Ato ordinatório

28/01/2025, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ivan José Borges Junior (OAB 13987A/MS) Processo 0801218-80.2020.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Pessoa Braga - Intimação da parte autora para querendo se manifestar quanto ao acórdão juntado em fls.126-144.

08/01/2025, 00:00

Publicação

07/01/2025, 20:12

Ato ordinatório

20/12/2024, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 14:49

Ato ordinatório

19/12/2024, 14:46

Ato ordinatório

19/12/2024, 14:46

Reativação

19/12/2024, 14:42

Ato ordinatório

19/12/2024, 14:42

Trânsito em julgado

22/08/2024, 12:00

Remessa (em grau de recurso)

27/02/2024, 14:13

Ato ordinatório

27/02/2024, 14:12

Ato ordinatório

13/12/2023, 23:34

Ato ordinatório

29/03/2022, 06:31

Ato ordinatório

21/03/2022, 15:45

Ato ordinatório

30/01/2022, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2021, 08:32

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2021, 08:32

Ato ordinatório

02/12/2021, 21:15

Petição (Apelação)

01/12/2021, 15:42

Ato ordinatório

30/11/2021, 15:29

Documento (Ofício)

30/11/2021, 15:27

Ato ordinatório

30/11/2021, 12:49

Ato ordinatório

24/11/2021, 02:09

Ato ordinatório

10/11/2021, 15:43

Publicação

09/11/2021, 20:21

Ato ordinatório

09/11/2021, 07:36

Ato ordinatório

08/11/2021, 08:12

Ato ordinatório

08/11/2021, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2021, 08:08

Ato ordinatório

08/11/2021, 08:08

Recebimento

03/11/2021, 19:30

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2021, 19:30

Ato ordinatório

03/11/2021, 19:30

Ato ordinatório

23/07/2021, 02:01

Conclusão (para despacho)

07/07/2021, 10:29

Ato ordinatório

01/07/2021, 14:12

Ato ordinatório

25/06/2021, 13:46

Ato ordinatório

11/06/2021, 00:35

Decurso de Prazo

12/05/2021, 02:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/04/2021, 20:28

Ato ordinatório

25/03/2021, 13:58

Expedição de documento (Ofício)

25/03/2021, 13:48

Ato ordinatório

25/03/2021, 11:53

Ato ordinatório

22/02/2021, 10:32

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 19:51

Ato ordinatório

17/12/2020, 10:24

Publicação

16/12/2020, 11:21

Ato ordinatório

14/12/2020, 08:59

Documento (Informações)

14/12/2020, 08:58

Ato ordinatório

14/12/2020, 08:05

Ato ordinatório

11/12/2020, 14:38

Ato ordinatório

11/12/2020, 10:43

Petição (Petição (outras))

09/12/2020, 10:30

Ato ordinatório

03/12/2020, 08:49

Publicação

02/12/2020, 21:52

Ato ordinatório

02/12/2020, 08:18

Ato ordinatório

01/12/2020, 14:03

Ato ordinatório

01/12/2020, 14:02

Ato ordinatório

01/12/2020, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2020, 13:59

Expedição de documento (Ofício)

01/12/2020, 13:51

Ato ordinatório

01/12/2020, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2020, 13:39

Expedição de documento (Ofício)

01/12/2020, 13:31

Recebimento

30/11/2020, 13:43

Antecipação de tutela

30/11/2020, 13:43

Conclusão (para despacho)

25/11/2020, 07:44

Ato ordinatório

25/11/2020, 07:06

Ato ordinatório

25/11/2020, 07:05

Remessa (outros motivos)

24/11/2020, 20:00

Distribuição (sorteio)

24/11/2020, 19:59

Intimação

•26/02/2026, 00:00

•26/02/2026, 00:00

•07/04/2025, 00:00

•08/01/2025, 00:00