Procedimento Comum Cível 0801218-80.2020.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

ANTONIO PESSOA BRAGA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IVAN JOSÉ BORGES JUNIOR

OAB/MS 13987·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

18/05/2026, 17:58

Documento Digitalizado

18/05/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 01:50

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 14:56

Autos preparados para expedição

08/05/2026, 14:31

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:41

Prazo em Curso

23/04/2026, 16:26

Emissão da Relação

23/04/2026, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 15:00

Conclusos para decisão

31/03/2026, 09:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/03/2026, 10:27

Todas as movimentações(140)

Prazo em Curso

18/05/2026, 17:58

Documento Digitalizado

18/05/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 01:50

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:57

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 15:00

Sentença

•10/02/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 14:56

Autos preparados para expedição

08/05/2026, 14:31

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:41

Prazo em Curso

23/04/2026, 16:26

Emissão da Relação

23/04/2026, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 15:00

Conclusos para decisão

31/03/2026, 09:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/03/2026, 10:27

Prazo em Curso

26/02/2026, 09:47

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:40

Emissão da Relação

24/02/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 16:32

Transitado em Julgado em data

24/02/2026, 16:31

Emissão da Relação

24/02/2026, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:39

Registro de Sentença

10/02/2026, 15:39

Homologada a Transação

10/02/2026, 15:39

Conclusos para despacho

26/01/2026, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 10:25

Prazo em Curso

10/12/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 20:12

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:08

Juntada de Petição de Alegações finais

30/10/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 06:41

Prazo em Curso

13/10/2025, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 08:58

Juntada de NULL

30/09/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 15:48

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 13:26

Autos preparados para expedição

17/09/2025, 13:21

Emissão da Relação

17/09/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 13:17

Prazo em Curso

16/09/2025, 16:36

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 15:44

Expedição de Carta.

03/09/2025, 19:14

Expedição em análise para assinatura

29/08/2025, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 15:34

Outras Decisões

09/07/2025, 17:33

Conclusos para despacho

18/06/2025, 12:36

Processo Reativado

18/06/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 15:47

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 10:47

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 07:41

Emissão da Relação

04/04/2025, 06:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 14:24

Conclusos para despacho

14/03/2025, 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:31

Prazo em Curso

28/01/2025, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ivan José Borges Junior (OAB 13987A/MS) Processo 0801218-80.2020.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Pessoa Braga - Intimação da parte autora para querendo se manifestar quanto ao acórdão juntado em fls.126-144.

08/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

07/01/2025, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 14:49

Emissão da Relação

19/12/2024, 14:46

Autos preparados para expedição

19/12/2024, 14:46

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

19/12/2024, 14:42

Documento Digitalizado

19/12/2024, 14:42

Transitado em Julgado em data

22/08/2024, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/02/2024, 14:13

Documento Digitalizado

27/02/2024, 14:12

Prazo em Curso

13/12/2023, 23:34

Autos preparados para expedição

29/03/2022, 06:31

Prazo em Curso

21/03/2022, 15:45

Prazo em Curso

30/01/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 08:32

Autos preparados para expedição

02/12/2021, 21:15

Juntada de Petição de Apelação

01/12/2021, 15:42

Prazo em Curso

30/11/2021, 15:29

Juntada de Ofício

30/11/2021, 15:27

Expedição em análise para assinatura

30/11/2021, 12:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 02:09

Prazo em Curso

10/11/2021, 15:43

Publicado ato_publicado em 09/11/2021.

09/11/2021, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2021, 07:36

Autos preparados para expedição

08/11/2021, 08:12

Emissão da Relação

08/11/2021, 08:10

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 08:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/11/2021, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2021, 19:30

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 19:30

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

03/11/2021, 19:30

Registro de Sentença

03/11/2021, 19:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:01

Conclusos para despacho

07/07/2021, 10:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2021, 14:12

Autos preparados para expedição

25/06/2021, 13:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2021, 00:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/04/2021, 20:28

Prazo em Curso

25/03/2021, 13:58

Expedição de Ofício.

25/03/2021, 13:48

Autos preparados para expedição

25/03/2021, 11:53

Autos preparados para expedição

22/02/2021, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 19:51

Prazo em Curso

17/12/2020, 10:24

Publicado ato_publicado em 16/12/2020.

16/12/2020, 11:21

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2020, 08:59

Juntada de Informações

14/12/2020, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2020, 08:05

Expedição em análise para assinatura

11/12/2020, 14:38

Emissão da Relação

11/12/2020, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 10:30

Prazo em Curso

03/12/2020, 08:49

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2020, 08:18

Prazo em Curso

01/12/2020, 14:03

Emissão da Relação

01/12/2020, 14:02

Documento Digitalizado

01/12/2020, 14:00

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 13:59

Expedição de Ofício.

01/12/2020, 13:51

Documento Digitalizado

01/12/2020, 13:45

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 13:39

Expedição de Ofício.

01/12/2020, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2020, 13:43

Tutela Provisória

30/11/2020, 13:43

Conclusos para despacho

25/11/2020, 07:44

Informação do Sistema

25/11/2020, 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/11/2020, 07:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/11/2020, 20:00

Distribuído por sorteio

24/11/2020, 19:59

Interlocutória

•04/08/2025, 15:34

Despacho

•27/03/2025, 14:24

Sentença

•03/11/2021, 19:30

Interlocutória

•30/11/2020, 13:43