Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - INTIME-SE a parte autora acerca da comprovação do pagamento de fls. 170/172, bem como manifeste-se quanto da satisfação da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias.
20/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/08/2025, 10:01
Ato ordinatório
19/08/2025, 07:51
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
18/08/2025, 17:13
Ato ordinatório
18/08/2025, 17:13
Custas
18/08/2025, 17:10
Expedição de documento (Certidão)
18/08/2025, 17:10
Ato ordinatório
18/08/2025, 17:10
Petição (Petição (outras))
29/07/2025, 16:41
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
04/07/2025, 10:42
Reativação
27/06/2025, 12:48
Reativação
27/06/2025, 12:48
Trânsito em julgado
27/06/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Banco Safra S.A. Advogado: Sigisfredo Hoepers (OAB: 7478/SC) Apelada: Maria Marta Caetano Mitterer Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DANOS MORAIS - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA - REJEITADA - ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DEASSINATURA - ÔNUS DA PROVA INCUMBIDO À PARTE RÉ - DOCUMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA NÃO APRESENTADOS-PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELA PARTE AUTORA - QUANTUM COMPENSATÓRIO MANTIDO - RECURSO NÃO PROVIDO. 01. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito àgratuidadeda justiça, na forma da lei (art. 98, CPC). 02. O ônus da prova quanto à autenticidade de assinatura cabe à parte que produziu os documentos impugnados (art. 429, II, CPC). 03. O quantum compensatório por dano moral deve ser razoável e proporcional ao poder econômico-financeiro do ofensor, à sua culpabilidade e ao grau do dano,a fim de preservarseu caráter pedagógico. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801056-64.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
30/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Banco Safra S.A. Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Apelada: Maria Marta Caetano Mitterer Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801056-64.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Vilson Bertelli
29/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/04/2025, 15:48
Remessa (em grau de recurso)
25/04/2025, 15:48
Remessa (em grau de recurso)
25/04/2025, 15:48
Ato ordinatório
23/04/2025, 11:56
Petição (Contra-razões)
15/04/2025, 11:27
Ato ordinatório
09/04/2025, 19:46
Ato ordinatório
07/04/2025, 19:17
Publicação
07/04/2025, 05:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Banco Safra S/A - Nota:
Intimação - ADV: Roberto de Souza Moscoso (OAB 18116/DF), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP) Processo 0801056-64.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Marta Caetano Mitterer - Intime-se para apresentar contrarrazões.
07/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/04/2025, 07:54
Ato ordinatório
04/04/2025, 00:33
Petição (Apelação)
01/04/2025, 18:51
Ato ordinatório
11/03/2025, 01:05
Publicação
10/03/2025, 20:51
Ato ordinatório
10/03/2025, 07:51
Ato ordinatório
07/03/2025, 14:43
Recebimento
18/02/2025, 18:28
Expedição de documento (Certidão)
18/02/2025, 18:28
Ato ordinatório
18/02/2025, 18:28
Procedência
18/02/2025, 18:28
Petição (Petição (outras))
19/08/2024, 12:50
Conclusão (para decisão)
19/08/2024, 11:55
Decurso de Prazo
16/08/2024, 03:06
Ato ordinatório
01/08/2024, 18:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Réu: Banco Safra S/A - Intima-se as Partes do r. despacho de fls. 126 e certidão de fls.127: "Certifique-se a serventia, acerca da juntada dos documentos originais em Cartório, para fins de perícia grafotécnica. Int.", bem como Intimação da Parte Requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias juntar os documentos originais em Cartório para fins de perícia (fls.69/74), conforme determinado em r. decisão de fls. 97.
Intimação - ADV: Roberto de Souza Moscoso (OAB 18116/DF), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP) Processo 0801056-64.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Marta Caetano Mitterer -
25/07/2024, 00:00
Publicação
24/07/2024, 20:45
Ato ordinatório
24/07/2024, 07:51
Ato ordinatório
23/07/2024, 15:46
Expedição de documento (Certidão)
23/07/2024, 15:44
Ato ordinatório
23/07/2024, 15:06
Recebimento
23/07/2024, 14:29
Mero expediente
23/07/2024, 14:29
Conclusão (para despacho)
20/03/2024, 10:14
Petição (Petição (outras))
18/03/2024, 13:35
Petição (Petição (outras))
18/03/2024, 11:23
Ato ordinatório
01/03/2024, 12:16
Publicação
26/02/2024, 20:43
Documento (Aviso de recebimento (AR))
26/02/2024, 09:38
Ato ordinatório
26/02/2024, 07:48
Ato ordinatório
23/02/2024, 19:11
Ato ordinatório
23/02/2024, 17:24
Documento (Ofício)
23/02/2024, 17:22
Ato ordinatório
26/01/2024, 11:37
Expedição de documento (Ofício)
25/01/2024, 13:50
Remessa (outros motivos)
25/01/2024, 12:32
Ato ordinatório
25/01/2024, 09:41
Ato ordinatório
24/01/2024, 12:48
Decurso de Prazo
23/01/2024, 02:17
Ato ordinatório
17/11/2023, 00:22
Ato ordinatório
06/11/2023, 12:51
Documento (Aviso de recebimento (AR))
02/11/2023, 08:10
Ato ordinatório
10/10/2023, 18:46
Expedição de documento (Ofício)
10/10/2023, 13:58
Remessa (outros motivos)
10/10/2023, 13:23
Ato ordinatório
09/10/2023, 21:06
Ato ordinatório
09/10/2023, 13:27
Publicação
06/10/2023, 20:49
Ato ordinatório
06/10/2023, 07:49
Ato ordinatório
05/10/2023, 09:04
Ato ordinatório
05/10/2023, 09:04
Recebimento
04/10/2023, 13:33
Mero expediente
04/10/2023, 13:33
Ato ordinatório
25/07/2023, 03:02
Conclusão (para despacho)
22/06/2023, 13:52
Ato ordinatório
20/06/2023, 15:27
Documento (Ofício)
20/06/2023, 15:26
Ato ordinatório
19/06/2023, 15:44
Ato ordinatório
19/06/2023, 14:38
Documento (Aviso de recebimento (AR))
19/06/2023, 09:44
Ato ordinatório
29/05/2023, 12:05
Expedição de documento (Ofício)
26/05/2023, 13:11
Remessa (outros motivos)
22/05/2023, 14:29
Ato ordinatório
21/05/2023, 12:58
Ato ordinatório
26/09/2022, 09:44
Publicação
22/09/2022, 20:41
Ato ordinatório
22/09/2022, 07:46
Ato ordinatório
21/09/2022, 16:45
Recebimento
06/09/2022, 13:42
Decisão Interlocutória de Mérito
06/09/2022, 13:42
Conclusão (para julgamento)
29/08/2022, 15:29
Conclusão (para despacho)
03/05/2022, 18:31
Ato ordinatório
03/05/2022, 14:49
Decurso de Prazo
30/04/2022, 01:51
Petição (Petição (outras))
08/04/2022, 09:51
Ato ordinatório
04/04/2022, 13:17
Publicação
01/04/2022, 20:39
Ato ordinatório
01/04/2022, 07:43
Ato ordinatório
31/03/2022, 11:10
Recebimento
29/03/2022, 13:52
Decisão Interlocutória de Mérito
29/03/2022, 13:52
Ato ordinatório
08/12/2021, 02:48
Conclusão (para decisão)
30/11/2021, 23:26
Ato ordinatório
30/11/2021, 08:24
Publicação
09/11/2021, 20:43
Ato ordinatório
09/11/2021, 07:44
Ato ordinatório
08/11/2021, 13:35
Recebimento
29/10/2021, 15:36
Mero expediente
29/10/2021, 15:36
Conclusão (para despacho)
18/10/2021, 17:13
Ato ordinatório
13/10/2021, 16:50
Documento (Outros documentos)
13/10/2021, 16:40
Petição (Petição (outras))
04/10/2021, 15:52
Ato ordinatório
17/09/2021, 12:35
Publicação
16/09/2021, 20:40
Ato ordinatório
16/09/2021, 07:42
Ato ordinatório
15/09/2021, 15:57
Outras Decisões
30/08/2021, 19:22
Ato ordinatório
29/07/2021, 00:30
Conclusão (para despacho)
20/07/2021, 14:59
Ato ordinatório
19/07/2021, 15:36
Petição (Replica)
14/07/2021, 12:05
Ato ordinatório
08/07/2021, 18:25
Publicação
22/06/2021, 20:42
Ato ordinatório
22/06/2021, 07:42
Ato ordinatório
21/06/2021, 12:41
Expedição de documento (Certidão)
21/06/2021, 12:40
Petição (Contestação)
14/06/2021, 15:55
Ato ordinatório
21/05/2021, 13:22
Documento (Outros documentos)
21/05/2021, 11:30
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
20/05/2021, 15:00
Petição (Petição (outras))
17/05/2021, 16:59
Ato ordinatório
16/05/2021, 20:16
Ato ordinatório
27/04/2021, 16:06
Publicação
23/04/2021, 23:14
Publicação
23/04/2021, 23:14
Ato ordinatório
23/04/2021, 08:22
Ato ordinatório
22/04/2021, 15:10
Ato ordinatório
20/04/2021, 14:22
Ato ordinatório
20/04/2021, 14:21
Expedição de documento (Certidão)
20/04/2021, 14:20
Expedição de documento (Certidão)
20/04/2021, 14:17
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))