Apelação Cível 0801520-83.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Apelação Cível 0801520-83.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimam-se as partes acerca do Ofício de fls. 430-433, para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intimaçao: fica a parte requerida intimada para manifestar acerca de pagina 423.

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para, no prazo de quinze dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Henrique Alves Pereira da Silva - Réu: Icatu Seguros S/A. - Intimação das partes acerca da designação de perícia para o dia 10 de julho de 2025, ás 14h30min, na Rua João Carrato, 825, Bairro Centro, na Comarca de Três Lagoas -MS, conforme informado às fls. 387. Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0801520-83.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Henrique Alves Pereira da Silva - Réu: Icatu Seguros S/A. - FLS. 358/359: "(...)Com a proposta de honorários, digam as partes, no prazo de 05 dias, se concordam e, em caso positivo, providencie a parte ré, no prazo de 10 dias, o depósito integral dos honorários, para início dos trabalhos, já que, consoante fundamentos supra, é de responsabilidade da requerida." Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0801520-83.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Henrique Alves Pereira da Silva - Réu: Icatu Seguros S/A. - Para tanto, desde já, nomeio como Perito do Juízo, nomeio o Dr. João Antônio de Oliveira, com endereço profissional na Rua João Carrato n° 972, Centro, Três Lagoas - MS, CEP 79601-011, Fone: (67) 3521-2159, para que o mesmo realize perícia nos termos acima fixados, devendo, no prazo de 05 dias, apresentar sua proposta de honorários; currículo com a comprovação da especialização da sua área de atuação e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, tudo conforme redação atual do CPC (art. 465, § 2º). Feito isto, intimem-se as partes para que em 15 dias apresentem manifestação nos autos, desde já indicando seus assistentes técnicos, apresentando seus quesitos e eventual alegação de impedimento ou suspeição do perito nomeado (art. 465, § 1º). Com a proposta de honorários, digam as partes, no prazo de 05 dias, se concordam e, em caso positivo, providencie a parte ré, no prazo de 10 dias, o depósito integral dos honorários, para início dos trabalhos, já que, consoante fundamentos supra, é de responsabilidade da requerida. Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0801520-83.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: José Henrique Alves Pereira da Silva - Réu: Icatu Seguros S/A. - Intimação do despacho de fls.351: "Considerando o disposto no art. 357, incisos I e IV, do Código de Proceso Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necesidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo da especificação de provas, nos termos do art. 139, V, do CPC, no mesmo prazo, manifestem-se as partes, por petição, o efetivo interese na audiência de tentativa de concilação." Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0801520-83.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

26/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2024, 12:55

Definitivo

19/03/2024, 12:55

Ato ordinatório

19/03/2024, 08:54

Ato ordinatório

26/02/2024, 22:02

Expedida/certificada

26/02/2024, 12:28

Ato ordinatório

26/02/2024, 02:04

Publicação

26/02/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: José Henrique Alves Pereira da Silva Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelado: Icatu Seguros S/A Advogado: Gilberto Cezario Santos (OAB: 12800/ES) Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO À SEGURADORA - INEXIGIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.- Negar o acesso ao Poder Judiciário resultaria em violação do princípio da inafastabilidade da jurisdição, expresso no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição da República, que preceitua que "a lei não excluirá do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito". Agravo provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801520-83.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

26/02/2024, 00:00

Documentos

•21/07/2026, 00:00