Arrolamento Comum 0802154-36.2024.8.12.0024 - TJMS

Arrolamento Comum 0802154-36.2024.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

15/06/2026, 18:36

Publicação

15/06/2026, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do contexto encartado, defiro o prazo suplementar de 15 dias, na fora requerida, possibilitando-se o contraditório, bem como melhor análise das primeiras declarações pelo Juízo.

15/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2026, 07:54

Ato ordinatório

11/06/2026, 13:12

Recebimento

03/06/2026, 17:50

Mero expediente

03/06/2026, 17:50

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 06:52

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 15:33

Ato ordinatório

14/04/2026, 19:11

Publicação

13/04/2026, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. 1. Conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça, a renúncia de mandato devidamente comunicada pelo patrono ao seu constituinte prescinde de determinação judicial para a intimação da parte com o propósito de regularizar a representação processual nos autos, incumbindo à parte o ônus de constituir novo advogado. (Processo em segredo de justiça, Rel. Min. João Otávio de Noronha, 4ª Turma, unanimidade, j. 26/2/2024, DJe 28/2/2024) (Info 808 STJ). 2. No caso, inequívoca a ciência da inventariante acerca da renúncia, eis que signatária da petição (fl. 40), sem, contudo, que regularizasse a sua representação processual. 3. Visando a celeridade, intime-se o herdeiro Fábio Ramiro, através de seu advogado para manifestar-se, em 15 dias. Às providências e intimações necessárias

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 08:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 17:28

Recebimento

17/03/2026, 18:13

Documentos

Intimação

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Antonio Caron (OAB 21044/MS) Processo 0802154-36.2024.8.12.0024 - Arrolamento Comum - Invtante: Maria Antonia dos Santos - Vistos, etc. 1. Considerando que o valor dos bens a inventariar é inferior a 1.000 (mil) salários mínimos, nos termos do art. 664 do CPC/2015, defiro o processamento do feito, sob o rito do arrolamento comum. 2. Concedo, provisoriamente, a gratuidade judiciária à parte autora, ante a presunção da alegação da insuficiência de recursos formulada pela pessoa natural, conforme dispõe o art. 99, § 3º, do CPC. Sem embargo, advirta-se a parte autora que no caso de revogação do benefício, deverá arcar com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, nos termos do art. 100, parágrafo único, do CPC. 3. Nomeio o(a) herdeiro(a) Maria Antonia dos Santos, já qualificado, como inventariante, sendo desnecessária a assinatura de termo de compromisso, nos termos do art. 664 do CPC. 4. Intime-se o(a) inventariante nomeado(a) para que apresente, independentemente de assinatura do termo de compromisso, no prazo de 15 dias, as primeiras declarações, com a discriminação dos bens a inventariar, o valor atualizado dos bens do espólio e o plano de partilha. 5. Após, citem-se para os termos do inventário e da partilha, os herdeiros indicados e interessados não representados, pelo correio (com cópia das primeiras declarações), para querendo no prazo comum de 15 dias (após a conclusão de todas as citações) manifestar-se, bem como publique-se edital de intimação nos termos do art. 626, §1º c/c 259, III, ambos do CPC. 6. Intime-se o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente. 7. Nos termos do Provimento 56/2016, providencie a serventia pesquisa no Registro Central de Testamento On-line (RCTO), módulo de informação da CENSEC, para buscas a existência de testamento público e instrumento de aprovação de testamento cerrado (certidão de inexistência). Expeça-se o necessário. Às providências e intimações pertinentes.

05/11/2024, 00:00

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Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do contexto encartado, defiro o prazo suplementar de 15 dias, na fora requerida, possibilitando-se o contraditório, bem como melhor análise das primeiras declarações pelo Juízo.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

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